TJPR - 0012378-32.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NEUSA MARIA DE LIMA TEIXEIRA

CPF *54.***.*21-68

JOAO OSVALDO TEIXEIRA

CPF *38.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA BETTEGA JR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 19:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2024 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO

  • 11/07/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA

  • 20/06/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAO BATISTA BETTEGA JR REPRESENTADO(A) POR JOAO BAPTISTA BETTEGA NETO

  • 02/04/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 11/03/2024 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/02/2024 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/02/2024 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:43

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 17:43

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SADI AVELINO RODRIGUES

  • 16/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA LAINE ARGENTINO

  • 12/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO OSVALDO TEIXEIRA

  • 05/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 21:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2023 21:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2023 21:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2023 21:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012378-32.2021.8.16.0001 Processo:   0012378-32.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$101.300,00 Autor(s):   JOAO OSVALDO TEIXEIRA NEUSA MARIA DE LIMA TEIXEIRA Réu(s):   ESPÓLIO DE JOAO BATISTA BETTEGA JR I.

    Do recebimento da petição inicial 1.

    Verifico que a matrícula juntada no mov. 1.21 foi cancelada, no ano de 1982, por decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba.

    Entendo, portanto, que há suficiente interesse de agir para a propositura da usucapião, uma vez que o cancelamento da matrícula impossibilita a aquisição derivada.

    Nesse sentido segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

    PRETENSÃO FORMULADA POR PROMITENTES COMPRADORES DE LOTE DE PROMISSÁRIO VENDEDOR QUE TEVE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 979, EM SEU FAVOR ANULADA POR DECISÃO JUDICIAL, BEM COMO CANCELADA A ABERTURA DA MATRÍCULA Nº 19.159, EM QUE SITUAVA O LOTE, OBJETO DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA.

    INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    NÃO CABIMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DERIVADA PELOS AUTORES ANTE A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO PREEXISTENTE.

    PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE ANTE O EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI E SEM OPOSIÇÃO E MEDIANTE JUSTO TÍTULO HÁ MAIS DE 20 ANOS.

    FATO QUE DEVERÁ SER OBJETO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

    SENTENÇA CASSADA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.­- A juntada de compromisso de compra e venda firmado pelos autores não torna injustificada a provocação jurisdicional a fim de usucapir a área nele descrita, ainda mais ao se verificar que o negócio preexistente firmado pelo promissário vendedor restou anulado.- No caso, vislumbra-se que os recorrentes não detêm título hábil ao registro da área que requer o desmembramento da matrícula mãe do imóvel, mas apenas a alegada posse de boa-fé e justa fundada em contrato de compra e venda.- A posse baseada em contrato de compra e venda constitui justo título a legitimar o ajuizamento de ação de usucapião, de modo que o comprador, que dela faz uso, não pode ser declarado carecedor da ação por falta de interesse processual, vez que a declaração de aquisição de propriedade, por sua vez, constitui título hábil ao registro no Cartório de Registro de Imóveis.Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0004339-28.2016.8.16.0193 - Colombo -  Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA -  J. 01.06.2020). 2.

    Estando presentes dos requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC, recebo a petição inicial.

    Saliento que deixo de designar audiência de tentativa de conciliação; em primeiro lugar, em razão das medidas restritivas à  COVID-19; em segundo, notadamente em razão da complexidade da demanda, da multiplicidade de partes que intervém no feito, bem como na necessidade de comprovação da posse e do tempo, o que deverá ser feito durante a instrução. 3.

    Cite-se o proprietário do imóvel usucapiendo, na forma dos artigos 247 e 335 do NCPC. 4.

    Citem-se pessoalmente os ocupantes dos imóveis confinantes – ainda que não sejam os mesmos a constarem das matrículas -, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, quando deverá ocorrer na pessoa do síndico, nos termos do art. 246, § 3o do NCPC. 5.

    Intimem-se para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

    Deverá ainda ser expedido ofício para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ou para o órgão municipal competente para que informe a esse juízo se a parte autora está incluída ou registrada em algum programa habitacional, assim como demais informações pertinentes. 6.

    Oficie-se ainda ao INCRA para que tome ciência acerca da presente demanda, bem como para que preste as informações que entender necessárias. 7.

    Entendo ser desnecessária a intervenção do Ministério Público na lide, vez que o art. 944 do CPC/1973 não foi repetido pelo novo Código de Processo Civil. 8.

    Após o decurso do prazo para manifestação das partes, interessados e das Fazendas Públicas, tornem os autos conclusos. 9.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para o exercício do direito de tréplica. 10.

    Na sequência, intimem-se as partes, com prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem a provas que pretendem produzir. 11.

    Na sequência, destaco que deverão as partes no ato de especificação de especificação de provas: (i) caso desejem a produção de prova testemunhal, apresentar o rol de testemunha correspondente, na forma do artigo 357, §4º do NCPC, sob pena de preclusão; (ii) delimitar as questões de fato que entendam controvertidas e sobre as quais recairá a atividade probatória, na forma do art. 357, inc.

    II, na forma do art. 357, §2º. 12.

    Int.

    Dil.[1]   [1] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 15/02/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 08/02/2022 12:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo:   0012378-32.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$101.300,00 Autor(s):   JOAO OSVALDO TEIXEIRA NEUSA MARIA DE LIMA TEIXEIRA Réu(s):   ESPÓLIO DE JOAO BATISTA BETTEGA JR 1. Anteriormente à deliberação acerca da inicial, verifiquei que a parte autora menciona a existência de transmissão onerosa da propriedade do imóvel em discussão, colacionando as notas promissórias e o contrato de compra e venda (mov. 1.14, 1.15 e 1.18). 2.

    Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, determino a intimação da parte autora para dizer sobre: a) o motivo de ingressar com a ação de usucapião e não efetivar o registro de compra e venda do imóvel; b) ausência de interesse de agir; c) o art. 1.418[1] do Código Civil. 3. Exaurido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. 4. Dil.

    Int.[2]   [1] Art. 1.418.

    O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. [2] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 27/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 19:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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