23/08/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 15:20

Recebidos os autos
21/08/2024 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/08/2024 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2024 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024
01/08/2024 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024
01/08/2024 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024
01/08/2024 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/07/2024 15:21

Juntada de INFORMAÇÃO
19/06/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2024 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2024 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2024 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2024 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/02/2024 13:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/02/2024 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2024 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:17

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
12/09/2023 12:08

Juntada de INFORMAÇÃO
21/08/2023 13:13

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2023 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2023 11:37

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
05/04/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/01/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
14/12/2022 15:53

DEFERIDO O PEDIDO
08/12/2022 12:21

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
23/11/2022 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/11/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 04:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 12:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA
09/09/2022 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2022 14:20

PROCESSO SUSPENSO
09/08/2022 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2022 16:10

PROCESSO SUSPENSO
31/05/2022 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/04/2022 13:07

PROCESSO SUSPENSO
30/03/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:53

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2022 17:04

Declarada incompetência
24/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE PRISCILA GUARNIER
07/01/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 17:55

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0002591-62.2009.8.16.0077 Processo: 0002591-62.2009.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$878,38 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s): POSTO COLONIAL TUNEIRAS LTDA - EPP 1.

Trata-se de pedido de redirecionamento da execução em face da sócia DANIELE PRISCILA GUARNIER, ante a responsabilidade pessoal desta, nos termos do art. 135, inc.

III, do CTN e da Súmula 435 do STJ.

Aduz, em síntese, a ocorrência de dissolução irregular da empresa. A jurisprudência pátria é cediça quanto à possibilidade de direcionamento da execução fiscal em face dos sócios gerentes no caso de dissolução irregular, conforme precedentes a seguir transcritos: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ÔNUS DA PROVA.

DISTINÇÕES. 1.

Na imputação de responsabilidade do sócio pelas dívidas tributárias da sociedade, cumpre distinguir a relação de direito material da relação processual.

As hipóteses de responsabilidade do sócio são disciplinadas pelo direito material, sendo firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, sob esse aspecto, a dissolução irregular da sociedade acarreta essa responsabilidade, nos termos do art. 134, VII e 135 do CTN (v.g.: EResp 174.532, 1ª Seção, Min.

José Delgado, DJ de 18.06.01; EResp 852.437, 1ª Seção, Min.

Castro Meira, DJ de 03.11.08; EResp 716.412, 1ª Seção, Min.

Herman Benjamin, DJ de 22.09.08). 2.

Sob o aspecto processual, mesmo não constando o nome do responsável tributário na certidão de dívida ativa, é possível, mesmo assim, sua indicação como legitimado passivo na execução (CPC, art. 568, V), cabendo à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das hipóteses da responsabilidade subsidiária previstas no direito material.

A prova definitiva dos fatos que configuram essa responsabilidade será promovida no âmbito dos embargos à execução (REsp 900.371, 1ª Turma, DJ 02.06.08; REsp 977.082, 2ª Turma,DJ de 30.05.08), observados os critérios próprios de distribuição do ônus probatório (EREsp 702.232, Min.

Castro Meira, DJ de 26.09.05). (...)” (STJ. 1ª Turma.

REsp nº. 1.096.444/SP.

Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki.

DJe 30.03.2009.) Por sua vez, pacificou-se o entendimento no sentido de que "presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" (Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça).

In casu, verifica-se que o Sr.

Oficial de Justiça constatou que a empresa não mais funciona no local, tendo sido demolido (seq. 70.1), sendo que esta encontra-se cancelada, conforme extrato do SINTEGRA anexo ao seq. 134.3, ou seja, teve sua dissolução regular.

No mais, ressalta-se que o administrador da empresa não dispõe capacidade de sócio, tendo sua remuneração regida pela CLT.

Assim, perfeitamente cabível o redirecionamento em face da sócia majoritária.

Destarte, infere-se que o pedido retro deve ser analisado sob essa ótica, diante da especialidade da matéria em execuções fiscais, pelo que DEFIRO, com base no artigo 135, inciso III, do CTN, e no artigo 4º, inciso V, da Lei nº. 6.830/80, o requerimento de inclusão do responsável tributário indicado no petitório retro (DANIELE PRISCILA GUARNIER) no polo passivo.

Promovam-se as necessárias anotações. 2.

Em seguida, cite-se o executado ora incluído, nos termos de decisão inicial. 3.

Cumpra-se, no mais, o determinado em r. decisão retro e Portaria deste Juízo, no que compatível.

Dil.

Nec.

Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
05/10/2021 13:27

Recebidos os autos
05/10/2021 13:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/10/2021 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2021 08:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2021 01:04

Conclusos para decisão
06/08/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0002591-62.2009.8.16.0077 Processo: 0002591-62.2009.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$878,38 Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s): POSTO COLONIAL TUNEIRAS LTDA - EPP O feito deve ser convertido em diligência.

Em que pese tenha sido constatada a dissolução irregular da empresa, o exequente requereu o redirecionamento da execução para o administrador não sócio, e não efetivamente para o sócio-gerente.

Nos termos do artigo 135, inciso III, do CTN, os sócios-gerentes são responsáveis por substituição quando os créditos são resultantes de fato ou ato praticado com excesso de poder ou infração da lei.

Nesse mesmo sentido, dispõe a Súmula 435 do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.” Ademais, no próprio contrato social juntado ao mov. 141.2, em sua cláusula terceira da quinta alteração, onde foi designado o administrador, consta que a remuneração deste seria regida pela CLT, não havendo que se falar assim em sua responsabilidade.

Assim, intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o sócio-gerente para qual requer o redirecionamento.

Após, venham conclusos para análise do pedido.

Diligências e intimações necessárias.

Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
29/07/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:32

OUTRAS DECISÕES
23/06/2021 12:10

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:10

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/03/2021 16:05

PROCESSO SUSPENSO
26/03/2021 13:49

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
26/02/2021 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 02:08

Processo Desarquivado
05/11/2019 14:41

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/11/2019 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 01:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/08/2019 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
08/07/2019 17:41

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2019 12:52

Conclusos para decisão
03/06/2019 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 17:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/04/2019 01:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2019 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 13:10

Juntada de Certidão
29/01/2019 19:04

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2018 11:34

Conclusos para decisão
05/12/2018 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/12/2018 11:43

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2018 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 13:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/10/2018 11:47

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2018 18:43

CONCEDIDO O PEDIDO
27/09/2018 12:20

Conclusos para decisão
26/09/2018 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/05/2018 15:03

PROCESSO SUSPENSO
30/05/2018 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2018 13:26

Conclusos para decisão
29/05/2018 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 00:53

Processo Desarquivado
30/05/2017 20:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/05/2017 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 20:23

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
30/05/2017 20:22

Processo Desarquivado
29/03/2017 12:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/03/2017 18:23

CONCEDIDO O PEDIDO
27/03/2017 14:25

Conclusos para decisão
27/03/2017 13:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2017 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 00:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2017 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 13:52

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2017 12:03

Expedição de Mandado
09/02/2017 18:04

CONCEDIDO O PEDIDO
08/02/2017 16:32

Conclusos para decisão
08/02/2017 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2017 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE POSTO COLONIAL TUNEIRAS LTDA - EPP
16/11/2016 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2016 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 00:05

DECORRIDO PRAZO DE POSTO COLONIAL TUNEIRAS LTDA - EPP
02/09/2016 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/09/2016 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 14:46

PROCESSO SUSPENSO
29/07/2016 14:46

Juntada de Certidão
27/07/2016 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 11:41

Conclusos para decisão
31/05/2016 00:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 15:14

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2016 15:14

Juntada de Certidão
09/05/2016 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2016 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2016 17:05

Juntada de Certidão
05/05/2016 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2016 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2016 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2016 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2016 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2016 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2016 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
14/04/2016 13:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
13/04/2016 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 15:14

Conclusos para despacho
18/02/2016 15:14

Juntada de Certidão
10/02/2016 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2016 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2016 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2016 12:55

Juntada de Certidão
09/02/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 14:24

Conclusos para despacho
04/11/2015 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2015 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2015 15:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
13/10/2015 14:53

Juntada de Certidão
13/10/2015 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2015 09:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
17/09/2015 11:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
17/09/2015 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2015 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2015 16:24

Juntada de Certidão
28/08/2015 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2015 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2015 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2015 16:44

PROCESSO SUSPENSO
10/08/2015 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2015 16:43

Juntada de Certidão
05/08/2015 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2009

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001172-83.2010.8.16.0105

Imcopa Importacao Exportacao e Industria...

Milton Jose de Oliveira Terra Rica ME

Advogado: Jocler Jeferson Procopio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2015 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0005419-89.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wellison Santos de Souza

Advogado: Cleverson Lins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0003195-34.2019.8.16.0154

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rosmari Aparecida Pagnonceli de Jesus

Advogado: Leonir Pagnonceli Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/01/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0003979-57.2013.8.16.0045

Anesio Maniero

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2013 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0001667-20.2012.8.16.0021

Ronaldo da Fonseca

Hospital Policlinica Cascavel S.A.

Advogado: Rui da Fonseca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 12:30

Exibir Processo