TJPR - 0000487-33.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KASSIANO BADUY DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/06/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2023 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 29/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 19:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2023 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:53

    PRESCRIÇÃO

  • 10/02/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/12/2022 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/12/2022 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/11/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/10/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 25/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/10/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão DE ÓBITO

  • 29/08/2022 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 11:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/05/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 02/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/02/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão

  • 28/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 20:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 98879-0326 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000487-33.2020.8.16.0103 Processo:   0000487-33.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   30/01/2020 Vítima(s):   JOAREZ CARDOSO DA ROCHA Réu(s):   KASSIANO BADUY DA SILVA

    Vistos. 1.

    Verifico que a designação das audiências fora realizada com intervalo de 30min/20min entre uma e outra, ou seja, tempo ínfimo que impossibilita a realização do ato sem que haja atrasos e imprevistos e por tratar-se de audiência instrutória, onde só os debates orais podem perdurar por mais de 20min, não há como realizar o ato dentro de tal período. 2.

    Desta forma, determino a redesignação do feito, na pauta para realização de audiência de instrução e julgamento presencial, nos termos do art. 78 da Lei 9.099/95. 3.

    Citem-se e intimem-se, cientificando-se o noticiado para que compareça acompanhado de defensor, bem como de suas testemunhas, ou apresente requerimento para a intimação destas, no prazo mínimo de cinco dias antes da data designada (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). 4.

    Caso o noticiado declare não possuir condições financeiras de constituir advogado, ante o teor do ofício 125/2015 de 16 de março de 2015, oriundo da defensoria pública do Estado do Paraná, determino a nomeação de advogado dativo por este Juízo. 5.

    Do mandando deverá, ainda, constar advertência de que o processo seguirá à revelia do acusado se este não comparecer a qualquer ato processual para o qual for intimado. 6.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 09/09/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:34

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/08/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 98879-0326 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000487-33.2020.8.16.0103 Processo:   0000487-33.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   30/01/2020 Vítima(s):   JOAREZ CARDOSO DA ROCHA Réu(s):   KASSIANO BADUY DA SILVA

    Vistos. 1.

    A infração narrada na denúncia é de menor potencial ofensivo, aplicando-se o rito previsto na Lei 9.099/95. 2.

    Desta forma, determino que seja o feito incluído, na pauta para realização de audiência de instrução e julgamento semipresencial, nos termos do art. 78 da Lei 9.099/95 e Decreto Judiciário 373/2021. 3.

    Citem-se e intimem-se, cientificando-se o noticiado para que compareça acompanhado de defensor, bem como de suas testemunhas, ou apresente requerimento para a intimação destas, no prazo mínimo de cinco dias antes da data designada (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). 4.

    Conste ainda no mandado, que será facultado as partes a participação por videoconferência, contudo, as testemunhas por elas arroladas deverão comparecer presencialmente ao ato, salvo policiais, os quais poderão ser ouvidos de maneira remota. 5.

    Caso o noticiado declare não possuir condições financeiras de constituir advogado, ante o teor do ofício 125/2015 de 16 de março de 2015, oriundo da defensoria pública do Estado do Paraná, determino a nomeação de advogado dativo por este Juízo. 6.

    Do mandando deverá, ainda, constar advertência de que o processo seguirá à revelia do acusado se este não comparecer a qualquer ato processual para o qual for intimado. 7.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 8.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 28/07/2021 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/07/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/01/2021 18:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/01/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 08:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/11/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 13:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/03/2020 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2020 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/02/2020 10:03

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/01/2020 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 16:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/01/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/01/2020 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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