TJPR - 0019192-97.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MARTINS DE ARAUJO JUNIOR

CPF *03.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 07:37

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 07:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2024 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2024 18:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2024 17:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/09/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 07/08/2024 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/07/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:55

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 10:43

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/04/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2024 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/04/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2024 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 26/04/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 26/04/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 26/04/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 25/04/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/04/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/04/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2024 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/02/2024 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 11:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 05/02/2024 11:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 23/11/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 23/11/2023 11:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 19:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/10/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:01

    Juntada de PARECER

  • 23/06/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2023 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/06/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 08:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/05/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 04/05/2023 16:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/05/2023 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2023 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 15:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2023 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NADIR DE ARAUJO PARMA

  • 27/04/2023 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 03/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2022 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº. 0019192-97.2021.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Por intermédio do Ofício nº 03/2016, a Defensoria Pública Estadual noticiou que, por ora, atuará, nesta Comarca, apenas em audiências de custódia e nos processos criminais de competência do Tribunal do Júri, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e das Varas de Família, ressalvados, todavia, os “processos em que foram nomeados pelo Juiz, em momento anterior à existência de Defensor Público com atribuições na respectiva Vara Criminal, advogados dativos para atuação em todo processo judicial” (sic). 2.

    Nesse contexto, por força do disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 18.664/2015; 263, 396-A, § 2º, e 408 do Código de Processo Penal; 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 e 14 da Lei nº 1.060/1950, ao Estado-Juiz é conferido o poder-dever de nomear defensor dativo para o patrocínio da defesa técnica de acusados pobres, revéis ou que simplesmente não contarem com advogado constituído no bojo dos demais procedimentos em que não houver atuação efetiva da Defensoria Pública. 3.

    Consequentemente, havendo o acusado MANOEL MARTINS DE ARAÚJO JÚNIOR declarado que não possui condições de constituir defensor (cf. certidão lavrada na seq. 57.2), nomeio o Dr.

    ELOIR DA SILVA, advogado militante nesta Comarca, para o patrocínio da sua defesa técnica. 4.

    Intime-se o referido causídico dos termos da presente nomeação, bem como para o oferecimento de resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. 5.

    Os honorários do d. defensor nomeado serão arbitrados por ocasião da sentença. 6.

    Oportunamente, conclusos.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 28 de janeiro de 2022.

    RAQUEL FRATANTONIO PERINI, Juíza de Direito Substituta.  

  • 28/01/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/01/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:36

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2022 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2022 13:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/01/2022 13:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/10/2021 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2021 11:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/07/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 16:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/07/2021 12:58

    Alterado o assunto processual

  • 26/07/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 23:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/07/2021 23:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/07/2021 23:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 23:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2021 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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