TJPR - 0007304-80.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2025 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

  • 29/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 30/06/2025 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 16:45

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 06/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 07/02/2025 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 17:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/01/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 04/12/2024 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/09/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/04/2024 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/09/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 26/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 24/08/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 10/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 19:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 12/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 12/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 10:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/11/2022 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/05/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0007304-80.2021.8.16.0038   Processo:   0007304-80.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$16.306,40 Autor(s):   BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

    Paute-se pelo CEJUSC a audiência prevista pelo artigo 334 do CPC. 2.

    Após, cite-se a parte ré dos termos da presente ação, bem como para comparecer à audiência de conciliação designada. 2.1.

    A citação deve se dar com pelo menos vinte dias de antecedência da audiência de conciliação. 2.2.

    O prazo para resposta (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de resposta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática indicada na inicial. 2.3.

    Intimem-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3.

    Apresentada resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 4.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta (IV)

  • 25/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 22:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0007304-80.2021.8.16.0038   Processo:   0007304-80.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

    Não conheço do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, eis que carece de previsão legal, devendo a parte se insurgir pela via adequada, em prazo específico. 2.

    Recebo a emenda à inicial de mov. 15.1. 3.

    Cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de mov. 12.1.

    Int.   Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta  

  • 28/01/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0007304-80.2021.8.16.0038   Processo:   0007304-80.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1. À parte foi determinada a emenda à inicial, para adequá-lo conforme previsão do art. 292, inciso II e VI do Código de Processo Civil.

    Na manifestação realizada ao mov. 10.1, a parte requer a atribuição ao valor da causa de R$ 17.810,40 (dezessete mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos).

    Todavia, ainda restam incongruências quanto ao valor dos negócios firmados com o Banco réu.

    Isso porque, no bojo da inicial, a parte aduz existir empréstimo indevido em ambos os benefícios previdenciários que recebe, sendo que nenhum dos valores indicados, ou a soma deles (mov. 1.1, fl. 02), corresponde ao valor apontado na emenda à inicial, mesmo somado com o valor pretendido a título de dano moral.

    Deste modo, intime-se a parte autora para que emende a inicial nos termos da decisão de mov. 7.1, esclarecendo acerca do valor dos negócios firmados atualizado monetariamente pelo IPCA-e até o ajuizamento da ação, somado à indenização por dano moral, adequando, assim, o valor da causa. 2.

    Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    Isso porque, em que pese intimada da decisão de mov. 7.1 que oportunizou a juntada de documentos capazes de provar a alegada situação de hipossuficiência financeira, a parte se limitou à juntada de histórico de créditos no INSS, que demonstram apenas a incidência de descontos em seu benefício previdenciário, mas não são capazes de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo.

    Ressalte-se que no presente caso, tampouco fora juntada a declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho pelo autor. 3.

    Assim, no mesmo ato, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

    Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos.   Int.   Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta

  • 06/10/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0007304-80.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   BENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

    Considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira, providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais.   2.

    Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 4. No mesmo prazo, providencie a parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 292, II e VI, do CPC, para adequar o valor da causa (valor dos negócios atualizado monetariamente pelo IPCA-e até o ajuizamento da ação, somado à indenização por dano moral).  Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito  

  • 04/08/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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