TJPR - 0002042-14.2020.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRATA JOSE FERREIRA

CPF *32.***.*10-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 14/06/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 14/06/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 05/08/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 17:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/06/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 10:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/06/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/06/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:57

    Expedição de Carta precatória

  • 19/05/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 18:53

    Expedição de Carta precatória

  • 18/05/2022 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2021 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - Celular: (45) 99158-1562 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002042-14.2020.8.16.0159   Processo:   0002042-14.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   17/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   UBIRATÃ JOSE FERREIRA DESPACHO   1.

    Tendo em vista o oferecimento de denúncia, para os fins da Lei nº 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de julho de 2022, às 17h00min. 2.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que indique o atual endereço do acusado, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1.

    Após, com a informação, intime-o para comparecimento, advertindo-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo. 3.

    Na oportunidade, caso não seja possível a suspensão condicional do processo, será analisado o recebimento da denúncia, determinando-se a apresentação de defesa prévia e instrução, com oitiva de testemunhas. 4.

    Deverá a Secretaria providenciar a intimações das partes e testemunhas arroladas para a referida audiência, deprecando, caso necessário e requisitando eventual testemunha militar ou servidor público. 5.

    Se necessário, expeçam-se cartas precatórias ou intimações mediante a nova sistemática de mandados regionalizados. 6.

    Sirva-se o presente como mandado. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 18/11/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/10/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 12:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/10/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:22

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002042-14.2020.8.16.0159   Processo:   0002042-14.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   17/06/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Autor do Fato(s):   UBIRATÃ JOSE FERREIRA DESPACHO 1.

    Ante a certidão de mov. 39.1, redesigno audiência preliminar a se realizar em 14 de outubro de 2021, às 15h45min. 2.

    Intime-se o noticiado, advertindo-o para que compareça a audiência acompanhado de advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95). 3.

    Sirva o presente como mandado. 4.

    Diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta

  • 29/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 13:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/07/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 07/05/2021 14:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/05/2021 14:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/02/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 15:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/02/2021 15:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 05/02/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/07/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 12:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/07/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2020 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 09/07/2020 15:31

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/06/2020 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2020 12:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 15:29

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/06/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 22:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2020 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2020 22:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/06/2020 22:24

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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