TJPR - 0002883-58.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS LUCIANO LISBAO PROENCA

CPF *26.***.*88-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:31

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/07/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 25/07/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/07/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 18:03

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/06/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 07:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2024 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2024 17:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/02/2024 17:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/02/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 08/02/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2024 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/02/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/01/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 13:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 09:51

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS LUCIANO LISBÃO PROENÇA

  • 10/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2023 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 23:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 11:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 10/10/2023 10:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:40

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 19:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 12:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2023 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/04/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/04/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/04/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2023 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/02/2023 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2023 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2023 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS LUCIANO LISBÃO PROENÇA

  • 08/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/02/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 21:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 24/01/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS LUCIANO LISBÃO PROENÇA

  • 28/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/11/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/11/2022 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:30

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/10/2022 12:13

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-58.2021.8.16.0196   Processo:   0002883-58.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   13/07/2021 Réu(s):   DOUGLAS LUCIANO LISBÃO PROENÇA   1.

    Douglas Luciano Lisbão Proença  foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, conforme mov. 42.1.   Acostado no mov. 57.1, o laudo pericial relativo ao exame das substâncias entorpecentes apreendidas.   Notificado (mov. 80.1), o réu apresentou defesa preliminar no mov. 86.1, através de defensor dativo.

    A defesa alegou insuficiência de provas e pugnou pela rejeição da denúncia.

    Ainda, requereu a desclassificação da conduta imputada para a prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/06.

    Juntou documentos.   Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da denúncia e prosseguimento do feito (mov. 89.1).   Assim, vieram os autos conclusos.   2.

    Num juízo de cognição sumária, verifico que há prova da materialidade, bem como indícios da autoria, os quais são extraídos das declarações prestadas pelos guardas municipais, bem como das apreensões realizadas, conforme auto de exibição e apreensão (mov. 1.8), do auto de constatação provisória de droga (mov. 1.10) e do laudo pericial (57.1).   A exordial acusatória narra a ocorrência de crime em tese, bem como descreve as suas circunstâncias e indica o respectivo tipo penal, viabilizando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal.   As alegações da defesa acerca da ausência de provas e desclassificação do crime imputado, estão relacionadas ao mérito e demandam instrução criminal.   Na espécie, ante ao desenvolvimento regular do feito, não restam nulidades a serem declaradas, e não se vislumbra a ocorrência de causa de absolvição sumária a beneficiar o acusado.   Destarte, recebo a denúncia e determino a citação do réu.   3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/11/2022 às 15h15.   4.

    Considerando a situação de pandemia, a audiência deverá ser realizada por videoconferência, salvo ulterior determinação deste juízo.   5. À Secretaria para que intime a(s) defesa(s) do(s) réu(s), a fim de que tome ciência da data designada, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o e-mail e telefone celular para contato, seu, dos réus e das testemunhas de defesa, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.   6.

    De posse dos dados necessários, a Secretaria deverá verificar ainda a existência de demais dados constantes dos autos e promover o contato via telefone/whatsapp/ou qualquer outro meio mais célere de comunicação, intimando as testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, vítimas e réus acerca da data designada, bem como explicando a forma como a audiência será realizada.   7.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que indique eventuais endereços/números de telefone que localize em seus sistemas de busca, somente no caso da Secretaria não os identificar nos autos e nos sistemas de busca disponíveis.   8.

    Esclareço desde já que serão consideradas válidas as intimações realizadas pelo meio eletrônico, tendo em vista a situação excepcional de pandemia atualmente vivenciada.   9.

    Intimem-se e requisitem-se.   10.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.   Curitiba, 22 de fevereiro de 2022.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 23/02/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2022 13:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2022 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002883-58.2021.8.16.0196   Processo:   0002883-58.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   13/07/2021 Réu(s):   DOUGLAS LUCIANO LISBÃO PROENÇA Tendo em vista o contido no movimento 80.1, nomeio defensor dativo ao réu, o (a) Dr. (a) MÁRCIO FERNANDO BORGES MONTEIRO, OAB/PR 76.464.    Assim, intime-se o (a) aludido (a) defensor (a) para manifestar se aceita a nomeação, bem como para se manifestar acerca do contido no movimento 45.1, no prazo legal.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 2 de fevereiro de 2022.

    CRISTINE LOPES Juíza de Direito  

  • 02/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:50

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 02/08/2021 15:21

    Juntada de LAUDO

  • 27/07/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:47

    BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2021 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:19

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/07/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 15/07/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/07/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/07/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/07/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/07/2021 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/07/2021 13:30

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 08:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2021 20:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/07/2021 20:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/07/2021 20:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/07/2021 20:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/07/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 20:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000791-39.2021.8.16.0154

Ederson Fernando Valente

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Sinval Francisco Schreiner

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0071717-56.2020.8.16.0000

Bunge Alimentos S/A

Amefil Participacoes e Comercio Agropast...

Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0011604-15.2011.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Mario Ramos Junior

Advogado: Samir Mattar Assad

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2020 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0015078-44.2009.8.16.0116

Municipio de Matinhos/Pr

Bebece Adm de Imov Asses LTDA

Advogado: Ronysson Antonio Pontes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013251-73.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonatan Andrade

Advogado: Lucas Toledo Felchak

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 08:42

Exibir Processo