TJPR - 0041520-76.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUI FERREIRA DOS SANTOS

CPF *90.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2025 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/09/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2025 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2025 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/09/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2025 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/09/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2025 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/08/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2025 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2025 16:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2025 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    Tendo em vista o conteúdo da R.

    Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000 , devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal.

    No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res.

    OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res.

    OE nº 297/21, art. 4º, § 2º).

    V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

    VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações.

    Página 1 de 1

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0041520-76.2020.8.16.0014 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo.   Consigno que não possuo processos conclusos há mais de 90 dias.

    Curitiba, 24 de setembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0041520-76.2020.8.16.0014 Anteriormente à análise do mérito recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto às preliminares arguidas por ambas as recorridas, notadamente a incompetência dos Juizados Especiais, facultando, desde logo, que a parte autora renuncie o valor excedente ao teto do art. 2º da Lei 12.153/09.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de julho de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 11/05/2021 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/02/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/01/2021 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2020 13:58

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/12/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2020 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/11/2020 18:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2020 18:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 04/11/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2020 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2020 18:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/09/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 21:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2020 22:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 22:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2020 20:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 20:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2020 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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