TJPR - 0022744-96.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

VALDEIR PEDRO DA SILVA

CPF *40.***.*40-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   Processo:   0022744-96.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$21.332,69 Exequente(s):   VALDEIR PEDRO DA SILVA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01.

    Preliminarmente, em atenção ao noticiado no evento 197.1, intime-se o INSS para que, apresente então, novo calculo somente considerando os valores devidos a titulo de honorários, tendo em vista a informação de que não há valores em atraso a serem quitados.

    Prazo: 10 (dez)dias. 02.

    Após, retornem para decisão.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   Cristiane Tereza Willy Ferrari            Juíza de Direito

  • 23/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022744-96.2018.8.16.0014   Processo:   0022744-96.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$21.332,69 Exequente(s):   VALDEIR PEDRO DA SILVA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À Contadoria Judicial para proceder a elaboração da conta de custas e despesas do processo, devendo proceder a conta no cálculo das parcelas vencidas até a data da propositura da ação, e acrescidas posteriormente à data da propositura da ação, mais doze vincendas, de acordo com o estabelecido no inciso VIII e § 2º do artigo 292 do CPC.

    Com a conta nos autos, diga o INSS em 15 dias.

    Oportunamente, voltem conclusos para a homologação dos valores.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Londrina, 27 de janeiro de 2022.

    CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada    

  • 28/01/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0022744-96.2018.8.16.0014   Exequente(s): VALDEIR PEDRO DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Em análise aos autos, verifica-se que o STJ julgou o tema n° 862, sendo publicado em 01/07/2021.

    Dessa forma, ainda que esteja pendente de julgamento os embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma, não há razões para a suspensão dos feitos em tramite nos tribunais de origem, devendo-se meramente ser obstado eventual levantamento de valores antes da decisão definitiva da Corte Superior.

    Neste sentido, segue o julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    INCORPORAÇÃO DE QUINTOS.

    TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI.

    DESNECESSIDADE DE AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DE PARADIGMAS FIRMADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 543-B E 543-C DO CPC.

    O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO FAZ JUS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998 E A MP 2.225-48/2001.

    ACÓRDÃO PARADIGMA: RE 638.115/CE, REL.

    MIN.

    GILMAR MENDES, PLENÁRIO, DJE 31.7.2015 (REPERCUSSÃO GERAL).

    EM DECORRÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE, OS SERVIDORES FICAM DESOBRIGADOS A RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS ATÉ A DATA DO REFERIDO JULGADO.

    AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para que os Tribunais de orgem apliquem a orientação de paradigmas firmados nos termos dos arts. 543-B e 543-C do CPC (STF: ARE 656.073 AgR/MG, Rel.

    Min.

    LUIZ FUX, DJe 24.4.2013; ARE 673.256 AgR.

    Rel.

    Min.

    ROSA WEBER, DJe 22.10.2013; AI 765.378 AgR-AgR, Rel.

    Min.

    CEZAR PELUSO, DJe 14.8.2012.

    STJ: AgRg nos EDcl no REsp. 1.471.171/RN, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 31.3.2015; EDcl no AgRg no AgRg no REsp. 1.139.725/RS, Rel.

    Min.

    ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 4.3.2015; EDcl no REsp. 1.471.161/RN, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, DJe 21.11.2014 e AgRg no REsp. 1.429.037/MG, Rel.

    Min.

    SÉRGIO KUKINA, DJe 5.11.2014). (...) (STJ, AgInt no AREsp 859.433/PE, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020).

    II.

    Desta forma, considerando o interesse do INSS em promover a execução invertida, concedo o prazo requerido de 45 dias, para apresentar os comprovantes de implantação, bem como o cálculo dos atrasados.

    III.

    Com o cálculo dos atrasados, intime-se a parte credora para as manifestações cabíveis, devendo dar início à execução nos termos do artigo 534 do CPC, caso exista divergência com os cálculos trazidos pelo INSS.

    IV.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 29 de outubro de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO    

  • 03/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 23:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0022744-96.2018.8.16.0014 Exequente(s): VALDEIR PEDRO DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...     I.

    Aguarde-se o trânsito em julgado do tema 862 do STJ.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 27 de julho de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 28/07/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/12/2020 03:54

    Recurso Especial repetitivo

  • 15/12/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 02:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 12:13

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 12:13

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 12:13

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/10/2020 18:21

    Recurso Especial não admitido

  • 30/09/2020 10:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/09/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 09:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2020 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/08/2020 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 13:52

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 22/07/2020 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2020 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 15/06/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/06/2020 11:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/06/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2020 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2020 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 05:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 16:00

  • 06/04/2020 18:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/04/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2019 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2019 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2019 12:27

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 25/11/2019 12:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2019 00:00 ATÉ 22/11/2019 16:00

  • 04/10/2019 17:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/10/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2019 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2019 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2019 12:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 17:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/05/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 20:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2019 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2018 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2018 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 19:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/10/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/09/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:21

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR PEDRO DA SILVA

  • 15/08/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2018 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE ANTONIO ROCCO

  • 25/05/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 04:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/04/2018 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/04/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2018 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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