TJPR - 0003266-95.2011.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSNEI JOSE GOMES

CPF *66.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 11:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2024 17:43

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2022 15:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/09/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003266-95.2011.8.16.0031 Processo:   0003266-95.2011.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$600,63 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JOSNEI JOSE GOMES 1.

    Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo, e, em razão do contido na certidão de evento 167.1, DECLARO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO a partir de 21/08/2021, ou seja, a partir da primeira tentativa de penhora frustrada. 2.

    Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, será iniciado o prazo de prescrição de 05 (cinco) ano em 21/08/2021. 3.

    Assim, aguarde-se o término do prazo de suspensão. 3.1.

    Após, intime-se a parte autora para que se manifeste. 3.2.

    Permanecendo inerte, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da Lei nº. 6.830/80. 3.3.

    Escoado o prazo de cinco anos, a partir de 21/08/2022, depois de ouvida a Fazenda Pública, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente. 4.

    Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, par. 3º, Lei 6830/80). 5.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 04/10/2021 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/09/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/08/2021 14:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/08/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003266-95.2011.8.16.0031 Processo:   0003266-95.2011.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$600,63 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   JOSNEI JOSE GOMES DECISÃO 1.

    Defiro o pedido do evento retro, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SisbaJud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 1.1.

    Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.2.

    Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada.

    Atente-se ao teor de mov. 128. 1.2.1.

    Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.

    Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.3.1.

    Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.3.2.

    Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 2.

    Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

    Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 2.1.

    Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1.

    Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

    Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2.

    Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1.

    Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

    Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias.. 2.2.2.

    Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

    Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de evento 153.1. 4.

    Determino à Secretaria que obtenha perante o sistema INFOJUD as três últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

    Cumpram as portarias vigentes neste Juízo no que for cabível.

    AVERBE-SE SEGREDO DE JUSTIÇA. 5.

    Após, diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco) dias. 6.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 04/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 07:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/02/2021 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2021 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2019 08:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2019 08:11

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 08:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 23/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 18/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 11:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 16/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2018 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2018 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2018 16:08

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2018 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 05/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 10/07/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 01/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO LUCAS GARCIA DE GÓES

  • 14/06/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO LUCAS GARCIA DE GÓES

  • 27/04/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2018 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2018 12:59

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/12/2017 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 05/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 30/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 18:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2016 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 14:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 13/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 02/08/2016 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 31/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 12/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 08:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 27/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2016 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2016 15:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2016 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2016 11:49

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2016 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2016 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 10:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2015 12:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012738-11.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fernando Jeferson Santos Silva

Advogado: Thierry Dinca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0001183-06.2011.8.16.0129

Fertilizantes Heringer S/A

Laura Teixeira de Jesus

Advogado: Luiz Vicente de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0015974-36.2018.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Airton Luciano da Silva

Advogado: Temistocles Mattielo Dziubat

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2018 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0016326-80.2019.8.16.0185

Estado do Parana

Maxima Log Transportes Eireli

Advogado: Larissa Bezerra de Negreiros Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0017553-07.2004.8.16.0129

Juremaa Pietruza

Luiz Gastao Fonseca Correa

Advogado: Paula Maibon Zagonel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2004 00:00

Exibir Processo