TJPR - 0000469-47.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROSSI

CPF *61.***.*39-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSSI

  • 31/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000469-47.2017.8.16.0190 Processo:   0000469-47.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   29/11/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CAMILA DE SENNA CARRERO Réu(s):   PAULO ROSSI 1.

    Trata-se de ação penal em face de PAULO ROSSI, condenado definitivamente à pena de 01 mês e 10 dias de detenção (seq. nº 145.1).

    O sentenciado, por intermédio de seu Defensor, pugnou pela concessão da justiça gratuita (seq. nº 152.1 a 152.8). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Diante da documentação acostada (seq. nºs 152.2 a 152.8), que dá conta que o sentenciado se encontra desempregado, portanto, não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais a que foi condenado, defiro o pedido (seq. nº 152.1) e o isento do pagamento das custas processuais. 3.

    Intimem-se. 4.

    Cumpra-se as demais disposições constantes da sentença e oportunamente arquivem-se os presentes.  5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 14 de julho de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 29/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2021 13:22

    Alterado o assunto processual

  • 17/12/2020 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/12/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 07:52

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 07:52

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2020 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/12/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2020 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2020

  • 04/12/2020 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2020

  • 04/12/2020 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2020

  • 04/12/2020 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2020

  • 04/12/2020 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2020 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2020

  • 06/08/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/08/2020 09:08

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2020 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROSSI

  • 20/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2020 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 22:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 22:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 24/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/04/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2020 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 17:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/04/2020 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/04/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 18:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/03/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 16:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 18:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:24

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:05

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/01/2020 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2019 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2019 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2019 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2019 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 19:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2019 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/03/2019 16:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 16:14

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/03/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/03/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/03/2019 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2019 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2019 17:42

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2019 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2019 16:50

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 22/01/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 14:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/01/2019 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/01/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/04/2017 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2017 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0007584-56.2016.8.16.0190

  • 11/04/2017 14:41

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2017 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018581-23.2016.8.16.0021

Auto Posto Pra Frente Brasil

Reny Lourdes Damian

Advogado: Afonso Proenco Branco Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0038312-97.2019.8.16.0021

Thyago Rafael Teixeira

Decio Pinheiro de Faria

Advogado: Luciano Caetano

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0001672-45.2021.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jair Friske

Advogado: Caroline Grings

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0031585-64.2015.8.16.0021

Thais Gomes da Silva

Elza Dave da Silva de Oliveira

Advogado: Claudemir Schimidt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2015 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0027451-05.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jefferson Rafael Novaes Silva

Advogado: Leticia Casemiro Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 08:20

Exibir Processo