TJPR - 0002263-21.2016.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CERRO AZUL/PR

CNPJ: 76.105.626/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR SANTOS

CPF *50.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/11/2024 16:17

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 22/08/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/07/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/07/2024 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/12/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 04/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/11/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2022 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/05/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2022 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/10/2021 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto , 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002263-21.2016.8.16.0067 Processo:   0002263-21.2016.8.16.0067.

    Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$581,86 Exequente(s):   Município de Cerro Azul/PR Executado(s):   PAULO CESAR SANTOS   Vistos, etc. 1.

    DEFIRO o pedido da parte exequente (mov. 89.1), devendo ser observado o valor de mov. 96.1.  1.1. Intime-se o exequente para instruir os autos com calculo atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias.   Proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 2.

    Antes, porém, à Escrivania para que se atente ao teor da Instrução Normativa nº 04/2016, segundo a qual “a parte que requerer a expedição de Ofício eletrônico deverá, junto à petição respectiva, comprovar a antecipação do numerário referido no art. 1º desta norma, através da quitação de boleto bancário expedido no Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais” (destaquei). 2.1.

    Logo, ainda que vigente há quase 05 (cinco) anos, mas a fim de preservar o princípio da não-surpresa, intime-se a parte postulante da busca para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas necessárias à realização do ato ou informe as diligências diversas que julgar pertinentes ao prosseguimento do feito. 2.2.

    Sendo o caso de isenção legal, certifique-se. 3.

    Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 (setenta e duas) horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 3.1.

    Confirmado o bloqueio de valores, intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.2.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, §5º, do Código de Processo Civil.

    Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 3.3.

    Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), sendo que na oportunidade, deverá a parte credora dizer acerca do prosseguimento da execução.

    Diligenciem-se.

    Intimem-se.

    Cerro Azul, datado e assinado digitalmente.   JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI                 Juiz de Direito  

  • 30/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2020 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2020 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 21:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/01/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 10:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 12:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2018 02:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2018 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2018 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 21:59

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2018 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2017 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2017 18:16

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2017 11:39

    Despacho

  • 18/07/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 13:09

    Despacho

  • 24/01/2017 12:42

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 13:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2016 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2016 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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