TJPR - 0017572-42.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ESTACIO DA SILVA NETO

CPF *88.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:35

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/08/2025 16:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/04/2024 15:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/02/2024 18:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/02/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/01/2024 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 19/01/2024 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 19/01/2024 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 19/01/2024 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 11:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/11/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 09:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 22:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 21:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/06/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 23:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2022 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/04/2022 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   Processo:   0017572-42.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$62.172,33 Exequente(s):   SEBASTIAO ESTACIO DA SILVA NETO Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.    01.

    Diante da impugnação apresentada na seq.192, manifeste-se o credor. 02.

    Após, retornem. 03.

    Quando do envio dos autos a este Juízo, deverá a Secretaria incluir o procedimento no agrupador adequado, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.[1]   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA   [1]https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/15142432/Gest%C3%A3o+de+Secretaria++C%C3%ADvel+e+Anexos.pdf/8b06eaba-f6be-a7cc-be1d-c3a0e8693bc4  

  • 22/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/02/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 01:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Processo nº: 0017572-42.2019.8.16.0014   Exequente(s): SEBASTIAO ESTACIO DA SILVA NETO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Em análise aos autos, verifica-se que o STJ julgou o tema n° 862, sendo publicado em 01/07/2021.

    Dessa forma, ainda que esteja pendente de julgamento os embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma, não há razões para a suspensão dos feitos em tramite nos tribunais de origem, devendo-se meramente ser obstado eventual levantamento de valores antes da decisão definitiva da Corte Superior.

    Neste sentido, segue o julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    INCORPORAÇÃO DE QUINTOS.

    TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI.

    DESNECESSIDADE DE AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DE PARADIGMAS FIRMADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 543-B E 543-C DO CPC.

    O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO FAZ JUS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998 E A MP 2.225-48/2001.

    ACÓRDÃO PARADIGMA: RE 638.115/CE, REL.

    MIN.

    GILMAR MENDES, PLENÁRIO, DJE 31.7.2015 (REPERCUSSÃO GERAL).

    EM DECORRÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE, OS SERVIDORES FICAM DESOBRIGADOS A RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS ATÉ A DATA DO REFERIDO JULGADO.

    AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para que os Tribunais de orgem apliquem a orientação de paradigmas firmados nos termos dos arts. 543-B e 543-C do CPC (STF: ARE 656.073 AgR/MG, Rel.

    Min.

    LUIZ FUX, DJe 24.4.2013; ARE 673.256 AgR.

    Rel.

    Min.

    ROSA WEBER, DJe 22.10.2013; AI 765.378 AgR-AgR, Rel.

    Min.

    CEZAR PELUSO, DJe 14.8.2012.

    STJ: AgRg nos EDcl no REsp. 1.471.171/RN, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 31.3.2015; EDcl no AgRg no AgRg no REsp. 1.139.725/RS, Rel.

    Min.

    ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 4.3.2015; EDcl no REsp. 1.471.161/RN, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, DJe 21.11.2014 e AgRg no REsp. 1.429.037/MG, Rel.

    Min.

    SÉRGIO KUKINA, DJe 5.11.2014). (...) (STJ, AgInt no AREsp 859.433/PE, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 03/03/2020).

    II.

    Desta forma, considerando o interesse do INSS em promover a execução invertida, concedo o prazo requerido de 45 dias, para apresentar os comprovantes de implantação, bem como o cálculo dos atrasados.

    III.

    Com o cálculo dos atrasados, intime-se a parte credora para as manifestações cabíveis, devendo dar início à execução nos termos do artigo 534 do CPC, caso exista divergência com os cálculos trazidos pelo INSS.

    IV.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 20 de outubro de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO    

  • 21/10/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Processo nº: 0017572-42.2019.8.16.0014 Exequente(s): SEBASTIAO ESTACIO DA SILVA NETO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Aguarde-se o trânsito em julgado do tema 862 do STJ.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 27 de julho de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 28/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/10/2020 01:59

    Recurso Especial repetitivo

  • 08/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:39

    Recurso Especial repetitivo

  • 14/09/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2019 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2019 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2019 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/06/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/05/2019 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2019 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/05/2019 11:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/05/2019 02:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2019 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2019 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 13:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/04/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 19:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 20:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2019 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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