01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2025 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 08:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2025 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 14:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/08/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
05/08/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
17/06/2025 16:03

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2025 01:08

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 17:48

INDEFERIDO O PEDIDO
05/02/2025 01:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 01:01

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 14:11

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2024 21:10

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:55

Expedição de Mandado
12/08/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
09/08/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
09/08/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
08/08/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/08/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
01/08/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
29/07/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
26/07/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
19/07/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
16/07/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
08/07/2024 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2024 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 10:20

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2023 22:05

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:35

Expedição de Mandado
17/08/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 22:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/11/2022 11:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
27/10/2022 06:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
25/10/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
24/10/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
24/10/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
23/08/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 09:25

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2022 21:37

Juntada de Certidão
11/08/2022 21:34

MANDADO DEVOLVIDO
26/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:18

Expedição de Mandado
17/05/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:05

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 16:20

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2021 09:36

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:24

Expedição de Mandado
31/08/2021 15:07

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
24/08/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
20/08/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
18/08/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
16/08/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/08/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
03/08/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005822-98.2017.8.16.0083 Processo: 0005822-98.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$3.160,00 Exequente(s): gagliauto auto peças ltda Executado(s): José Olaide Ferreira - ME

Vistos. 1) O empresário pode ser pessoa física ou jurídica.

No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária (COELHO, Fabio Ulhoa.

Manual de Direito Comercial).

Os empresários individuais em regra assumem o risco de forma pessoal e ilimitada, não havendo diferenciação patrimonial, o que possibilita que os bens pessoais do sócio, bem os da atividade empresarial, respondam por dívidas contraídas independente da origem e natureza.

Assim, considerando que JOSE OLAIDE FERREIRA é empresário individual, cabível a penhora de seus bens, como requer o exequente.

Tendo em vista que, na gradação do NCPC (art. 835, §1º), a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem, defiro o pedido do exequente, no sentido de que a penhora recaia sobre os valores que o executado JOSE OLAIDE FERREIRA, pessoa física, possui depositado em conta corrente, até o limite do valor exequendo.

Façam-se 05 tentativas de penhora. 2) Em caso de ser positiva a diligência, junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD.

Observando-se o item 17.2.9.8.1 do CN (Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora), tem-se como formalizada a penhora com a juntada do extrato.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 3) Em caso de ser parcialmente positiva a diligência, junte-se o recibo de protocolamento de 05 (cinco) ordens de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD.

Observando-se o item 17.2.9.8.1 do CN (Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora), tem-se como formalizada a penhora com a juntada do extrato.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95).

Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará com prazo de validade de trinta (30) dias, em favor da parte autora ou de seu(a) procurador(a), desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN), o que deverá ser observado pela Secretaria, bem como intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito.

Ainda, verificar a existência de veículos registrados em nome do executado junto ao RENAJUD.

Em caso positivo, faça-se a restrição de alienação judicial.

Encontrado algum veículo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora do mesmo, e, caso não localizado, para arrolamento dos bens localizados na casa do executado e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE, ou outros bens encontrados pelo Oficial de Justiça.

Para a hipótese de ser localizado mais de um veículo registrado em nome do executado, todos deverão ser objeto de restrição judicial, cabendo ao Sr.

Oficial de Justiça fazer a penhora apenas daqueles necessários para a garantia do juízo.

Caso não seja localizado nenhum veículo, expeça-se mandado para arrolamento dos bens localizados na casa da executada e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE.

Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, deve-se ter presente que o bem dado em garantia de alienação fiduciária é impenhorável porque não pertence ao devedor, mas ao credor fiduciário, na forma do art. 66 da Lei n° 4.728/1965. É cabível, no entanto, a penhora dos direitos que o executado possui com relação a tal bem.

Neste sentido, as ementas que seguem: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

PENHORA DE DIREITO E AÇÕES.

VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

POSSIBILIDADE.

AUTOMÓVEL INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

CONSTRIÇÃO MANTIDA.

I - Em caso de aquisição garantida por alienação fiduciária, é possível a penhora desde que recaia sobre os direitos que o devedor possui sobre o bem alienado.

II - Penhora mantida, por falta de provas de que a devedora dependa do veículo para exercício de suas atividades laborais - representação e distribuição de produtos cosméticos.

Prova consistente na juntada de contrato de distribuição o qual não faz ressalva à necessidade de contar o candidato com condução própria e/ou particular.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*04-39, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 08/07/2010).

DIREITO TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

Penhora sobre direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária.

Possibilidade.

Apelo improvido. (Apelação Cível Nº *00.***.*38-70, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 24/02/2010).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, é viável a penhora sobre direitos e ações do executado na alienação fiduciária.

Penhora que não impede a satisfação do crédito do credor fiduciário, o qual já restou, inclusive, preservado, pela decisão recorrida.

Preferência do credor fiduciário que deve ser respeitada.

Desconstituição da constrição efetuada que não se mostra devida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*25-12, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 21/01/2009) Assim, nesta situação: a) penhore-se o direito que o (a) executado (a) possui em relação ao veículo; b) intime-se o reclamante para que informe o nome da credora fiduciária.

Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAN do veículo; c) com a informação, oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do contrato de financiamento.

Em caso de penhora em bem imóvel, o credor terá o prazo de 10 dias para provar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do NCPC); e o Oficial de Justiça deverá intimar não só ao devedor, como ao seu cônjuge (art. 842 do NCPC) e eventual credor hipotecário ou cedular, que conste da matrícula.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 4) Em caso de ser negativa a diligência, ou inexistir relacionamento da parte executada com alguma instituição financeira, verificar a existência de veículos registrados em nome do executado junto ao RENAJUD.

Em caso positivo, faça-se a restrição de alienação judicial.

Encontrado algum veículo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora do mesmo, e, caso não localizado, para arrolamento dos bens localizados na casa do executado e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE, ou outros bens encontrados pelo Oficial de Justiça.

Para a hipótese de ser localizado mais de um veículo registrado em nome do executado, todos deverão ser objeto de restrição judicial, cabendo ao Sr.

Oficial de Justiça fazer a penhora apenas daqueles necessários para a garantia do juízo.

Caso não seja localizado nenhum veículo, expeça-se mandado para arrolamento dos bens localizados na casa da executada e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE.

Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, deve-se ter presente que o bem dado em garantia de alienação fiduciária é impenhorável porque não pertence ao devedor, mas ao credor fiduciário, na forma do art. 66 da Lei n° 4.728/1965. É cabível, no entanto, a penhora dos direitos que o executado possui com relação a tal bem.

Assim, nesta situação: a) penhore-se o direito que o (a) executado (a) possui em relação ao veículo; b) intime-se o reclamante para que informe o nome da credora fiduciária.

Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAN do veículo; c) com a informação, oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do contrato de financiamento.

Em caso de penhora em bem imóvel, o credor terá o prazo de 10 dias para provar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do NCPC); e o Oficial de Justiça deverá intimar não só ao devedor, como ao seu cônjuge (art. 842 do NCPC) e eventual credor hipotecário ou cedular, que conste da matrícula.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 5) Caso não conste nos autos o CPF do executado, não sendo possível a realização de penhora pelo BACENJUD e nem a consulta pelo RENAJUD, expeça-se mandado para arrolamento dos bens localizados na casa do (a) executado (a) e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE, ou outros bens encontrados pelo Oficial de Justiça.

Em caso de penhora em bem imóvel, o credor terá o prazo de 10 dias para provar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do NCPC); e o Oficial de Justiça deverá intimar não só ao devedor, como ao seu cônjuge (art. 842 do NCPC) e eventual credor hipotecário ou cedular, que conste da matrícula.

Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 6) Caso não sejam localizados bens passíveis penhora, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito
30/07/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 15:56

DEFERIDO O PEDIDO
28/06/2021 22:51

Conclusos para decisão
22/06/2021 14:16

Alterado o assunto processual
02/06/2021 18:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
27/05/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:04

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:28

Juntada de Certidão
21/09/2020 19:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2020 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2019 15:43

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2019 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2019 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 13:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/02/2019 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2019 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 18:04

Conclusos para despacho
17/07/2018 01:26

DECORRIDO PRAZO DE GAGLIAUTO AUTO PEÇAS LTDA
13/07/2018 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2018 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 15:43

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
20/09/2017 15:53

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
29/08/2017 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 18:17

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
09/08/2017 17:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
19/07/2017 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 12:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2017 17:22

Recebidos os autos
05/05/2017 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2017 17:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/05/2017 17:14

Recebidos os autos
05/05/2017 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2017 17:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/05/2017 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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