TJPR - 0000100-53.2019.8.16.0038

1ª instância - 2ª Vara Civel de Fazenda Rio Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO PEREIRA BATISTA

CPF *16.***.*19-05

MARILENE SANTANA BATISTA

CPF *90.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO PAULINO DA SILVA

CPF *59.***.*17-34

ALBINO PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ:

ANTONIO DE ALMEIDA

CPF *10.***.*22-64

ROBERTO CARLOS GONCALVEZ DOS SANTOS

CPF *91.***.*53-68

NADI MENDES EGUANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 14:57

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2025 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2025 14:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2025 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 16:50

    Expedição de Carta precatória

  • 26/05/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2025 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2025 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 11:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 20/02/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/02/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/02/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 17/02/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 17/02/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 16/02/2025 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

  • 06/09/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2024 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2024 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2024 22:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2024 21:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2024 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2024 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2024 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

  • 17/07/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

  • 01/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:58

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 14:22

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2023 07:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2023 07:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0000100-53.2019.8.16.0038   Processo:   0000100-53.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa:   R$141.100,00 Autor(s):   GILBERTO PEREIRA BATISTA Marilene Santana Batista Réu(s):   ALBINO PEREIRA DA SILVA PAULO PAULINO DA SILVA 1.

    Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento e de seu resultado.

    Anote-se a concessão da assistência judiciária gratuita. 2.

    Defiro a dilação do prazo requerida na petição de mov. 90.  Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.   Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta

  • 04/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/08/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0000100-53.2019.8.16.0038 Processo:   0000100-53.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa:   R$141.100,00 Autor(s):   GILBERTO PEREIRA BATISTA Marilene Santana Batista Réu(s):   ALBINO PEREIRA DA SILVA PAULO PAULINO DA SILVA 1.

    Mov. 43.1.

    Acolho a emenda à inicial, inclua-se HELENIR APARECIDA VELOSO DA SILVA e ESPÓLIO DE NALY PAIVA DE ALENCAR no polo passivo do feito.

    Comunique-se o Distribuidor. 2.

    Sem prejuízo, a assistência judiciária gratuita é devida àqueles que realmente não podem suportar o custo da ação judicial sem se privar do necessário à própria subsistência.

    O Código de Processo Civil, visando a salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça, estabeleceu presunção em favor da parte, mediante simples alegação de insuficiência (artigo 98, §3º, do CPC).

    Ocorre que tal previsão legal não se sobrepõe ao texto constitucional, no sentido de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    Assim, neste Juízo, a gratuidade da justiça é concedida para aqueles que auferem renda mensal de até 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por aplicação analógica do artigo 790, §3º da CLT, o que perfaz aproximadamente R$ 2.570,00 (dois mil quinhentos e setenta reais).

    Nesses termos, a parte autora foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da assistência judiciária gratuita e apresentou CTPS com registro de trabalho referente ao ano de 2009 de Marilene e sem registro de trabalho de Gilberto, mesmo com a indicação na inicial de que tem a profissão de azulejista, desse modo, não foi comprovada a renda mensal atualizada da parte autora.

    Conclui-se, assim, que tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da sua sobrevivência.

    Por essas razões, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2.1.

    Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.2.

    Decorrido o prazo in albis, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 3.

    No mesmo prazo do item anterior, a parte autora deverá: 1) colacionar certidão do distribuidor cível comprovando a ausência de ações possessórias ou reivindicatórias contra MARILENE SANTANA BATISTA, contra as proprietárias de direito do imóvel HELENIR APARECIDA VELOSO DA SILVA e ESPÓLIO DE NALY PAIVA DE ALENCAR, relativa ao período da prescrição aquisitiva; 2) juntar a matrícula atualizada do imóvel (ou certidão de inexistência de registro da área, por busca no Indicador Real do Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande), adequando o polo passivo, se o caso; e 3) cumprir o item 3.2 de mov. 36.1.

    Int.

    Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 28/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:00

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/07/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEREIRA BATISTA

  • 29/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEREIRA BATISTA

  • 01/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2020 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEREIRA BATISTA

  • 30/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2019 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2019 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 22:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/01/2019 11:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/01/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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