TJPR - 0010523-19.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFRIGERACAO SANTANA LTDA

CNPJ: 06.339.038/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:26

    APENSADO AO PROCESSO 0022282-09.2021.8.16.0185

  • 25/04/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2025 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/04/2025 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON REICHERT MACHADO

  • 24/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON REICHERT MACHADO

  • 08/11/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/11/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2024 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 08:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:22

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:52

    APENSADO AO PROCESSO 0001745-21.2023.8.16.0185

  • 27/11/2023 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2023 22:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 21:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2023 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 16:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2023 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2023 14:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010523-19.2019.8.16.0185 1.

    Defiro o pedido formulado (mov. 60). 2.

    Para tanto, expeça-se mandado de penhora de bens livres e desembaraçados da parte executada, até o limite do débito exequendo, a ser cumprido no endereço indicado. 3.

    Em sendo a penhora positiva, intime-se a parte executada, para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, da Lei n.º 6.830/1980. 4.

    Sendo negativa, diga a parte exequente. 5.

    Ainda, caso a penhora reste negativa, deverá o sr.

    Oficial de Justiça verificar se a empresa executada encontra-se em funcionamento, certificando nos autos.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito  

  • 10/09/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010523-19.2019.8.16.0185   Segue anexo o resultado da consulta do(s) sistema(s) de busca de bens e ativos solicitado(s).

    Doravante, o feito deverá seguir em segredo de justiça.

    Manifeste-se o exequente.

    Intimem-se.

    Curitiba, 21 de julho de 2021.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 21/07/2021 SISBAJUD   Teimosinha   Detalhes Interromper reiteração  ID da série: 227273 Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/4763-71 Data/hora do Protocolamento: 15 JUN 2021 13:00 Número do Processo: 0010523-19.2019.8.16.0185 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Vara/Juízo: CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS Juiz Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Tipo/Natureza da Ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 76.***.***/0001-89 Nome do Autor/Exequente da Ação: ESTADO DO PARANA Valor a bloquear: R$ 50.070,27 Situação: Ativa Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 15 DE JUL DE 2021 Data Valor a Número # Situação Processo Juiz/Assessor Açõ Protocolamento bloquear Protocolo https://sisbajud.cloud.pje.jus.br/teimosinha/227273/detalhes 1 / 1 21/07/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 21/07/2021 • 13h 48' 16'' • 09:55 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

    Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 06.***.***/0001-70 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 21/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): *58.***.*80-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20.***.***/0019-65 Data da Solicitação: 21/07/2021 Data Acesso: 21/07/2021 - 13:55 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES Processo: 00105231920198160185 Tipo de Processo: Execução Fiscal Vara: 272 - Curitiba Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES Plantão: Não Justificativa: busca de bens NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções 06.***.***/0001-70 REFRIGERACAO SANTANA LTDA.

    DITR 2020 06.***.***/0001-70 REFRIGERACAO SANTANA LTDA.

    ECF 2017 Não consta declaração para os dados informados. 06.***.***/0001-70 REFRIGERACAO SANTANA LTDA.

    ECF 2016 Não consta declaração para os dados informados. 06.***.***/0001-70 REFRIGERACAO SANTANA LTDA.

    DOI 06/2018 a 06/2021 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 21/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): *58.***.*80-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2020 para o CNPJ: 06.***.***/0001-70 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado.

    Página 1/1 Data Geração: 21/07/2021 - 13:55:36

  • 30/07/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 19:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2020 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 17:09

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 09/09/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2020 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 07:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 15:43

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 13:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE REFRIGERACAO SANTANA LTDA

  • 01/10/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 08:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 11:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/08/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2019 01:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2019 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

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