TJPR - 0001821-10.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOHNY TOME DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*48-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 08:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 08/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY TOME DE OLIVEIRA

  • 02/06/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/05/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 22:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 13:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/04/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 15:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY TOME DE OLIVEIRA

  • 26/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-10.2020.8.16.0069   Processo:   0001821-10.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.747,00 Polo Ativo(s):   JOHNY TOME DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Os embargos de declaração merecem acolhimento.

    Isto porque, tem-se que efetivamente houve erro material na sentença em relação ao início da incidência da correção monetária, pois constou que deveria ser desde o desembolso, o que não é o caso, vez que não houve compra de novos aparelhos, devendo ser corrigido para constar a correção monetária desde a data do evento danoso (14.12.2019).

    Desta feita, valendo-se do disposto do artigo 494 do Código de Processo e art. 1.022, III do CPC, altero o dispositivo da sentença para constar:   Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos estampados na inicial, resolvendo-se o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a responsabilidade objetiva da concessionária requerida no evento danoso, por falha na prestação do serviço, para condená-la ao pagamento do valor dos produtos, conforme orçamentos apresentados na inicial, Televisor e Notebook, que queimaram devida à oscilação de energia elétrica ocorrida, no valor de R$ 2.747,00 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais), devidamente corrigidos pela média do INPC e IGP-M desde o evento danoso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação e pelas razões expostas acima.   Assim, ficam tais disposições acima exaradas fazendo parte integrante da sentença inalterada nos demais termos.

    Por tais motivos, acolho estes embargos de declaração, para o fim de afastar o erro material existente na sentença, nos termos acima, o que faço com esteio no artigo 1.022, III do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 15/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/02/2022 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/01/2022 14:05

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 13/12/2021 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001821-10.2020.8.16.0069   Processo:   0001821-10.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.747,00 Polo Ativo(s):   JOHNY TOME DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Diante da possibilidade de aplicação de efeito infringente em decorrência dos Embargos de Declaração retro interpostos, oportunize-se o contraditório no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se a parte recorrida.

    Diligências necessárias.   Cianorte, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça Magistrado      

  • 29/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNY TOME DE OLIVEIRA

  • 21/10/2021 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-10.2020.8.16.0069   Processo:   0001821-10.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.747,00 Polo Ativo(s):   JOHNY TOME DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA   SENTENÇA Dispenso o relatório.  Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    SEM CUSTAS e honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto na Lei mencionada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.   Cianorte, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito Substituto

  • 06/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/10/2021 13:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/10/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-10.2020.8.16.0069 Processo:   0001821-10.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$7.747,00 Polo Ativo(s):   JOHNY TOME DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA 1.

    Da análise dos autos, verifica-se que ambas as partes pugnaram pela instrução do feito. 2.

    Dessa forma, designe-se audiência de instrução virtual na pauta de um dos Juízes Leigos com encargo perante este Juízo, intimando-se as partes, por seus procuradores, para comparecimento, sob as penalidades legais. 3.

    As partes poderão arrolar até 03 (três) testemunhas, levando-as diretamente à audiência ou requerendo a intimação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 34, §1º, da Lei 9.099/95. 4.

    No mais, observe-se as determinações do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M. 5.

    Int. e Dil.

    Necessárias.   Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 30/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2020 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2020 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 09:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/02/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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