TJPR - 0023204-85.2014.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARTA KREMER ABUCHAIM

CPF *94.***.*98-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SOPA

CPF *41.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 25/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 17/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 11:04

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2024 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 06/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 22/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 19/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 24/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 21:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 14:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023204-85.2014.8.16.0188   Processo:   0023204-85.2014.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$20.000,00 Requerente(s):   MARTA KREMER ABUCHAIM De Cujus(s):   MARCELO SOPA 1.

    Trata-se de sobrepartilha das quotas da sociedade SOPPA FALKOSWSKI LTDA, deixada pelo de cujus MARCELO SOPA. 1.1 Pelas herdeiras foi rogada a apuração de haveres da participação societária (mov. 144.1).

    Decido. 2.

    A despeito da previsão contida no art. 620, § 1º, II, do CPC, a hodierna jurisprudência do TJPR direciona o processamento da apuração de haveres, por ensejar a dissolução parcial de pessoa jurídica, ao Juízo cível.

    Nesse sentido: Embargos de declaração cível.

    Agravo de Instrumento.

    Insurgência do Agravante.

    Procedimento de Inventário. (...) Determinação de manifestação expressa quanto à possibilidade de apuração de haveres de sociedade não anônima em sede de inventário.

    Inteligência do art. 620, §1º, II, CPC (art. 993, p.u., II, CPC/73).

    Previsão legal que não traduz o provimento almejado.

    Questões controversas, quando dependentes de prova complexa, que são remetidas às vias ordinárias.

    Vício sanado sem modificação do julgado. “(...) 2.

    Questões de alta indagação, por exigirem extensa dilação probatória, extrapolam a cognição do juízo do inventário, para onde devem ser remetidos apenas os resultados da apuração definitiva dos haveres.

    Interpretação dos arts. 984 e 993, parágrafo único, II, do CPC. 3. É no juízo cível que haverá lugar para a dissolução parcial das sociedades limitadas e consequente apuração de haveres do de cujus, visto que, nessa via ordinária, deve ser esmiuçado, caso a caso, o alcance dos direitos e obrigações das partes interessadas - os quotistas e as próprias sociedades limitadas, indiferentes ao desate do processo de inventário. 4.

    Cabe ao juízo do inventário a atribuição jurisdicional de descrever o saldo advindo com a liquidação das sociedades comerciais e dar à herança a devida partilha, não comportando seu limitado procedimento questões mais complexas que não aquelas voltadas para o levantamento, descrição e liquidação do espólio. (...)(REsp 1459192/CE, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 12/08/2015) 4.

    Embargos conhecidos e acolhidos em parte, sem modificação do julgado. (TJPR.

    Décima Segunda Câmara Cível.

    Embargos de declaração no agravo de instrumento nº. 0017870-23.2012.8.16.0000.

    Relator: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza.

    Julgado em: 07/04/2020.

    Publicado em: 08/04/2020) (sem grifos no original). 3.

    Assim, considerando que a apuração de haveres envolve a apreciação de matéria cuja natureza é essencialmente societária, desbordando o objeto da ação de inventário e a competência do juízo sucessório, remeto as herdeiras ao Juízo cível, a elas cabendo o aforamento da ação correspondente. 4.

    Consequentemente, suspendo a presente sobrepartilha, até resolução da apuração de haveres. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de março de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

  • 06/04/2021 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 23/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 10/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 10:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 12:12

    Processo Reativado

  • 27/10/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 19:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/07/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 13:21

    Processo Reativado

  • 09/01/2019 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2018 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2018

  • 17/05/2018 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/02/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2016 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KREMER ABUCHAIM

  • 10/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2015 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2015 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0003840-08.2015.8.16.0184

  • 09/10/2015 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/10/2015 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2015 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 14:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2015 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2015 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/07/2015 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2015 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2015 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2015 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2015 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2015 16:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 15/04/2015 11:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2015 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2015 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2015 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 14:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2015 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2015 17:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 17:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/01/2015 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2015 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2015 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2015 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2015 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 21:17

    Declarada incompetência

  • 08/01/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 12:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/12/2014 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2014 20:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 20:39

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2014 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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