TJPR - 0058752-04.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAIANE DE SOUZA FERREIA

CPF *61.***.*44-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

CNPJ: 38.733.648/0030-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 17/07/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 12/06/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 12/06/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 12/06/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 12/06/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 14/04/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/04/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/04/2023 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/04/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2023 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:12

    Distribuído por dependência

  • 20/03/2023 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/03/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:21

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2023 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/02/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 09/02/2023 12:01

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2023 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/01/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 15:10

    Distribuído por dependência

  • 09/01/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/01/2023 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/12/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 21/11/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2022 16:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2022 04:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 16:00

  • 13/09/2022 09:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 05/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 24/05/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 24/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 17/01/2022 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 24/09/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058752-04.2020.8.16.0014   Processo:   0058752-04.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.450,00 Autor(s):   DAIANE DE SOUZA FERREIA Réu(s):   Editora e Distribuidora Educacional S.A I – Antes que se passe ao saneamento do feito, tendo em vista a juntada de novos documentos (seq. 55), intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 437, §1º do CPC.

    II – Após, tornem os autos conclusos para saneamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 22/09/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 29/07/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058752-04.2020.8.16.0014   Processo:   0058752-04.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.450,00 Autor(s):   DAIANE DE SOUZA FERREIA Réu(s):   Editora e Distribuidora Educacional S.A I.

    O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que o ônus probatório é uma regra de instrução, sendo que sua inversão deve preceder a fase probatória para que o réu não seja surpreendido com a inversão quando do julgamento do feito.

    Logo, passo a análise da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela.

    A relação entre a parte autora e a parte ré é considerada como uma relação de consumo, pois a relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a parte ré indubitavelmente se sujeita às regras do direito consumerista, isto porque a empresa exerce atividade comercial, enquadrando-se como fornecedor, nos termos do art. 3º, caput, do CDC.

    Outrossim, vislumbro que a parte autora se classifica como consumidora nos termos do art. 2º da legislação consumerista.

    A Lei nº 8.078/90, em seu artigo 6º, VIII, assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos pleiteados em juízo, inclusive possibilitando a aplicação da inversão do ônus probatório.

    Para a inversão do ônus probatório, o Código Consumerista exige a comprovação da verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência.

    O fornecedor, quando demandado, apresenta condição econômica e técnica em grau infinitamente superior às do consumidor, já que ele detém os meios de produção de bens e prestação de serviços, de modo que, conhecendo os mecanismos de sua empreitada econômica, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ele o ônus de provar que o sistema funcionou adequadamente, sem qualquer prejuízo ao consumidor.

    Assim, serão aplicadas as regras do CDC à relação contratual estabelecida entre os demandantes com todos os seus consectários.

    Desta maneira, em sendo a relação entre as partes regidas pelo Direito Consumerista, e tendo em conta a hipossuficiência financeira e técnica da autora, na forma do Art. 6º, inciso VIII do CDC, como forma de facilitação da defesa dos direitos da consumidora, determino a inversão do ônus da prova.

    Dessa forma, impera oportunizar as partes a especificação de provas que pretendem produzir em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa.

    II.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo sua necessidade e pertinência.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para saneamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.     Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 27/07/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/07/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/07/2021 19:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 22/07/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2021 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 05/04/2021 11:07

    APENSADO AO PROCESSO 0006123-19.2021.8.16.0014

  • 01/04/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 23/11/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

  • 13/11/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/11/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2020 19:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2020 09:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 09:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/10/2020 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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