TJPR - 0002059-41.2016.8.16.0078

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - CURIUVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICOL JOSE DIAS CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CURIUVA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2024 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 18:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/03/2024 12:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/03/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/11/2023 08:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/10/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/10/2023 14:28

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 24/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 31/08/2023 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/08/2023 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/08/2023 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/07/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:27

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/07/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2023 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2023 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:11

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:10

    Juntada de LAUDO

  • 09/08/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/08/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 13:36

    Declarada incompetência

  • 11/07/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 17/05/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/04/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 10:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002059-41.2016.8.16.0078 Processo:   0002059-41.2016.8.16.0078 Classe Processual:   Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal:   Tutela e Curatela Valor da Causa:   R$880,00 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná - Curiúva Interessado(s):   Maicol José Dias Carneiro

    Vistos. 1. À Secretaria para que proceda à desabilitação do Município de Curiúva do presente feito. 2.

    Na sequência, nomeie perito habilitado para realizar a perícia do presente feito, devendo estar cadastrado junto ao Sistema CAJU/TJPR. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 11/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002059-41.2016.8.16.0078   Processo:   0002059-41.2016.8.16.0078 Classe Processual:   Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal:   Tutela e Curatela Valor da Causa:   R$880,00 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná - Curiúva Interessado(s):   Maicol José Dias Carneiro

    Vistos.

    Trata-se de processo inserido na meta n. 02/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o qual goza de prioridade.

    Portanto, tendo em vista dilação de prazo anterior, defiro parcialmente o pedido, concedendo 15 dias para que o Município cumpra a diligência.

    Decorrido o prazo, manifeste-se o Município em 5 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curiúva, 02 de agosto de 2021.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 03/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 21:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2021 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL JOSÉ DIAS CARNEIRO

  • 29/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLÓVIS FERREIRA BUENO

  • 17/06/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 15:19

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2020 11:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2019 13:46

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 13:22

    Juntada de RELATÓRIO

  • 08/05/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 08/05/2019 09:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/05/2019 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL DE ALMEIDA JORGE

  • 11/03/2019 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2019 10:59

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2018 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2018 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2018 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL DE ALMEIDA JORGE

  • 30/04/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:41

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2017 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL DE ALMEIDA JORGE

  • 05/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2017 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2017 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2017 18:07

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NEGATIVA

  • 07/02/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2017 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2017 12:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 07/02/2017 11:01

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 09/01/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2016 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2016 10:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/11/2016 15:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/11/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2016 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2016 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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