18/07/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 09:35

Recebidos os autos
14/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/06/2022 12:48

PROCESSO SUSPENSO
03/06/2022 12:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2022
21/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS BATISTA
12/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
27/04/2022 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/04/2022 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
22/04/2022 12:10

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
01/04/2022 14:17

Conclusos para decisão
03/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS BATISTA
21/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/01/2022 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/01/2022 14:52

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/12/2021 16:27

Conclusos para decisão
10/12/2021 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/12/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/11/2021 16:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/10/2021 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
12/09/2021 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007209-29.2021.8.16.0045 Processo: 0007209-29.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): ANTÔNIO CARLOS BATISTA (CPF/CNPJ: *68.***.*43-72) Rua Juruviara Fosca, 255 - ARAPONGAS/PR Polo Passivo(s): BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-74) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477 9 andar - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.538-133

Vistos. 1.

Intime-se o autor para que apresente réplica, no prazo de 15 dias. 2.

Tendo em vista que para o escorreito julgamento da demanda necessário se faz a produção de prova oral, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, consignando desde já como prova do juízo: - O depoimento pessoal do Autor; - A oitiva do preposto que auxiliou ou realizou o negócio jurídico aqui discutido, a ser indicado (qualificado) pela Ré em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de confissão ficta.

Adote a Serventia providências necessárias para a realização da audiência, sendo que demais testemunhas comparecerão levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante intimação se assim for requerido no prazo de 05 dias da audiência.

Diligências necessárias.

Intime-se.

Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
01/09/2021 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 21:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS BATISTA
19/08/2021 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 11:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007209-29.2021.8.16.0045 Processo: 0007209-29.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): ANTÔNIO CARLOS BATISTA Polo Passivo(s): BANCO BMG SA Vistos, 1.

As tutelas provisórias requeridas em sede de Juizados Especiais devem ser concedidas com extrema parcimônia, em casos excepcionalíssimos, principalmente, considerando que à parte contrária não cabe nenhum recurso imediato. 1.1.

A antecipação de tutela já restou indeferida por este Juízo por não preencher os requisitos autorizadores para sua concessão (CPC, art. 300), portanto, não há nada a reconsiderar. 2.

Não obstante, diante das peculiaridades do caso concreto e com intuito de proporcionar a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, determino a inclusão do processo na pauta de audiência de conciliação de setembro de 2021 – mediante ajustes e diligências pela Secretaria, que forem necessários e pertinentes para cumprimento da presente decisão.

Diligências necessárias.

Arapongas, data gerada pelo sistema.

José Foglia Junior Juiz de Direito
04/08/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/08/2021 14:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/08/2021 14:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
02/08/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007209-29.2021.8.16.0045 Processo: 0007209-29.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): ANTÔNIO CARLOS BATISTA Polo Passivo(s): BANCO BMG SA Vistos, 1.

Trata-se de ação declaratória de nulidade, inexistência e inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais proposta por Antonio Carlos Batista contra Banco BMG S.A, aduzindo, em síntese, que foi incluído em seu benefício previdenciário cartão de crédito com desconto em reserva de margem consignável (RMC), o qual reputa desconhecido ou não solicitado.

Por essas razões, pugnou pela concessão de tutela provisória antecipada de urgência para cessar liminarmente os descontos sobre seus proventos. É a síntese.

Decido. 2.

A tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver a probabilidade do direito e, cumulativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; sendo que o cabimento da tutela de urgência de natureza antecipada está restrito às medidas plenamente reversíveis (CPC, art.300 e §§).

No caso concreto, não obstante a narrativa fática descrita na petição inicial, fato é que o eventual dever da instituição financeira de proceder à suspensão das cobranças, ou mesmo à devolução de valores, depende de algumas variáveis que vão se tornando claras apenas no curso regular do contraditório e ampla defesa.

Tais questões dizem respeito, por exemplo, à efetiva contratação (ou não) ou se houve a disponibilização de numerários correlatos em favor do reclamante, pontos que não são passíveis de serem esclarecidos de plano, inexistindo, sob aspecto sumário, a probabilidade do direito alegado.

Há que se dizer, ainda, inexistir perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo suficiente para deferimento da medida, uma vez que as cobranças descritas não são recentes, o contrato de cartão de crédito em “RMC” foi incluído em 17/09/2019 e a presente demanda proposta apenas em 26/07/2021, inércia que se mostra suficiente para afastar a urgência do pedido – de modo que, por ora, os descontos devem ser mantidos pela instituição financeira.

Sendo assim, não restam caracterizados os requisitos autorizadores para a concessão liminar, vez que não os fatos narrados não demonstram a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) ou qualquer urgência do provimento jurisdicional (periculum in mora). 3.

Destarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela. É bom frisar sempre que o contraditório é a regra, seu diferir, exceção, sobretudo, aqui, donde a dinâmica dos fatos narrados não evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, devendo o processo prosseguir regularmente. 4. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações.

Diligências necessárias.

Arapongas, data gerada pelo sistema.

José Foglia Junior Juiz de Direito
30/07/2021 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 14:57

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/07/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 19:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 16:44

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/07/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/07/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 16:18

Recebidos os autos
27/07/2021 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/07/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/07/2021 16:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/07/2021 16:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/07/2021 16:17

Recebidos os autos
26/07/2021 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2021 16:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/07/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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