TJPR - 0007327-95.2006.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON SANTOS ANDRE

CPF *99.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/08/2024 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/08/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/07/2024 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/06/2024 15:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/10/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 09:50

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2023 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/09/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

  • 05/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:54

    Extinto o processo por desistência

  • 03/08/2023 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/07/2023 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/05/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON SANTOS ANDRE

  • 07/03/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/12/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/11/2022 17:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/11/2022 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2022 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON SANTOS ANDRE

  • 14/02/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 21/10/2021 10:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2021 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0007327-95.2006.8.16.0185 Diante do lapso temporal transcorrido, manifeste-se a exequente nos termos do item 3, da decisão de mov. 46.1.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 28/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/04/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 06:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2020 12:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 15:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON SANTOS ANDRE

  • 19/07/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 18:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2018 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 13:04

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 09:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2006

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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