TJPR - 0032178-85.2017.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2025 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2025 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2025 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2025 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2025 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
27/05/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 15:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/05/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 15:21
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2025 12:17
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/03/2025 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 11:50
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 11:48
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2025 11:48
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
16/09/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
27/08/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
06/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
05/08/2024 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 17:22
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2024 09:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
19/07/2024 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
19/07/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
18/07/2024 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 10:59
Recebidos os autos
-
18/07/2024 10:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/07/2024 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 07:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
01/07/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/06/2024 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
24/06/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
21/06/2024 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 12:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2024 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2024 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 11:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 17:48
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
22/09/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/09/2023 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 19:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/05/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/05/2023 09:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2023 18:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
10/05/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
10/05/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
12/04/2023 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
11/04/2023 19:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ
-
12/12/2022 10:37
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/12/2022 10:36
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2022 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/12/2022 08:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:00
Expedição de Mandado
-
30/09/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 20:54
OUTRAS DECISÕES
-
13/07/2022 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
08/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
20/06/2022 15:37
Recebidos os autos
-
20/06/2022 15:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/06/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 16:31
Expedição de Certidão GERAL
-
13/06/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
13/06/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
02/06/2022 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/05/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 19:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
06/04/2022 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 20:55
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/03/2022 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/02/2022 15:16
Expedição de Certidão GERAL
-
24/02/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.
Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0032178-85.2017.8.16.0001 1.
Proceda-se à transferência dos valores bloqueados no SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao processo, e, em seguida, certifique-se sobre o decurso do prazo de que trata o item 3 do mov. 164. 2.
Acaso tenha ocorrido o transcurso do prazo para manifestação dos executados sobre a penhora, expeça-se alvará, a favor da parte exequente, intimando-a para atualizar o cálculo, em até 10 dias (com a dedução dos valores recebidos). 3.
Concomitantemente, defiro a consulta ao INFOJUD, devendo o cartório observar os itens ‘13’ e seguintes da decisão de mov. 164. 4.
Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho, pois eventuais proventos ou remunerações são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC), e, ademais, o precedente invocado pela exequente (EREsp 1.518.169/DF) foi firmado em premissa fática excepcional e não observada neste caso, qual seja, a aferição de que o devedor recebia remuneração mensal elevada, próxima ao teto legal da impenhorabilidade. 5.
Com a certificação da consulta ao INFOJUD, intime-se a parte exequente conforme o item 12 da decisão do mov. 164, sob pena de arquivamento. 6.
Se houver a indicação de bens para penhora, proceda-se na forma dos demais itens da decisão do mov. 164. 7.
Acaso o devedor deixe de indicar bens penhoráveis, observem-se os itens 18 e seguintes daquela decisão.
Intimem-se.
Curitiba, data da inclusão no sistema.
Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito -
18/02/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
17/02/2022 22:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
14/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
07/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.
Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0032178-85.2017.8.16.0001 1.
Intime-se o exequente a atualizar o cálculo em até 10 dias.
Em seguida, considerando a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835, caput e § 1º, do CPC, deverá a Secretaria proceder à penhora dos ativos financeiros do executado no sistema SISBAJUD, até o valor total da dívida. 2.
Se a penhora se efetivar no SISBAJUD e se não recair sobre valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato das quantias excedentes, e certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação pelo devedor. 3.
Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta com ARMP (art. 854, § 3º, do CPC), para, querendo, se manifestar sobre a impenhorabilidade ou o excesso de penhora, no prazo de cinco dias. 4.
Com o transcurso do prazo de que trata o item anterior, se houver impugnação do devedor, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, sob pena de preclusão, renovando-se a conclusão, em seguida. 5.
Se não houver impugnação do executado em relação ao bloqueio de valores, ou se esta for rejeitada, proceda-se à transferência do numerário bloqueado, em quantia equivalente ao valor da dívida atualizada, para conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC).
Em seguida, intime-se o exequente para manifestação, em até 10 dias, e renove-se a conclusão.
Da penhora via RENAJUD: 6.
Acaso a penhora não se efetive no SISBAJUD, ou se o valor penhorado for insuficiente, e se o título executivo não estabelecer garantia real sobre bem determinado, deverá a secretaria proceder à busca de registro de veículos em nome do executado, no sistema RENAJUD, com ordem de bloqueio para transferência (havendo mais de um veículo, em relação àqueles que, por estimativa, forem equivalentes ao valor da dívida). 7.
Com a certificação do resultado da busca e do bloqueio no processo, o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em até 10 dias, sob pena de preclusão e imediato desbloqueio, sobre seu interesse na penhora desses bens, indicando sobre quais deverá recair a penhora. 8.
Se ocorrer o transcurso do prazo de que trata o item anterior sem a manifestação de interesse do exequente na penhora dos veículos, deverá a secretaria providenciar o desbloqueio de todos; ou, se houver requerimento para que a penhora recaia sobre alguns deles, os demais deverão ser imediatamente desbloqueados no RENAJUD. 9.
Com a indicação dos veículos sobre os quais deverá recair a penhora, lavre-se o termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), considerando, para avaliação, o valor do bem na tabela FIPE, ao tempo do bloqueio. 10.
Em ato contínuo, proceda-se à intimação do executado, por meio de seu advogado; ou, se não o tiver, pessoalmente, com a expedição de carta (art. 841, § 1º, do CPC), para, querendo, impugnar a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de até 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 11.
Resta autorizado, desde já, que o executado permaneça como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), exceto se houver pedido de remoção pelo exequente, hipótese em que a intimação de que trata o item anterior deverá ser cumprida por mandado, e, na mesma ocasião, deverá o Sr.
Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção do bem ao Depositário Judicial.
Da indicação de outros bens penhoráveis ou consulta ao INFOJUD: 12.
Se a penhora não se efetivar no SISBAJUD ou RENAJUD, deverá o exequente ser intimado a indicar bens penhoráveis, de propriedade do devedor, em até 15 dias, sob pena de arquivamento do processo (art. 921 do CPC). 13.
Na hipótese do item anterior, se houver requerimento, e considerando a não localização de bens penhoráveis nos sistemas eletrônicos, e por aplicação do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC), resta deferido, desde logo, pedido de requisição das declarações do executado à base de dados da Receita Federal, a qual deverá ser providenciada pela Secretaria mediante consulta no sistema INFOJUD. 14.
Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que o respectivo movimento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. 15.
Em seguida, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens penhoráveis em até 15 dias, sob pena de arquivamento.
Da expedição de mandado para penhora e avaliação: 16.
Se houver indicação de bens penhoráveis, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, e de intimação do devedor, conforme o art. 841, § 3º, do CPC.
No ato, o devedor deverá ser cientificado de que poderá impugnar a penhora ou a avaliação, por simples petição, no prazo de até 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 17.
Se o executado impugnar a penhora ou a avaliação no prazo estabelecido no item anterior, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, e em seguida renove-se a conclusão. 18.
Se não houver impugnação à penhora ou a avaliação, o exequente deverá ser intimado para manifestação, em até 15 dias, ocasião em que deverá indicar a modalidade de expropriação pretendida (de acordo com o contido nos arts. 876 a 903 do CPC).
Da suspensão da execução: 19.
Com o transcurso do prazo do item anterior sem que haja a indicação de bens penhoráveis pelo exequente, determino, desde logo, a remessa do processo ao arquivo provisório (art. 921, III, do CPC), sem baixa da distribuição, pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, do CPC), durante o qual permanecerá suspensa a prescrição. 20.
A parte exequente também deverá ser intimada, no ato de publicação da certidão de cumprimento ao item anterior, de que com o decurso do prazo de suspensão do processo por um ano – e independentemente de nova intimação – sem que seja informada a localização a parte executada, ou de seus bens penhoráveis, começará a fluir de imediato o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC), com a baixa na distribuição e arquivamento definitivo, devendo este processo ser excluído do acervo ativo desta unidade (ressalvando-se a possibilidade de, a qualquer tempo, a parte interessada solicitar o desarquivamento para o prosseguimento da execução, desde que haja a indicação de bens penhoráveis e que não tenha se caracterizado a prescrição intercorrente). 21.
Na mesma intimação de que trata o item anterior, o exequente deverá ser cientificado de que na falta de manifestação expressa quanto ao prosseguimento da execução, até o término do prazo de suspensão por um ano (do art. 921, § 1º, do CPC), presumir-se-á seu desinteresse na manutenção de eventuais constrições ou penhoras já estabelecidas neste processo, com seu imediato levantamento ou cancelamento, antes da remessa ao arquivo. 22.
Com o transcurso do prazo quinquenal, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação no prazo de até 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC), e, em seguida, renove-se a conclusão.
Intimem-se.
Curitiba, data da inclusão no sistema.
Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito -
27/07/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/07/2021 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/05/2021 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 19:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 19:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 01:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/02/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 15:23
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
10/09/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:28
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
04/09/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
14/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 12:59
Recebidos os autos
-
05/08/2020 12:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2020 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2020 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
28/07/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
09/07/2020 14:53
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 14:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/06/2020 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 14:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/06/2020 10:26
TRANSITADO EM JULGADO
-
02/06/2020 10:26
Recebidos os autos
-
02/06/2020 10:26
TRANSITADO EM JULGADO
-
02/06/2020 10:26
Baixa Definitiva
-
02/06/2020 10:26
Baixa Definitiva
-
02/06/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
20/05/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
16/03/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 11:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/02/2020 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/02/2020 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/12/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 00:00 ATÉ 21/02/2020 23:59
-
11/12/2019 10:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/12/2019 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 19:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/11/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
19/11/2019 01:01
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
08/11/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
29/10/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
28/10/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/10/2019 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2019 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2019 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2019 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 10:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2019 16:56
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
23/09/2019 16:56
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/09/2019 00:00
-
26/08/2019 17:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/08/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 14:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2019 19:02
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
05/04/2019 19:02
Juntada de AUDIÊNCIA FRUSTRADA
-
02/04/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
02/04/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
25/03/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 15:53
Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
14/02/2019 15:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
13/02/2019 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 12:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/01/2019 12:57
Distribuído por sorteio
-
16/01/2019 17:52
Recebido pelo Distribuidor
-
16/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/01/2019 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/01/2019 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2018 11:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2018 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
28/11/2018 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 18:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/09/2018 01:05
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
25/09/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
12/09/2018 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
12/09/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
04/09/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 18:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/08/2018 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:37
Recebidos os autos
-
24/08/2018 13:37
Juntada de CUSTAS
-
24/08/2018 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/08/2018 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 18:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/08/2018 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2018 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUCIO MAURO NASCIMENTO FARIA
-
16/06/2018 00:34
DECORRIDO PRAZO DE DULCE FERREIRA LOURENCO
-
25/05/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 18:33
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 19:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2018 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2018 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2018 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2018 10:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2018 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/01/2018 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 16:59
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 16:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/12/2017 16:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/12/2017 16:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/12/2017 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 13:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 12:08
Recebidos os autos
-
27/11/2017 12:08
Distribuído por sorteio
-
24/11/2017 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/11/2017 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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