TJPR - 0006173-70.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO

CPF *27.***.*44-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 10/02/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 10/02/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO

  • 31/10/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2022 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/10/2022 14:59

    PRESCRIÇÃO

  • 18/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 15:27

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 19:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2022 12:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/05/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 14/03/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006173-70.2020.8.16.0017 Processo:   0006173-70.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL MARIM GONÇALVES Réu(s):   HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO Analisando os autos e diante do parecer do Ministério Público de sequência de nº 88, verifica-se que o acusado não faz mais jus ao benefício da suspensão condicional do processo ofertado por aquele no evento de nº 41, haja vista que foi condenado em duas ações penais da Vara de Criminal de Nova Londrina/PR, quais sejam: autos nº 0000955-47.2020.8.16.0151, com trânsito em julgado aos 23 de novembro de 2020; e autos nº 0002177-43.2020.8.16.0121, com trânsito em julgado aos 10 de agosto de 2021.

    Sendo assim e considerando que o acusado está cumprindo pena em regime fechado junto à Cadeia Pública de Nova Londrina/PR, para o prosseguimento da ação penal expeça-se mandado de citação regionalizado.

    Maringá, data da assinatura digital.     Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito

  • 24/02/2022 14:42

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 15/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 04/11/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 14:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/09/2021 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006173-70.2020.8.16.0017 Processo:   0006173-70.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL MARIM GONÇALVES Réu(s):   HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO Considerando a proposta de suspensão condicional do processo feita pelo Ministério Público na sequência de nº 41.2 ao acusado, designo  o dia 05/11/2021, às 17:00 horas, para que este, acompanhado de advogado, compareça em Juízo a fim de se manifestar sobre a aludida proposta, ato o qual deverá se realizar por videoconferência pelo Sistema “Microsoft Teams”.

    Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado para que, no prazo de dez (10) dias, responda à acusação, por escrito, através de defensor, caso não venha a aceitar a aludida proposta, começando a fluir o prazo, a partir da data supra designada, advertindo-o, que, caso não possua condições de constituir um advogado ou permaneça inerte, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo.

    O aplicativo disponibilizado é o: “Microsoft Teams”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular.

    Não há a necessidade de se baixar nenhum aplicativo ou programa para que o ato seja realizado, bastando “clicar” no convite que será encaminhado, com acesso direto à “sala” onde será realizado o ato.

    No entanto, para uma melhor experiência de utilização, o aplicativo pode ser baixado em seu computador através do site https://teams.microsoft.com.

    Pelo celular é possível também se se realizar o acesso independente de se instalar qualquer aplicativo, mas, caso opte por instalar, basta baixar o aplicativo “Teams” no Google Play ou App Store.

    Lembro que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado melhor que o acesso por wifi ou 4G (celular).

    Assim, em sendo possível, deve-se dar preferência ao modo de conexão via cabo.

    De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone.

    Antes do início da audiência, a Secretaria repassará o link de acesso à reunião.

    Diligências necessárias e intimem-se.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito gl

  • 02/09/2021 18:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/09/2021 15:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006173-70.2020.8.16.0017   Processo:   0006173-70.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   15/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL MARIM GONÇALVES Réu(s):   HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO Considerando que a assunção da Juíza Titular na Vara e que os presentes autos são de sua atribuição, faça-os conclusos para aquela avaliar a necessidade de designação de audiência.

    Maringá, data da assinatura digital.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 15/07/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2021 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/12/2020 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 16:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/10/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/10/2020 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/10/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 22:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 16:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 08:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/06/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2020 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/05/2020 12:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 14:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO

  • 06/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO

  • 01/05/2020 10:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/03/2020 16:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/03/2020 11:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/03/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/03/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/03/2020 14:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/03/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/03/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/03/2020 16:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/03/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2020 10:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/03/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 07:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2020 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2020 21:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2020 19:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 19:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2020 19:18

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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