12/09/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 15:24

Recebidos os autos
12/09/2022 15:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/09/2022 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2022 13:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/09/2022 10:17

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
09/09/2022 10:17

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:14

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
07/09/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
06/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:09

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:09

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:48

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
06/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 15:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/04/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
14/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029809-64.2017.8.16.0019 Processo: 0029809-64.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$35.366,40 Autor(s): Rodogerais Comércio de Resíduos Ltda.

Réu(s): COMERCIAL DE CAFÉ E CEREAIS MONTE CLARO LTDA FININ CRED FACTORING LTDA. 1.

HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo. 2.

DIRETRIZES GERAIS DE COBRANÇA OU DE SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS Observem-se as seguintes diretrizes quanto ao devedor das custas processuais: 2.1.

Devedor beneficiário da gratuidade processual CPC, Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 2o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 2.2.

Devedor que não é beneficiário da gratuidade processual CNFJ, Art. 422.

Salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, intimar-se-á a parte para recolher as custas remanescentes, de forma individualizada para cada ato, antes da baixa do processo.

Art. 423.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que se certifique o devido pagamento das custas processuais e demais despesas. §1º Havendo pendência no recolhimento, adotar-se-ão as medidas necessárias à cobrança do débito. 2.3.

Enunciados FUNJUS 17 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

Comunicado de custas não pagas do art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009.

O Centro de Apoio ao Fundo da Justiça desenvolveu formulário próprio a fim de comunicar o não pagamento das custas e despesas processuais ao FUNJUS, de acordo com as orientações do Ofício Circular nº 02/2015. 24 - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

Cálculo das Custas finais.

Tabela vigente na data que ocorreu o fato gerador.

Incidência de correção monetária até a data do cálculo.

A Corregedoria-Geral da Justiça e este Centro de Apoio ao Fundo da Justiça sustentam que o serviço judiciário (fato gerador das custas processuais) é formado por um conjunto de atos, somente se perfectibilizando com a decisão transitada em julgado que aprova as custas e estabelece o sujeito passivo da relação (o vencido).

Essa decisão é o evento que forma a obrigação tributária principal correspondente às custas remanescentes.

Diante disso, orienta-se que as “custas finais” (ou remanescentes) devem ser calculadas com base na tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado.

Em outras palavras, em respeito à irretroatividade tributária, o parâmetro para a apuração das custas finais é a lei contemporânea ao julgamento definitivo, ou seja, ao trânsito em julgado da decisão que aperfeiçoou o fato gerador.

Ademais, se houver necessidade de atualização monetária (por exemplo, entre a data do trânsito em julgado e a data do cálculo das custas finais), recomenda-se a utilização do IPCA, uma vez que este indexador é o atualmente utilizado pelo Banco Central do Brasil no Sistema de Metas para a Inflação. (SEI nº 0026037-66.2015.8.16.6000) 2.4.

Inadimplemento das custas finais e arquivamento provisório Caso o devedor das custas processuais, intimado, não promova o seu pagamento, promova-se o arquivamento provisório do feito pelo prazo de cinco anos a partir do trânsito em julgado (Enunciados 40 e 41 FUNJUS).

Caso ao final do prazo não tenha havido notícia a respeito do pagamento das custas remanescentes, promova-se o arquivamento definitivo, com baixa na Distribuição. Se, a qualquer momento, advier notícia do pagamento das custas remanescentes, promova-se a baixa no Distribuidor e subsequente arquivamento definitivo. 3.

DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 3.1.

ACORDO ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA: as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do NCPC, artigo 90, §3º. 3.2.

PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO: 3.2.1.

Caso ainda não tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença), vinculem-se os autos temporariamente ao localizador AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 30 DIAS (ART. 424 CN-CGJ) e cumpra-se o seguinte artigo do Código de Normas: Art. 424.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, aguardar-se-á em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença.

Parágrafo único.

Não havendo requerimento nesse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor. 3.2.2.

Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443.

Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2.3.

Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 3.3.

INTIMAÇÕES PESSOAIS 3.3.1.

Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.3.2.

Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.4.

DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4.

DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4.1.

Cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443.

Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 4.2.

Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 400 do Código de Normas: Art. 400.

Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 4.3.

Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 4.4.

Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 4.5.

Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 5.

INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias).

Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346).

Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, data e horário da inserção do arquivo no sistema. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
03/02/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 09:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/02/2022 01:03

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
17/12/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
10/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 16:00

Recebidos os autos
29/11/2021 16:00

Juntada de CUSTAS
29/11/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 19:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2021 18:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/11/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/09/2021 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/09/2021 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2021
28/08/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
07/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029809-64.2017.8.16.0019 Processo: 0029809-64.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$35.366,40 Autor(s): Rodogerais Comércio de Resíduos Ltda.

Réu(s): COMERCIAL DE CAFÉ E CEREAIS MONTE CLARO LTDA FININ CRED FACTORING LTDA.

Trata-se de tutela cautelar de cancelamento provisório de protesto c/c ação de inexigibilidade de título envolvendo as partes acima nominadas.

Aguarda-se desde novembro de 2020 que a Autora impulsione o feito, recolhendo as custas para pesquisas de endereços da parte Ré.

As intimações eletrônicas para dar andamento ao feito não foram respondidas e a intimação pessoal deve ser considerada presumida nos moldes do artigo 274, parágrafo único do CPC, pois a Autora se mudou sem informar seu atual endereço (189.1).

Em razão do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito por abandono de causa pelo Autor (CPC, artigo 485, III) e, consequentemente, revogo a liminar outrora concedida.

Custas pelo Autor.

P.

R.

II.

Transitada em julgado, oficie-se ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos, com cópia do mov. 1.5, da decisão do mov. 33.1 e desta sentença, informando-lhe que a liminar foi revogada.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ponta Grossa, 27 de julho de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
27/07/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 12:22

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
27/07/2021 01:07

Conclusos para decisão
23/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 01:02

Conclusos para decisão
09/06/2021 13:25

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 11:52

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:48

Expedição de Mandado
25/05/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:56

Alterado o assunto processual
25/05/2021 01:04

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:15

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
03/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/02/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
09/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
24/11/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
15/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 08:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/11/2020 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 01:00

Conclusos para decisão
20/10/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
07/08/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2020 14:28

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2020 14:27

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/06/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/04/2020 17:28

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 15:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/09/2019 21:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2019 15:29

Juntada de COMPROVANTE
04/09/2019 15:05

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2019 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2019 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/08/2019 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 20:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
24/05/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 16:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/03/2019 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 17:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
31/01/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
24/01/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 17:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/11/2018 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2018 01:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 17:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/10/2018 12:28

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2018 16:10

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NEGATIVA
24/09/2018 23:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 15:41

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2018 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 16:37

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2018 00:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
14/08/2018 14:28

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
14/08/2018 14:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/08/2018 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/08/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 14:15

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2018 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2018 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 01:26

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
23/07/2018 14:01

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 15:35

Recebidos os autos DO CEJUSC
22/06/2018 15:35

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
22/06/2018 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/06/2018 11:33

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NEGATIVA
20/06/2018 18:24

CONCEDIDO O PEDIDO
20/06/2018 17:13

Conclusos para decisão
11/06/2018 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 14:13

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2018 12:06

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2018 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 14:15

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
28/04/2018 01:20

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
27/04/2018 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2018 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 13:37

Juntada de Certidão
20/04/2018 13:36

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2018 13:35

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2018 14:20

Recebidos os autos DO CEJUSC
13/04/2018 14:19

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
13/04/2018 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/04/2018 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
04/04/2018 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2018 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 10:48

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2018 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/03/2018 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/01/2018 12:48

Recebidos os autos DO CEJUSC
19/01/2018 12:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/01/2018 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/01/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 17:18

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2017 09:43

Conclusos para decisão
17/11/2017 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2017 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RODOGERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
26/10/2017 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 15:15

Concedida a Medida Liminar
16/10/2017 09:22

Conclusos para decisão
13/09/2017 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 16:52

Juntada de Certidão
24/08/2017 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2017 10:48

Conclusos para despacho
22/08/2017 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/08/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 10:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/08/2017 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2017 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2017 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 08:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/08/2017 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 08:47

Juntada de Certidão
28/07/2017 14:33

Recebidos os autos
28/07/2017 14:33

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/07/2017 14:19

CONCEDIDO O PEDIDO
28/07/2017 13:45

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
28/07/2017 13:45

Juntada de Certidão
25/07/2017 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2017 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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