TJPR - 0006759-07.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2022 19:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/07/2022 17:54 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2022 17:54 Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA 
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                                            22/07/2022 14:21 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            22/07/2022 13:20 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            20/07/2022 14:15 EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 
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                                            13/07/2022 18:08 Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO 
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                                            23/06/2022 14:31 CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            22/06/2022 15:35 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 
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                                            14/06/2022 17:17 DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 
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                                            13/06/2022 18:41 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/06/2022 11:23 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2022 10:49 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            07/06/2022 00:26 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            03/06/2022 19:32 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            03/06/2022 17:47 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            03/06/2022 16:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2022 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2022 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2022 09:52 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES 
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                                            30/05/2022 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2022 09:15 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            30/05/2022 09:05 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            26/05/2022 13:15 EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 
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                                            26/05/2022 13:15 EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 
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                                            26/05/2022 13:15 EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 
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                                            25/05/2022 16:04 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            25/05/2022 16:03 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            25/05/2022 16:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            25/05/2022 15:10 DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 
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                                            19/05/2022 17:01 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2022 14:35 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            19/05/2022 14:32 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            13/05/2022 17:37 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            12/05/2022 17:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2022 17:21 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2022 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            21/04/2022 00:23 DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS 
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                                            09/04/2022 00:18 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            06/04/2022 09:41 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            23/03/2022 19:26 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            23/03/2022 18:58 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            23/03/2022 15:32 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            18/03/2022 12:34 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
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                                            24/02/2022 13:25 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            24/02/2022 13:24 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            21/02/2022 15:46 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            17/02/2022 10:33 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            17/02/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
 
 Dr.
 
 João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.
 
 Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] VISTOS e EXAMINADOS estes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO sob nº 0006759-07.2020.8.16.0018 que SUDAMÉRICA CLUBE DE SERVIÇOS opõe em face de JOÃO ALONSO, todos já qualificados nos autos. I.
 
 Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
 
 II.
 
 Sem preliminares, razão pela qual passo à apreciação meritória.
 
 III.
 
 Aduz a parte Embargante CHUBB SEGUROS BRASIL S.A a existência de excesso de execução, ao passo que os cálculos apresentados pela parte Embargada possuem impropriedade, notadamente a existência de duplicidade na incidência dos danos morais.
 
 No que tange à alegação de duplicidade na incidência dos danos morais, assiste-lhe razão, uma vez que os cálculos apresentados pela parte Embargada/Exequente para instruir o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença não se afiguram escorreitos (sequência nº 99.2).
 
 A decisão de sequência nº 119 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, em observância ao artigo 52, inciso II, da Lei nº 9.099/95, visando evitar incorreções pertinentes ao importe do quantum debeatur.
 
 Neste sentido, referendando o posicionamento esposado, colaciona-se julgado proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "O acórdão recorrido adotou entendimento consolidado nesta Corte, segundo o qual, em se tratando de liquidação de sentença por álculos aritméticos, não obstante a elaboração de memória de cálculo seja ato privativo do credor, o juiz pode, de ofício, remeter os autos à Contadoria Judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução." (AgInt no REsp 1838380/RJ.
 
 STJ. 1ª Turma.
 
 Relatora Ministra Regina Helena Costa.
 
 Julgamento: 02/12/2019.
 
 Publicação: DJe 04/12/2019) Com efeito, merecem credibilidade as conclusões do auxiliar do Juízo, afigurando-se escorreitas, eis que, além de se aterem aos comandos judiciais, gozam de presunção de veracidade e legitimidade.
 
 Nesta senda, colige-se aresto vergastado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
 
 FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 
 ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA.
 
 PEDIDO GENÉRICO.
 
 QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA DECISÃO AGRAVADA.
 
 OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
 
 NÃO CONHECIMENTO.
 
 COMPENSAÇÃO.
 
 VALORES JÁ CREDITADOS E COMPENSADOS NO CÁLCULO REALIZADO PELO CONTADOR JUDICIAL.
 
 ATUALIZAÇÃO DE VALORES A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO CONFECCIONADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.
 
 PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PROVA TÉCNICA.
 
 RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.” (Processo 0025293-24.2018.8.16.0000.
 
 TJPR. 18ª Câmara Cível.
 
 Relator Desembargador Espedito Reis do Amaral.
 
 Julgamento: 13/03/2019.
 
 Publicação: DJ 13/03/2019).
 
 As alegações tecidas pela parte Embargante CHUBB SEGUROS BRASIL S.A à sequência nº 137, contrapondo-se aos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial não pode ser acatada.
 
 Cediço que o acórdão delimitou que a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais deveria ser limitada a partir de dezembro de 2018.
 
 No entanto, restou expressamente consignada a aplicabilidade do disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil, haja vista se tratar de pedido relativo a prestações sucessivas, reputando-se que as prestações vencidas posteriormente estão implícitas no pedido.
 
 Frise-se ainda que os cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial tomaram por base os expedientes juntados pela parte Embargada à sequência nº 99.2, que comprovou a realização de descontos até o mês de julho de 2021.
 
 No mais, a alegação de que deveria ser observado o valor de R$ 47,43 (quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) para cada parcela tampouco deve ser acatada, uma vez que restou expressamente consignada que a restituição dos valores deveria ocorrer de forma dobrada, em observância ao disposto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
 
 Deste modo, a parcial procedência dos Embargos à Execução é medida de rigor.
 
 DECISÃO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido nos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em face de JOÃO ALONSO, todos já qualificados, para o fim de reconhecer o excesso de execução, reconhecendo como quantum debeatur remanescente o importe de R$ 3.338,18 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), atualizados até 05 de outubro de 2021.
 
 Descabe nesta instância condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 No mais, denota-se que fora realizado novo pagamento pela parte Executada SUDAMÉRICA CLUBE DE SERVICOS à sequência nº 142.
 
 Dessarte, se assim transitar, intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, notadamente no que tange aos comprovantes de depósito de sequências nº 113.3, 114.2 e 142.2.
 
 Diligências necessárias.
 
 Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO
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                                            16/02/2022 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2022 15:30 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES 
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                                            16/02/2022 15:15 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            16/02/2022 15:14 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/02/2022 15:14 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/02/2022 15:14 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            14/02/2022 19:30 JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO 
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                                            07/12/2021 09:48 Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE 
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                                            16/11/2021 16:42 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2021 00:23 DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS 
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                                            11/11/2021 00:22 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            10/11/2021 15:25 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            05/11/2021 16:27 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            02/11/2021 00:31 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/11/2021 17:00 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            01/11/2021 15:53 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            22/10/2021 17:42 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/10/2021 17:42 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/10/2021 17:42 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            05/10/2021 17:37 Recebidos os autos 
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                                            05/10/2021 17:37 Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO 
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                                            04/10/2021 18:20 CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            29/09/2021 15:00 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR 
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                                            28/09/2021 17:18 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            27/09/2021 09:10 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2021 09:10 Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
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                                            23/09/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
 
 Dr.
 
 João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.
 
 Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Processo: 0006759-07.2020.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): JOÃO ALONSO Executado(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
 
 SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
 
 Vistos.
 
 Recebo os Embargos de sequência 113.1 para discussão.
 
 Deixo de atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução, porquanto não vislumbro configurados os requisitos do artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil.
 
 Comunique-se ao Cartório Distribuidor para que promova as anotações necessárias em relação aos Embargos à Execução.
 
 Intime-se a parte Embargada para que, querendo, apresente Impugnação aos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 No mais, verifica-se que os Embargos à Execução versam acerca da suposta existência de excesso de execução.
 
 Desta forma, com o fito de evitar impropriedades, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculos de liquidação.
 
 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença, observando-se a pauta de julgamento.
 
 Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
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                                            22/09/2021 16:09 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            22/09/2021 15:55 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            22/09/2021 15:54 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/09/2021 15:54 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            21/09/2021 14:27 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO 
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                                            15/09/2021 16:15 Conclusos para despacho 
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                                            15/09/2021 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2021 16:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2021 11:27 Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO 
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                                            14/09/2021 11:00 Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE 
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                                            13/09/2021 17:25 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            04/09/2021 00:26 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            26/08/2021 09:57 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2021 09:57 Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
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                                            24/08/2021 14:13 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            24/08/2021 14:00 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            24/08/2021 14:00 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            24/08/2021 14:00 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            24/08/2021 13:59 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            20/08/2021 22:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2021 16:57 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2021 09:50 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            10/08/2021 00:22 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            07/08/2021 01:27 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            02/08/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI4 Av.
 
 Dr.
 
 João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.
 
 Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Processo: 0006759-07.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): JOÃO ALONSO Polo Passivo(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
 
 SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
 
 Vistos.
 
 Considerando o acórdão proferido pela Turma Recursal (parcial procedência do recurso) e o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
 
 Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da parte interessada, com as comunicações de praxe.
 
 Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
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                                            30/07/2021 16:25 Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO 
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                                            30/07/2021 13:41 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            30/07/2021 13:29 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            30/07/2021 13:25 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            30/07/2021 13:25 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            30/07/2021 13:25 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            29/07/2021 21:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2021 19:05 Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL 
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                                            28/07/2021 16:52 TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021 
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                                            20/07/2021 15:07 Recebidos os autos 
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                                            20/07/2021 15:07 TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021 
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                                            20/07/2021 15:07 Baixa Definitiva 
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                                            19/07/2021 15:41 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            08/07/2021 00:19 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            07/07/2021 18:10 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            27/06/2021 00:14 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            16/06/2021 23:18 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            16/06/2021 13:11 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            16/06/2021 12:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/06/2021 12:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/06/2021 12:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/06/2021 12:01 Juntada de ACÓRDÃO 
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                                            14/06/2021 12:50 CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE 
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                                            02/05/2021 00:31 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            20/04/2021 17:19 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            20/04/2021 15:17 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            20/04/2021 15:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2021 15:00 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            20/04/2021 15:00 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            20/04/2021 15:00 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            20/04/2021 15:00 INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 08:00 ATÉ 11/06/2021 23:59 
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                                            20/04/2021 11:24 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            20/04/2021 08:29 Conclusos para despacho DO RELATOR 
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                                            20/04/2021 08:29 Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO 
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                                            20/04/2021 08:29 Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO 
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                                            20/04/2021 01:20 DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALONSO 
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                                            20/04/2021 01:19 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            16/04/2021 16:59 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            16/04/2021 16:58 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            12/04/2021 10:48 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            12/04/2021 09:16 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            12/04/2021 08:39 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            12/04/2021 08:39 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            12/04/2021 08:39 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            11/04/2021 11:53 CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 
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                                            22/03/2021 00:44 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            12/03/2021 07:42 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            11/03/2021 17:59 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            11/03/2021 17:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            11/03/2021 17:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            11/03/2021 17:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            11/03/2021 17:56 Conclusos para despacho INICIAL 
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                                            11/03/2021 17:56 Distribuído por sorteio 
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                                            11/03/2021 15:39 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            11/03/2021 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2021 14:32 REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL 
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                                            04/03/2021 16:14 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/03/2021 09:34 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            01/03/2021 00:14 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            18/02/2021 13:50 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            18/02/2021 13:49 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            18/02/2021 12:29 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            18/02/2021 12:19 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            18/02/2021 12:18 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            18/02/2021 12:18 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            18/02/2021 12:18 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            17/02/2021 13:30 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            16/02/2021 17:31 Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO 
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                                            16/02/2021 17:28 EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD 
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                                            16/02/2021 17:28 EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD 
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                                            11/02/2021 18:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2021 17:45 Expedição de Certidão DE RECURSO 
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                                            10/02/2021 17:42 Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO 
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                                            05/02/2021 01:39 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            04/02/2021 15:25 Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
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                                            02/02/2021 13:26 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            18/01/2021 00:25 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            11/01/2021 10:28 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            11/01/2021 10:03 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            07/01/2021 14:47 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            07/01/2021 14:47 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            07/01/2021 14:47 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            29/12/2020 15:25 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            01/12/2020 12:17 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            01/12/2020 01:30 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            27/11/2020 11:44 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            26/11/2020 17:42 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/11/2020 00:38 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            23/11/2020 16:15 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            16/11/2020 08:05 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            13/11/2020 17:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/11/2020 17:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/11/2020 17:01 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/11/2020 15:28 JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO 
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                                            19/10/2020 16:43 CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
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                                            19/10/2020 16:04 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            01/10/2020 00:16 DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS 
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                                            29/09/2020 15:27 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            29/09/2020 15:22 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/09/2020 09:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/09/2020 15:52 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            11/09/2020 00:43 DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 
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                                            10/09/2020 18:52 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            31/08/2020 09:30 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            28/08/2020 15:47 Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE 
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                                            27/08/2020 00:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2020 14:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/08/2020 22:04 EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO 
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                                            06/08/2020 15:50 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            06/08/2020 15:50 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            06/08/2020 15:48 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            06/08/2020 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2020 13:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            22/06/2020 13:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            22/06/2020 12:48 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA 
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                                            22/06/2020 12:48 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            16/06/2020 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2020 11:36 Conclusos para decisão 
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                                            01/06/2020 15:07 Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO 
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                                            01/06/2020 11:18 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            01/06/2020 11:17 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            29/05/2020 17:49 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            29/05/2020 17:47 Juntada de COMPROVANTE 
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                                            22/05/2020 16:25 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            08/05/2020 14:28 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2020 14:28 Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO 
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                                            08/05/2020 14:07 EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO 
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                                            08/05/2020 14:07 EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO 
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                                            07/05/2020 17:34 Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL 
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                                            05/05/2020 17:54 CONCEDIDO O PEDIDO 
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                                            04/05/2020 15:24 Juntada de Petição de manifestação DA PARTE 
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                                            04/05/2020 13:36 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            04/05/2020 13:36 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            04/05/2020 13:35 Conclusos para decisão 
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                                            04/05/2020 13:34 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            04/05/2020 13:34 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 
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                                            04/05/2020 11:22 Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE 
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                                            04/05/2020 11:20 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            30/04/2020 17:33 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            30/04/2020 17:32 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            30/04/2020 14:04 Recebidos os autos 
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                                            30/04/2020 14:04 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            30/04/2020 14:04 Distribuído por sorteio 
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                                            30/04/2020 14:04 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/02/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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