TJPR - 0004350-90.2006.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 44.071.785/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2023 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2023

  • 24/10/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 23:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº 4350-90.2006 1.

    Pende discussão quanto ao valor atualizado do débito. 2.

    A composição do débito deve se dar com o montante devido a título de ISSQN no ano de 2002 acrescido da multa de 50% pelo descumprimento da obrigação tributária.

    Lendo-se a petição inicial, vê-se para os idos de 2002 a dívida tributária pura e simples atingia a cifra de R$ 30.578,85, sendo que atualizada até a distribuição deste executivo o montante saltou para R$ 53.558,85.

    Comparando-se este último valor com a conta de seq. 92.3 vê-se a exclusão dos tributos relativos aos anos de 1.998 e 1.999, por não comporem a referida conta.

    Sobre a multa, basta se comparar o novo valor apresentado (R$ 27.557,19) com aquele originalmente exposto (R$ 55.114,38) para se ver que fora ele reduzido à metade, correspondendo então à redução judicial de 100% para 50% da penalidade.

    Homologo, nestes termos, a conta de seq. 92.1.

    Preclusa, expeça-se alvará à credora do valor.

    O restante, se existente, deverá ser restituído à executada. 3.

    Após, voltem.

    Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 28/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 08:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004350-90.2006.8.16.0069   Apontado o débito, intime-se a ré para pagamento em 5 dias.

    Inerte, diga a credora.   Cianorte, 20 de julho de 2021.   Bruno Henrique Golon Magistrado

  • 27/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 04/03/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 30/07/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 08:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 09:43

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/12/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2019 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/01/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 09:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2018 08:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2018 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 08:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2017 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2017 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2016 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2006

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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