TJPR - 0000808-93.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALINE FERNANDA DE SOUSA ALMEIDA SANTOS

CPF *49.***.*82-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2025 10:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2025 19:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2025 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2024 17:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/12/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 04/12/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 19:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/08/2023 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/07/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/05/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 22:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 06:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 06:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/11/2022 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 20:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 31/10/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/08/2022 23:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/08/2022 23:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000808-93.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$12.208,30 Polo Ativo(s):   ALINE FERNANDA SOUZA ALMEIDA Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR   Vistos etc.

    Defiro o pedido de mov. 80.1 e concedo o prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão para que a parte reclamada dê cumprimento ao despacho de mov. 70.1/72.1.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.     ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito

  • 22/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 13:19

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 27/12/2021 13:19

    Despacho

  • 07/12/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000808-93.2021.8.16.0148 Processo:   0000808-93.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$12.208,30 Polo Ativo(s):   ALINE FERNANDA SOUZA ALMEIDA (CPF/CNPJ: *49.***.*82-41) RUA YUTAKA YOSHIMATSU, 150 - VILA OLIVEIRA - ROLÂNDIA/PR Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Presidente Bernardes, 809 - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-067       Vistos, etc...

    I - Intime-se o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA para que, em dez dias, junte aos autos a tabela de vencimentos da função exercida pela parte autora, no período controvertido.

    II - Após, manifeste-se a autora em igual prazo.

    III - Tendo em vista a anuência das partes, DEFIRO o pedido de produção de prova emprestada. À Secretaria para que junte aos autos os depoimentos solicitados.

    IV - Intimem-se as partes a respeito desta decisão, bem como para que apresentem as derradeiras alegações.

    V - Considerando a inexistência de outras provas, oportunamente façam-se os autos conclusos a um dos Sr.

    Juízes Leigos para sentença.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                    Juíza Supervisora

  • 05/10/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/07/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 23:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000808-93.2021.8.16.0148   Processo:   0000808-93.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$12.208,30 Polo Ativo(s):   ALINE FERNANDA SOUZA ALMEIDA Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR Vistos etc.

    I - Nada obstante a natureza do direito discutido nos autos, a Lei que instituiu os juizados especiais dos Estados mitigou o princípio da indisponibilidade do interesse público, permitindo a conciliação entre as partes e ainda à administração, adotar solução que melhor atenda aos seus interesses.

    In casu, entretanto, as partes manifestaram desinteresse em transacionar (mov. seq. 20.1).

    Posto isto, cancele-se audiência de conciliação designada.

    II - Dando prosseguimento ao feito, abro prazo de 15 (quinze) dias ao reclamado para, querendo, apresentar sua defesa.

    III – Com a defesa, intime-se o reclamante para, no mesmo prazo, apresentar impugnação à contestação.

    IV - Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 28/04/2021 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 23:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/04/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000808-93.2021.8.16.0148 Processo:   0000808-93.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$12.208,30 Polo Ativo(s):   ALINE FERNANDA SOUZA ALMEIDA (CPF/CNPJ: *49.***.*82-41) RUA YUTAKA YOSHIMATSU, 150 - VILA OLIVEIRA - ROLÂNDIA/PR Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Presidente Bernardes, 809 - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-067         I- Designe-se audiência de conciliação.

    II – Cite-se na forma do artigo 7º da lei 12.153/2009, com prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização do ato e com a advertência de que a entidade reclamada deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação, ou no prazo da contestação, em caso de dispensa ou cancelamento da audiência.  III - Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                   Juíza Supervisora

  • 13/03/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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