TJPR - 0020303-45.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA.

CNPJ: 02.205.236/0001-90

CLAUDINEI JUNIOR DA SILVA

CPF *69.***.*87-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2024 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 02:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 17:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/09/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0020303-45.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.869,96 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   CLAUDINEI JUNIOR DA SILVA MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.

    DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000 (IRDR 1.745.419-6 - TEMA 009/TJPR), a 1ª Seção Cível do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese jurídica: “É permitida a alteração do polo passivo na execução fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”.

    No caso, a parte executada faleceu após o lançamento tributário mas antes de ser citada no processo, hipótese que, considerada a ratio decidendi da tese firmada pelo e.

    TJPR, autoriza o redirecionamento da execução.

    Destarte, DEFIRO a alteração do polo passivo da execução, com vistas ao “redirecionamento” da execução contra o espólio do(a) executado(a) falecido(a). 2.

    RETIFIQUE-SE o polo passivo da execução. 3.

    Em seguida, CITE-SE O ESPÓLIO do(a) executado(a) no endereço informado pelo credor, por mandado, para em 05 dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º) pagar a dívida principal e acessórios (juros legais, correção monetária e multa de mora), as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro provisoriamente em 10% da dívida atualizada, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia ou nomeação/indicação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 (Lei nº. 6830/80 – art. 9º).

    Pela citação o(a) executado(a) estará igualmente cientificado de que: [a] poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; [b] poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da sua intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16).

    Desde logo, esclareço que caso a citação seja pessoal (via oficial de justiça ou com a assinatura do próprio executado no AR), a intimação acerca da penhora poderá ser feita via postal (LEF, art. 12, §3º). 4.

    Sem embargo, CUMPRA-SE o item “4” da decisão de seq. 85.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 28/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 22:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/06/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.

  • 22/04/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 10:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/01/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 18:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/10/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 12:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/09/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:51

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 21/05/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 13:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 14:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/03/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 12:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 21:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/12/2018 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2018 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.

  • 26/06/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2018 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2018 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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