TJPR - 0076047-96.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA ELIANE VICENTE

CPF *26.***.*16-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 13:36

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 04/08/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2022 16:16

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 24/06/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 20:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 16:00

  • 23/06/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 16:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0076047-96.2020.8.16.0000/1   Recurso:   0076047-96.2020.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   ANTONIA ELIANE VICENTE O Recorrente interpôs tempestivo Recurso Especial com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, argumentando violação ao art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93 e violação ao art. 1º da Lei 1.060/50, ao passo que “se a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita e a demanda tramitou perante o foro da Justiça Estadual, como no caso concreto, o custo dos honorários periciais deve ser arcado pela respectiva entidade estatal”.

    Determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado e para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida nos Recursos Especiais n. 1.823.402/PR e n. 1.824.823/PR (Tema nº 1.044/STJ), por meio da qual a Relatora, Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente” (DJe 05/02/2020).

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR55 Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1044/STJ    

  • 24/05/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 07:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/04/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 19:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 16:00

  • 08/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 18:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/02/2021 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/12/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/12/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/12/2020 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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