TJPR - 0000841-59.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATA IZABELLA RODRIGUES

CPF *54.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2025 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/11/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 15/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 26/09/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2024 01:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 02:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 06/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 06/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 27/02/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2023 18:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/07/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 07:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/05/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 03/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 28/03/2022 15:49

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA IZABELLA RODRIGUES

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 16:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 16:00

  • 01/12/2021 18:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2021 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA IZABELLA RODRIGUES

  • 04/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/09/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0000841-59.2020.8.16.0038   Processo:   0000841-59.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   RENATA IZABELLA RODRIGUES Réu(s):   OI S.A. 1.Mov.55.A parte ré opôs Embargos de Declaração em face da sentença proferida nos autos, alegando que o Julgado é contraditório em razão da fixação de multa por eventual descumprimento da obrigação de fazer imposta à ré, o que, no seu entender, contraria o enunciado da súmula nº. 372 do Superior Tribunal de Justiça.

    Ao final, pugnou pelo acolhimento do recurso, com a modificação do posicionamento ora impugnado.

    Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade.

    No mérito, rejeito o recurso, porque a decisão embargada não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material, pretendendo o embargante, claramente, revisão do conteúdo do decisum, sendo, para tanto, inapropriado o recurso manejado.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO – INEXISTINDO NA DECISÃO CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS, INVIÁVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0009322-28.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 24.08.2020) Acrescente-se que a necessidade de prequestionamento da matéria para interposição de outros recursos não constitui razão para alteração do Julgado por meio de embargos de declaração.

    Por fim, justamente por não ter havido vício, é desnecessário rebater, ponto a ponto, o alegado pela parte embargante; a decisão embargada é mais do que suficiente para solução das questões ora levantadas.

    Por consequência, rejeito os embargos de declaração. 2.Ante todo o exposto, cumpra-se a sentença proferida. 3.

    Dê-se ciência à parte autora dos documentos apresentados pela parte ré nos movs.58/63 referente à condenação imposta na sentença.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 03/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/02/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA IZABELLA RODRIGUES

  • 05/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/09/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 11/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 23/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2020 10:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/08/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2020 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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