TJPR - 0000266-40.2003.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE/PR

CNPJ: 76.973.692/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIL PARANA COMERCIO, LOTEAMENTOS E COLONIZACAO LTDA

CNPJ: 61.810.875/0001-43

CYRINO MELLO ANNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTOS E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 12/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 05/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/07/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTOS E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 02/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTOS E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 07/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 20:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/10/2022 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTOS E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 08/09/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 10:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 14:42

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000266-40.2003.8.16.0105   Processo:   0000266-40.2003.8.16.0105 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$294,28 Exequente(s):   Município de Querência do Norte/PR Executado(s):   Brasil Paraná Comércio, Loteamento e Colonização Ltda CYRINO MELLO ANNES 1.

    Considerando que os créditos tributários objeto da presente execução fiscal estão parcelados, conforme informado (seq. 141.1), e tendo em vista que o parcelamento da dívida é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), defiro a suspensão do processo pelo prazo de um ano. 1.1.

    Findo o prazo, digam as partes no prazo de 10 dias. 2 Suspendo, ademais, a hasta pública designada.

    Diligências e intimações necessárias.   Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c.

  • 27/07/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 23/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 22/07/2021 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 18:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/06/2021 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 21/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 27/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 01/03/2021 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/11/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:16

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 11/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:26

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 30/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/09/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 27/06/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 23/06/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/06/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 17/04/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 09/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 21/08/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 21/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 03/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2017 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL PARANÁ COMÉRCIO, LOTEAMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA

  • 15/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CYRINO MELLO ANNES

  • 08/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2017 10:35

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 30/01/2017 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2016 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 25/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

  • 31/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2003

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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