TJPR - 0078033-87.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

KELEN MITIE WAKASSUGUI

CPF *99.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 11/08/2025 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 06:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2025 15:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/07/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/07/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 09:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:28

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 15/07/2025 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE WAKASSUGUI DE ROCCO

  • 10/07/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 06:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2025 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 11:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/02/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/01/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/10/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:57

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/07/2023 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2023 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE WAKASSUGUI

  • 06/06/2023 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 20/01/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/12/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 16:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/12/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/08/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/06/2022 17:33

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/09/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078033-87.2013.8.16.0014 Processo:   0078033-87.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$25.000,00 Polo Ativo(s):   KELEN MITIE WAKASSUGUI (RG: 53030483 SSP/PR e CPF/CNPJ: *99.***.*40-82) Rua das Embaixadas, 808 - Jardim Alvorada - CAMBÉ/PR - CEP: 86.191-120 Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-53) RODOVIA CELSO GARCIA CID KM 380, S/N - LONDRINA/PR      

    Vistos. 1.

    Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento.

    De fato, há contradição na sentença, eis que embora aponte que as partes não indicaram provas a produzir, a parte impugnada requereu a apuração do valor correto devido ou, alternativamente, análise por profissional indicado.

    A contradição, portanto, deve ser sanada de forma a constar na sentença prolatada, conforme segue (mantido o item 3 em sua íntegra): 1.

    Trata-se de Impugnação à Execução em que é impugnante UEL em face de Kelen Mitie Wakassugui de Rocco, todos devidamente qualificados.

    A parte impugnante alega que os cálculos da parte exequente possuem excessos, eis que a condenação é para pagamento de horas extras lançadas em banco de horas e que não tenham sido pagas ou compensadas, tendo a parte exequente compensado todas elas.

    Alega, ainda, que a sentença exequenda afastou a condenação no pagamento do FGTS e multa de 40%.

    No que toca ao adicional de insalubridade afirma que a exequente recebeu no período entre agosto a novembro de 2009 a insalubridade no grau de 40%, não lhe sendo devidas diferenças nesses meses.

    A parte exequente apresentou defesa impugnando os demonstrativos de frequência, eis que não assinados pela parte exequente, que as faltas não devem ser descontadas do banco de horas, eis que providas de atestados médicos, concordando com as alegações acerca do FGTS e multa de 40%.

    Afirma, ainda, que restou incontroverso o valor da gratificação de saúde.

    A parte impugnante não se opôs ao julgamento antecipado do feito e a parte impugnada requereu a remessa dos autos ao senhor contador ou a produção de prova pericial. 2.

    O feito comporta julgamento antecipado, podendo ser os pontos controvertidos elucidados a partir dos documentos juntados aos autos.

    Não há necessidade de remessa dos autos ao senhor contador judicial ou de produção de prova pericial, eis que os pontos controvertidos não demandam elaboração de cálculos complexos.

    Conforme ficará demonstrado na fundamentação a seguir, a interpretação do título executivo, em conjunto com a análise das folhas de frequência e holerites são suficientes para o esclarecimento dos pontos controvertidos.    Inicialmente, insta ressaltar que, ao que consta, realmente a parte autora não possui horas extras a receber, eis que aquelas armazenadas em banco de horas foram totalmente compensadas.

    Conforme se depreende do título executivo foi determinado o pagamento das horas extras realizadas e armazenadas em banco de horas, desde que não tenham sido compensadas.

    Ocorre que as alegações de que as faltas da exequente não poderiam ser objeto de compensação por se tratarem de atestados médicos já foram rechaçadas conforme sentença prolatada, sendo o pedido julgado improcedente: “...conferidas diversas oportunidades à parte autora para apontar especificamente quais atestados médicos não foram aceitos pela universidade ré para abono de faltas e os respectivos descontos, tendo a autora restado silente (conforme despacho à seq. 131.1, intimação à seq. 135.1 e seq. 141.1)”.

    Ademais, não há que se impugnar os documentos à seq. 185.4, eis que se tratam dos holerites da parte exequente, sendo documento comum às partes.

    Quanto ao demonstrativo de frequência também entendo intempestiva a impugnação aos documentos, eis que foram utilizados como fundamento para a sentença de mérito.

    Quanto ao adicional de insalubridade, verifica-se que a parte exequente o recebeu em grau máximo no período de agosto a novembro de 2009, conforme demonstram os holerites à seq. 185.4, estando corretas as insurgências da UEL.

    Por fim, quanto ao suposto valor incontroverso relativamente à gratificação de saúde, não há qualquer menção no título executivo acerca do seu pagamento, sendo certo que o valor foi devidamente impugnado pela UEL, uma vez que considera correto somente o valor de R$6.869,30 (decorrente do adicional de insalubridade) devido ao autor.

    Com relação às demais diferenças, concorda a parte exequente com a parte impugnante.   Diante da interrupção do prazo para propositura de qualquer outro recurso, por força do disposto no art. 1.026, “caput”, do CPC, o prazo para interpor outro recurso cabível é restituído integralmente a todos os que tenham legitimidade para recorrer, e passa a fluir a partir da intimação da decisão ou sentença que julgar os Embargos de Declaração.

    Se alguma das partes já havia interposto o recurso principal, e se o objeto dos embargos de declaração interferir no do recurso principal, incide, no que couber, o disposto no art. 1.024, §§ 4.º e 5.º, do CPC/2015.   Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka  

  • 27/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 02/12/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:40

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/12/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/10/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 09:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/09/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2019 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2019

  • 11/06/2019 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/04/2019 12:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 06/09/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 09:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2018 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 21/02/2018 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 18:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 18/05/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2017 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 04/08/2016 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 19/02/2016 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2016 15:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2015 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 19/11/2015 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 10:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/08/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 07/07/2015 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2015 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 17/06/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 19/05/2015 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 27/04/2015 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2015 15:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2015 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/02/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 02/02/2015 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2015 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2015 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 19/01/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/01/2015 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2014 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2014 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 05/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KELEN MITIE ROCCO

  • 04/11/2014 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/10/2014 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2014 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 19:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2014 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2014 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2014 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 08:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2014 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2014 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL

  • 29/05/2014 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 08:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2014 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/03/2014 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2014 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/02/2014 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2014 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/02/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 08:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/01/2014 18:53

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 18:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2014 10:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2014 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2013 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2013 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2013 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2013 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2013 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 16:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/10/2013 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2013 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2013 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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