TJPR - 0005215-44.2016.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*09-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2024 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 08/05/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/04/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 15:56

    PRESCRIÇÃO

  • 22/04/2024 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:04

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/10/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/10/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 02:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2023 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 20:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:46

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 17:46

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/04/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:22

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 07/02/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005215-44.2016.8.16.0011 Processo:   0005215-44.2016.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   07/04/2016 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA (RG: 82117644 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*09-47) Rua Lodovico Geronazzo, 2046 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-040       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 76.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 7.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII.

    Na hipótese do mandado da vítima retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    VIII.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu.

    IX.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 28/07/2021 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 17:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 19:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/07/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:01

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:37

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2021 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 10:39

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/01/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/12/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 11:41

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 06:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 06:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 17:36

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 12:13

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/04/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2020 18:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/04/2020 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/04/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 06:37

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 06:37

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/04/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 14:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/07/2016 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2016 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 14:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2016 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 15:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2016 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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