17/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2024 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 10:08

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
22/01/2024 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/01/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 13:16

Conclusos para despacho INICIAL
29/11/2023 13:16

Recebidos os autos
29/11/2023 13:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2023 13:16

Distribuído por sorteio
29/11/2023 12:07

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/11/2023 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2023 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 22:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/05/2023 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/05/2023 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/04/2023 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/04/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 15:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
29/03/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
28/03/2023 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 13:35

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2023 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/01/2023 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 12:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/12/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 16:45

INDEFERIDO O PEDIDO
19/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/04/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/04/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/03/2022 12:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2022 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 09:44

Juntada de INFORMAÇÃO
06/09/2021 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2021 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/08/2021 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/08/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006131-36.2021.8.16.0130 Processo: 0006131-36.2021.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$126.000,00 Autor(s): MARCOS VIANA DE OLIVEIRA Réu(s): ANDRÉ MASSAYUKI KATO FLÁVIA DAMIÃO PINTO PEREIRA

Vistos. 1. Em análise sumária, preenchidos os requisitos previstos nos art. 319 e art. 320, ambos do CPC, recebo a petição inicial. 3.

Paute-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca, observando-se os prazos estabelecidos no art. 334, CPC. 3.1.

CITE-SE a parte requerida para comparecimento ao ato, constando a advertência que eventual desinteresse na conciliação deverá ser noticiado por meio de petição e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato, conforme art. 334, §5º, CPC. 3.1.1.

Conste do ato citatório que, na hipótese de restar infrutífera a autocomposição, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia, conforme art. 344, CPC).

De igual modo, deverá constar do ato citatório que, havendo pedido de cancelamento da audiência, o prazo para oferecer contestação correrá do protocolo do pedido. 3.2.

INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º, CPC. 3.3.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC). 3.4.

O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 3.5.

Se ambas as partes manifestarem desinteresse na aucomposição, deverá ser cancelada a audiência, independente de nova conclusão, certificando-se nos autos. 4.

Oferecida contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350, CPC. 4.1.

Havendo reconvenção, promova-se a anotação constante do art. 286, parágrafo único, CPC, e intime-se a parte autora, ora reconvinda, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, §1º, CPC). 5.

Na sequência, com base no princípio da colaboração (art. 6º, art. 9º, art. 10 e art. 378, todos do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: 5.1.

Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sobretudo no que diz respeito à questão de fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento (art. 357, inciso II, CPC); 5.1.1.

Pugnando pela prova testemunhal, as partes deverão, desde já, apresentar o respectivo rol de testemunhas, respeitado o limite máximo de 10 (dez) para a causa e de 03 (três) por fato, sob pena de preclusão. 5.1.2.

De igual modo, se assim desejar, o advogado deverá manifestar expressamente o compromisso de levar a testemunha à audiência, na forma do art. 455, §2º, CPC, sendo que, no caso de omissão, será aplicada a regra contida no art. 455, §1º, CPC. 5.2.

Justifiquem eventual impossibilidade de produzir determinada prova relevante, assim como fundamentar a razão pela qual a parte contrária tem condições de produzi-la, para fins de análise da distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); 5.3.

Indiquem eventuais questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); 6.

Finalmente, encaminhem-se os autos conclusos para saneamento e deliberação. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN).

João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
28/07/2021 13:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/07/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 15:14

DEFERIDO O PEDIDO
22/07/2021 13:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/07/2021 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 15:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/07/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 10:02

Recebidos os autos
20/07/2021 10:02

Distribuído por sorteio
20/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2021 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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