TJPR - 0006476-65.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA

CNPJ: 76.492.305/0005-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 16:47

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009925-51.2008.8.16.0185

  • 07/12/2022 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 12:48

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 19:13

    Extinto o processo por desistência

  • 21/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/07/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/06/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/08/2022 13:30

  • 14/06/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2022 16:56

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 13/06/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 19:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 03/06/2022 22:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2022 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 12:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2022 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2022 21:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2022 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00064766520208160185 Infere-se dos autos de execução fiscal em apenso que houve o parcelamento do crédito tributário aqui discutido. É o breve relatório.

    Decido.

    A adesão do contribuinte ao programa de parcelamento importa em confissão irrevogável e irretratável do débito e implica na perda de interesse no prosseguimento dos embargos à execução, configurando renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.

    Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.

    Custas pela embargante.

    Sem honorários advocatícios vez que a parte contrária não foi citada.

    Cumpra-se no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal em apenso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se o feito.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ – 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 19/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:44

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 15/09/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00064766520208160185 1.

    Observe a embargante que a oferta de bens à penhora deve se dar exclusivamente na execução fiscal, conforme decisão anterior. 2.

    Considerando a informação de adesão ao parcelamento do débito nos autos principais, manifeste-se a embargante quanto à perda de objeto da presente ação.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 30/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 08:18

    APENSADO AO PROCESSO 0009925-51.2008.8.16.0185

  • 06/11/2020 08:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009925-51.2008.8.16.0185

  • 06/11/2020 08:18

    APENSADO AO PROCESSO 0009925-51.2008.8.16.0185

  • 06/11/2020 08:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 05/11/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:38

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2020 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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