TJPR - 0018573-28.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARCO DA SILVA

CPF *16.***.*08-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 26/07/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 26/07/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 26/07/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 02:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 02:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 16:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/12/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 02:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 12:31

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO DA SILVA

  • 04/08/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 12:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/06/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 30/05/2022 19:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/03/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/03/2022 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0018573-28.2020.8.16.0014   Exequente(s): MARCO DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Em análise aos autos, verifica-se que a controvérsia na presente demanda reside no valor da RMI apresentada pelo INSS.

    Sustenta a parte exequente que, ao calcular o benefício a Autarquia Federal se utilizou de lei ultrapassada, além de não seguir a determinação para implantação de benefício acidentário.

    Por outro lado, sustentou o INSS que fixou a RMI dentro dos ditames legais, bem como atribuiu ao benefício a denominação acidentária.

    II.

    Em análise ao contido, entendo que não assiste razão a parte exequente.

    Isto porque, não demostra quais foram os valores utilizados para o cálculo, bem como o erro do INSS ao calculá-lo.

    Ademais, a Autarquia possui presunção de veracidade em seus cálculos, haja vista ser parte integrante de ato administrativo.

    Por todo o exposto entendo que os cálculos apresentados pelo INSS estão em consonância com o entendimento legal.

    III.

    Portanto, rejeito a impugnação apresentada e JULGO SUBSISTENTE a presente EXECUÇÃO em favor da parte DEVEDORA, ACOLHENDO o cálculo executório apresentado pela DEVEDORA anexado ao evento 169.6.

    V.

    FIXO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO, de acordo com os parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 85 do CPC, em 10% do valor principal, suspendendo-se a exigibilidade de tais verbas em face do artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.

    VI.

    Com o efeito preclusivo, voltem conclusos para a homologação dos valores.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 16 de fevereiro de 2022.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO F    

  • 17/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 23:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0018573-28.2020.8.16.0014 Exequente(s): MARCO DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Primeiramente, visando a manutenção do consensualidade no feito, intime-se o INSS quanto ao contido no evento 183, bem como os documentos que acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providencie-se.

    II.

    Na sequência, manifeste-se a parte exequente, em mesmo prazo.

    III.

    Após, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 15 de dezembro de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 16/12/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0018573-28.2020.8.16.0014 Exequente(s): MARCO DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Primeiramente, quanto ao contido no evento 178.1, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Após, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

  • 25/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018573-28.2020.8.16.0014   Processo:   0018573-28.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$12.450,00 Autor(s):   MARCO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 01.

    Considerando o interesse do INSS em promover a execução invertida, determino a alteração da classe processual da presente demanda e a comunicação ao Cartório Distribuidor, bem como lhe concedo o prazo requerido de 45 dias, para apresentar os comprovantes de implantação, bem como o cálculo dos atrasados. 02.

    Com o cálculo dos atrasados, intime-se a parte credora para as manifestações cabíveis, devendo dar início à execução nos termos do artigo 534 do CPC, caso exista divergência com os cálculos trazidos pelo INSS. 03.

    Oportunamente, voltem para análise e deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 27 de julho de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada    

  • 28/07/2021 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 06/07/2021 17:25

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO DA SILVA

  • 22/06/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO DA SILVA

  • 24/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 11:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/05/2021 11:56

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 04/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 09/04/2021 12:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/04/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 03:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 19:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2021 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 02:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2020 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALFREDO DE LA CRUZ ALEMÁN GUTIERREZ

  • 14/09/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/09/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 02/09/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:14

    Juntada de LAUDO

  • 29/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALFREDO DE LA CRUZ ALEMÁN GUTIERREZ

  • 25/05/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALFREDO DE LA CRUZ ALEMÁN GUTIERREZ

  • 28/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 22:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/04/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 15:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 17:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2020 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2020 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/03/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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