05/11/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 18:09

Recebidos os autos
04/11/2024 18:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/10/2024 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2023 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/12/2021 18:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 06:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 06:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
05/10/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
01/10/2021 13:13

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/10/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:12

Recebidos os autos
09/08/2021 15:12

Juntada de CUSTAS
09/08/2021 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 10:25

Recebidos os autos
06/08/2021 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006133-45.2011.8.16.0004 1.

Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 2.

Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 4.1.

Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 7.1.

Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente às custas, nos moldes acima.

Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 7.2.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 8.

Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 29 de julho de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
03/08/2021 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2021 10:48

Alterado o assunto processual
03/08/2021 10:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/08/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0006133-45.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.355,35 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JERONYMO BENONI Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, voltem conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença.

Int.

Curitiba, 25 de junho de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
29/07/2021 14:23

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2021 13:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/07/2021 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
25/06/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/06/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/05/2021 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2021 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2021 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2021 01:03

Conclusos para decisão
01/12/2020 17:53

Recebidos os autos
01/12/2020 17:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/11/2020 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 19:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2020 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/01/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2019 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2019 16:43

Recebidos os autos
10/10/2019 16:43

Juntada de CUSTAS
10/10/2019 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JERONYMO BENONI
08/10/2019 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2019 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2018 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2017 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 16:59

Juntada de Certidão
11/09/2017 16:57

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2017 13:27

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
05/09/2016 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 14:40

Juntada de Certidão
29/08/2016 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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