TJPR - 0000383-92.2018.8.16.0141
1ª instância - Realeza - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 14:12
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2023 00:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2023 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/08/2023 13:23
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:23
Juntada de CUSTAS
-
15/08/2023 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/08/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
08/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
26/07/2023 08:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/07/2023 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 14:05
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
07/07/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
07/07/2023 08:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
27/06/2023 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 19:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/06/2023 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 07:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2023 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 07:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2023 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 09:11
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
14/02/2023 18:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
14/02/2023 18:11
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
14/02/2023 18:11
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 18:11
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 12:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/02/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
20/12/2022 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 16:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/11/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 14:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
-
12/10/2022 11:19
Pedido de inclusão em pauta
-
12/10/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 11:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/09/2022 11:19
Recebidos os autos
-
28/09/2022 11:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2022 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2022 12:57
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
16/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
14/09/2022 16:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2022 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/09/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 06:53
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/08/2022 18:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/08/2022 18:02
Recebidos os autos
-
26/08/2022 18:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/08/2022 18:02
Distribuído por dependência
-
26/08/2022 18:02
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2022 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 03:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/08/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/08/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/08/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/08/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/08/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 15:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/07/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 15:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/07/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
-
26/06/2022 04:45
Pedido de inclusão em pauta
-
26/06/2022 04:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:55
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
02/06/2022 20:54
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/06/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
28/05/2022 07:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/05/2022 12:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2022 11:50
Recebidos os autos
-
26/05/2022 11:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2022 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 19:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2022 09:37
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
13/05/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 13:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/05/2022 13:10
Recebidos os autos
-
13/05/2022 13:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/05/2022 13:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/05/2022 13:28
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/05/2022 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2022 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 06:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
10/03/2022 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JURANDIR PENSO REPRESENTADO(A) POR RENATO PENSO, LILIANE GRAZIELE PENSO
-
09/03/2022 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/03/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
15/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-92.2018.8.16.0141 Processo: 0000383-92.2018.8.16.0141 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$1.901.228,94 Autor(s): CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU (CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-73) Rua Tupinambás, 1187 - CAPANEMA/PR Réu(s): ALDREY GHEDIN FEITEN (RG: 70370573 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*17-23) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 900 apto 08 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 ESPOLIO DE FLORINDO PENSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por RENATO PENSO (CPF/CNPJ: *60.***.*55-19) R , S/N - REALEZA/PR Espólio de Juracy Toledo Penso (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por RENATO PENSO (CPF/CNPJ: *60.***.*55-19) RUA MATO GROSSO, 1575 APTO 1003 - CASCAVEL/PR - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 45 999732767 Espólio de Jurandir Penso (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Renato Penso (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LILIANE GRAZIELE PENSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paraná, 1344 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-000 LIZ ANGELA GHEDIN BABINSKI (RG: 70124980 SSP/PR e CPF/CNPJ: *23.***.*54-90) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 900 apto 09 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 PATRICIA GHEDIN (RG: 94423910 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*38-69) Travessa Frei Deodato, 55 apto 302 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-620 PRISCILA GHEDIN (RG: 85833820 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*47-13) Rua Bahia, 121 - Bairro Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR Terceiro(s): IDALINDA GIRELLI POLO (CPF/CNPJ: *08.***.*50-40) Linha Vargem Grande, s/n Zona Rural - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 - Telefone(s): (46) 99914-1496 Vilson Polo (CPF/CNPJ: *38.***.*99-72) Linha Vargem Grande, s/n Zona Rural - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 - Telefone(s): (46) 99914-1496 SENTENÇA
Vistos. 1.
Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida por CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU em face de ESPÓLIO JURACY TOLEDO PENSO, representado na pessoa do seu cônjuge meeiro e também réu FLORINDO PENSO, VERA MARIA PENSO ZANCHET, ALTAIR JOSÉ TOLEDO PENSO e pelos seus herdeiros NEDIER APARECIDA PENSO SIGNOR, ARIALBA MARIA LISTON, JOÃO CARLOS PENSO, WILSON PENSO, TÂNIA MARIA PENSO GHEDIN e ESPÓLIO DE JURANDIR PENSO representado pelos seus filhos, RENATO PENSO e LILIANE GRAZIELE PENSO (mov. 1.1.).
Recebida a inicial, determinou-se a elaboração de laudo (mov. 12.1).
Depósito no evento n. 17.
Laudo no mov. 21.
Concedeu-se a liminar de imissão na posse e foi determinada a citação dos réus (mov. 22.1).
Mandado de imissão na posse expedido na seq. 36.1.
Juntou-se procuração, datada de 04/03/2016, em face de RENATO PENSO e LILIANE GRASIELLE (mov. 72.1), tendo como procuradores MURBACH CONSULTORES JURIDICOS.
VERA MARIA PENSO ZANCHET constituiu defensor (mov. 128.2).
VILSON POLO e IDALINA GIRELI constituíram defensores (mov. 149.2).
ALTAIR TOLEDO PENSO apresentou contestação (mov. 166.1).
Sobreveio decisão apontando pela desnecessidade de todos os herdeiros no polo passivo, bastando o inventariante (mov. 174.1).
O espólio de Florindo Penso passou a ser representado por RENATO PENSO (mov. 361.1).
Determinação de retificação do polo passivo e prosseguimento do feito (mov. 283.1).
Deferiu-se a suspensão do feito (mov. 328.1).
Novo inventariante nos autos (RENATO PENSO – mov. 344.1 e 358.1).
Nova suspensão determinada (mov. 395.1).
Diante do falecimento de TANIA MARIA PENSO GHEDIN, os herdeiros ALDREY GHEDIN FEITEN, ANGELA GHEDIN BABINSKI, PATRÍCIA GHEDIN, PRISCILA GHEDIN requereram o ingresso no feito por sucessão (mov. 397.1).
Minuta de acordo juntada no mov. 399.1, sendo homologada no mov. 401.1.
Em face da homologação, a petição de mov. 422.1, lavrada por EWERTON LINEU BARRETO RAMOS OAB/PR n. 26.366, embargou o decidido requerendo o reconhecimento de contradição, para sanar o equívoco reconhecer a legitimidade do Inventariante para transigir o direito discutido nestes autos com o embargado, sem que tenha havido a expressa ciência e anuência dos herdeiros e sem que tenha havido a adequada autorização do Juízo do Inventário, alterando e revogando a homologação e, eventualmente, reconhecer erro material decisão proferida foi sustentada em premissa equivocada induzida pelo Embargado e pelo Inventariante, eis que o Termo de Transação não foi submetido à ciência dos demais Requeridos/Herdeiros e nem ao Juízo competente do processo de Inventário.
Contrarrazões apresentadas nos movs. 435 e 440.
Vieram conclusos.
DECIDO. 2.
O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, se encontram preenchidos os pressupostos recursais de tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade.
Com relação à FLORINDO PENSO, por óbvio que incidiu o disposto no artigo 682, II, do Código Civil, cessando o mandato, não havendo que se falar em sucessão na representação, sequer em compartilhamento ou continuidade do mandato neste aspecto.
Por outro lado, noto nestes autos que o peticionante de mov. 422.1 além de ser procurador da parte FLORINDO PENSO, também o é de WILSON PENSO, NEDIER APARECIDA PENSO SIGNORI, ARIALBA MARIA PENSO LISTON, JOÃO CARLOS PENSO, TANIA MARIA PENSO GHEDIN, ALTAIR JOSÉ TOLEDO PENSO (mov. 166.1), demonstrando interesse jurídico na questão.
Por isso recebo o recurso.
Determina o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Devem versar os embargos sobre obscuridade, contradição, omissão ou eventual erro material que a decisão proferida possa conter.
No presente caso, o embargante pleiteia, alegando contradição e, eventualmente, erro material no título decisório.
Ocorre que, in casu, a pretensão da embargante é a reforma da decisão e não a correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
A homologação da transação se deu nos exatos limites do acordado no mov. 399, que, nada mais fez que seguir a determinação e autorização concedida nos autos de inventário n. 0029656-93.2015.8.16.0021, em trâmite perante a 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL/PR, que decidiu, nos seguintes termos: (...).
Tendo em vista todos os herdeiros devidamente intimados, não apresentaram discordância, defiro o pedido formulado no 1468.1, para o fim de autorizar a efetivação do acordo em relação aos autos de desapropriação pelo valor de R$ 34.275.227,78 .
Salienta-se desde já, que nenhum valor referente à desapropriação deverá ser partilhado entre os herdeiros sem que antes sejam os impostos e dívidas do espólio liquidados integralmente, conforme aliás se determinou nas habilitações de crédito em apenso.
Intimações e diligências necessárias. (...).
Registre-se que tal autorização para celebrar o negócio jurídico foi precedida de intimação das partes nos referidos autos de inventário que, após serem intimados, não apresentaram discordância (Tendo em vista que tendo em vista que todos os herdeiros devidamente intimados, não apresentaram discordância, defiro o pedido formulado no 1468.1, para o fim de autorizar a efetivação do acordo em relação aos autos de desapropriação pelo valor de R$ 34.275.227,78), de forma que, caso a parte peticionante tivesse alguma irresignação acerca do autorizado, que fizesse nos autos próprios, e não nos presentes.
Outrossim, depreende-se que o acordo foi celebrado entre a parte autora e o inventariante devidamente constituído nos autos de inventário n. 0029656-93.2015.8.16.0021, conforme decisões de mov. 344.1 e 358.1.
Oportuno mencionar que está entre as atribuições do inventariante, à luz do que dispõe o artigo 619, II, do CPC, ouvidos os interessados e com autorização do Juiz, transigir em juízo ou fora dele.
Veja-se: Art. 619.
Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; Como nos autos de inventário, expressamente houve autorização judicial para o acordo, precedido de intimação de todos os herdeiros (mov. 399.2), reputo plenamente válido o acordo entabulado.
Até porque, caso não tivesse reputado, não teria sido homologado.
Portanto, não há que se falar em obscuridade, contradição, omissão, ou em erro material neste feito.
Como dito, a pretensão do autor deveria ser arguida por meio de Recurso de Apelação, e não por meio de embargos de declaração, eis que pretende a reforma da decisão e não a correção de alguma irregularidade.
Também não é a via a adequada para buscar assegurar o recebimento de eventuais honorários advocatícios por serviços contratados pelas partes.
Verifica-se que todos os fundamentos alegados pelo embargante pretendem a reforma da decisão e não a resolução de alguma irregularidade ocasionada por contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 3.
Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e lhes nego provimento nos termos da fundamentação retro.
Persiste tal como lançada a decisão. 4.
Comunique-se o Juízo em que se processa os autos de inventário n. 0029656-93.2015.8.16.0021 acerca da presente decisão. 4.1.
Juntamente com esta, deverá ser enviado o acordo proposto (mov. 399), bem com a homologação perpetrada pelo em face do entabulado (mov. 401).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito -
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 10:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/10/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE IDALINDA GIRELLI POLO
-
14/10/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VILSON POLO
-
01/10/2021 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/10/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 19:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:36
Recebidos os autos
-
09/09/2021 14:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/09/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-92.2018.8.16.0141 Processo: 0000383-92.2018.8.16.0141 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$1.901.228,94 Autor(s): CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU Réu(s): ESPOLIO DE FLORINDO PENSO representado(a) por RENATO PENSO Espólio de Juracy Toledo Penso representado(a) por RENATO PENSO Espólio de Jurandir Penso representado(a) por Renato Penso, LILIANE GRAZIELE PENSO SENTENÇA
Vistos. 1.
As partes informaram que houve composição amigável do feito (seq. 399.1).
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2.
Quanto às custas processuais, observo que, em razão das partes terem transacionado antes da prolação da sentença, estas ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do CPC. 3.
Resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. 4.
Os valores depositados nos presentes autos deverão ser transferidos para a conta judicial dos autos de inventário indicado no item “d” e “g” do acordo celebrado no mov. 399.1. 5.
Habilite-se o patrono e as partes indicadas na peça de mov. 397.1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 6.
Havendo pedido de renúncia ao prazo recursal, defiro.
Anote-se. 7.
No mais, transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, cumpra-se conforme requerido no item “b” e “c” da petição de mov. 399.1, expedindo-se mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para abertura de nova matrícula com isenção de recolhimento de ITBI. 8.
Ainda, expeçam-se os editais necessários a fim de certificar eventuais terceiros interessados acerca do teor da presente ação, transação e levantamento de indenização pelos requeridos, na forma do item “e” do acordo de mov. 399.1. 9.
Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Realeza, datado e assinado digitalmente.
Sidnei Dal Moro Juiz de Direito -
08/09/2021 22:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:59
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 17:05
Homologada a Transação
-
26/08/2021 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/08/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
14/08/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-92.2018.8.16.0141 Processo: 0000383-92.2018.8.16.0141 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$1.901.228,94 Autor(s): CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU Réu(s): ESPOLIO DE FLORINDO PENSO representado(a) por RENATO PENSO Espólio de Juracy Toledo Penso representado(a) por RENATO PENSO Espólio de Jurandir Penso representado(a) por Renato Penso, LILIANE GRAZIELE PENSO D E C I S Ã O 1.
Em face das manifestações de mov. 392.1 e 393.1, DEFIRO o pedido de mov. 388.1, com fulcro no artigo 313, inciso II, do CPC, suspendendo o feito pelo prazo de 90 dias, a contar da data da primeira petição. 2.
Expirada a suspensão, MANIFESTE-SE a parte autora em 15 (quinze) dias sobre a proposta de acordo.
Diligências necessárias.
Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto -
28/07/2021 13:44
PROCESSO SUSPENSO
-
26/07/2021 10:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/06/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 20:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 01:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/03/2021 23:00
PROCESSO SUSPENSO
-
25/03/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 10:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/02/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 21:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 21:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
29/09/2020 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 22:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 15:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2020 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 23:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 02:06
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
11/05/2020 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2020 01:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/01/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 15:53
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2019 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/12/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
04/12/2019 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 15:33
Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO
-
25/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 15:33
Recebidos os autos
-
18/11/2019 15:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JURANDIR PENSO REPRESENTADO(A) POR RENATO PENSO, LILIANE GRAZIELE PENSO
-
12/11/2019 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 18:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/04/2019 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 11:13
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2019 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2019 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2019 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2019 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2019 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2019 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2019 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/12/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2018 09:39
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 01:22
DECORRIDO PRAZO DE IDALINDA GIRELLI POLO
-
04/12/2018 00:59
DECORRIDO PRAZO DE VILSON POLO
-
04/12/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 08:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/11/2018 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2018 14:50
Expedição de Mandado
-
14/11/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 13:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/10/2018 11:51
APENSADO AO PROCESSO 0003576-52.2017.8.16.0141
-
04/10/2018 11:50
APENSADO AO PROCESSO 0003520-19.2017.8.16.0141
-
04/10/2018 11:49
APENSADO AO PROCESSO 0003426-71.2017.8.16.0141
-
04/10/2018 11:48
APENSADO AO PROCESSO 0001526-19.2018.8.16.0141
-
04/10/2018 11:47
APENSADO AO PROCESSO 0001440-48.2018.8.16.0141
-
04/10/2018 11:46
DESAPENSADO DO PROCESSO 0000384-77.2018.8.16.0141
-
04/10/2018 11:46
APENSADO AO PROCESSO 0000384-77.2018.8.16.0141
-
11/09/2018 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2018 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2018 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/08/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 14:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 14:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2018 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/08/2018 13:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2018 00:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 00:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 11:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/08/2018 17:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/08/2018 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2018 15:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2018 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/08/2018 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2018 17:03
Expedição de Mandado
-
30/07/2018 17:02
Expedição de Mandado
-
30/07/2018 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2018 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 01:47
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 11:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/07/2018 10:56
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 17:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
28/06/2018 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2018 09:14
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
11/06/2018 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2018 00:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
22/04/2018 00:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2018 00:30
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2018 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 11:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2018 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 11:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2018 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2018 20:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 20:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 20:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 15:52
Expedição de Mandado
-
09/04/2018 15:50
Expedição de Mandado
-
09/04/2018 15:48
Expedição de Mandado
-
09/04/2018 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 15:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/04/2018 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2018 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2018 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 11:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2018 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2018 15:56
Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CEBI - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU
-
06/03/2018 11:52
Conclusos para decisão
-
01/03/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 14:08
Recebidos os autos
-
01/03/2018 14:08
Juntada de LAUDO
-
27/02/2018 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
23/02/2018 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 14:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/02/2018 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2018 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2018 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 14:35
Recebidos os autos
-
09/02/2018 14:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/02/2018 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2018 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2018
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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