TJPR - 0007117-48.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLOVIS AGENOR ROGGE

CPF *01.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/09/2025 12:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/09/2025 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2025 12:11

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2025 00:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/07/2023 17:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:06

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2023 12:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/02/2023 16:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/11/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/10/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/08/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 24/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/05/2022 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/03/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/12/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2021 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 23:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0007117-48.2019.8.16.0004.

    I.

    Certifique a secretaria acerca de eventual ocorrência do trânsito em julgado, juntando-se decisões e certidões.

    Tudo conforme determinado na Portaria nº 0001/2020 vinculada à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública deste Foro Central, a saber, “Retorno dos Autos das Instâncias Superiores 63) transitada em julgado a sentença ou o acórdão, com juntada das peças que tenham sido produzidas na fase recursal, intimar as partes, bem como o perito judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte interessada, querendo, dê início ao cumprimento da sentença (art. 424 do CNCGJ)”.

    Faculta-se à parte tal diligência, em atenção ao princípio da celeridade processual.

    II.

    Sem prejuízo, ante o noticiado em ref.mov. 66.2, segue o cumprimento de sentença.

    Contados, intime-se o Estado do 1 Paraná, nos termos do art. 535 do CPC , acerca dos pedidos de cumprimento de sentença – obrigação de pagar.

    III.

    Faça-se constar que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença envolvendo expedição de precatório, caso não seja impugnado (art. 85, §7º, do CPC).

    IV.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 2 534, § 2°, do CPC).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 31 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. 2 Art. 534. § 2o A multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 28/07/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/02/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2020 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2020 09:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/05/2020 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 20:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2020 12:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2019 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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