TJPR - 0001765-17.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS - ME

CNPJ: 00.273.498/0001-66

MARIA HELENA DA SILVA

CPF *22.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 22:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDETE FIGUEIREDO MENGUE

  • 24/01/2025 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDETE FIGUEIREDO MENGUE

  • 09/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2023 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:30

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2023 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:49

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 10:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 03/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 23:04

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 02/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 23:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/07/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 18:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 18:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2021 05:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DA SILVA

  • 14/10/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/09/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/09/2021 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/08/2021 11:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0001765-17.2020.8.16.0185 1. À Serventia para inclusão do nome das executadas no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SerasaJud, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das executadas, pelo sistema SisbaJud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do NCPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, § 4º, do CPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MR - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 28/07/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 20:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DA SILVA

  • 16/04/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2020 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DA SILVA ALIMENTOS - ME

  • 31/03/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 18:12

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2020 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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