TJPR - 0004761-52.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES

CPF *21.***.*95-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2023 12:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 10/03/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/02/2023 14:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 07/02/2023 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 21:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 21:50

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/01/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 19:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2022 20:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/07/2022 13:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/06/2022 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/06/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:09

    BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/06/2022 13:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2022 13:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2022 13:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2022 13:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2022 13:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:13

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES

  • 30/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2022 16:12

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 29/03/2022 17:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/01/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:47

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:40

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 12:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/09/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004761-52.2020.8.16.0196   Recurso:   0004761-52.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná I - Tendo em vista a certidão de mov. 20.1/TJPR, intime-se pessoalmente o apelante para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias ou manifestar a impossibilidade de fazê-lo, advertindo-o, neste caso, de que sua defesa será promovida por defensor público ou dativo.

    II - Caso o apelante não constitua novo defensor no prazo assinalado, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública do Estado do Paraná, para que, no prazo legal, apresente as razões de apelação.

    III - Com a apresentação das razões recursais, seja por defensor constituído ou pela douta Defensoria Pública do Estado do Paraná, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de primeiro grau para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto.

    IV – Após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.     Curitiba, 15 de setembro de 2021.     (Assinatura digital) Ângela Regina Ramina de Lucca Juíza de Direito Substituta em 2º Grau

  • 15/09/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2021 10:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES

  • 04/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES

  • 14/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 02/08/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004761-52.2020.8.16.0196   Processo:   0004761-52.2020.8.16.0196 L Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES   1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do sentenciado GUILHERME VICTOR DOS REIS PIRES (mov. 154.1).   2.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apresentação de razões, conforme requerido pela defesa.   3.

    Oportunamente, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.     Curitiba, data da inserção no sistema.    José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito

  • 29/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 28/07/2021 17:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 18:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 09:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 21:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 21:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/07/2021 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2021 14:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/05/2021 22:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2021 00:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 15/04/2021 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2021 15:21

    Juntada de LAUDO

  • 05/04/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/03/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/03/2021 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2021 18:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/03/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/03/2021 23:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 25/02/2021 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/02/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/02/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 14:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 13:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/02/2021 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 10/02/2021 22:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/02/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 11:46

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/12/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 19:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/12/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 12:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 11:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/12/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 00:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/12/2020 23:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 23:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2020 23:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 23:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 22:21

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 11/12/2020 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 08:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/12/2020 21:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 20:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 20:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2020 20:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2020 20:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 20:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 20:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 20:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 20:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 20:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2020 20:54

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 20:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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