24/10/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:54

Recebidos os autos
24/10/2023 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
05/10/2023 10:41

Juntada de INFORMAÇÃO
04/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR
01/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:48

OUTRAS DECISÕES
31/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/08/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SAUL JOSÉ VIEIRA
11/08/2023 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2023 16:06

Recebidos os autos
30/06/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2023 15:03

Recebidos os autos
17/06/2023 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:38

Juntada de MENSAGEIRO
06/06/2023 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2023 02:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2023 15:33

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2023 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023 10:17

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
03/03/2023 15:05

Recebidos os autos
03/03/2023 15:05

Juntada de CIÊNCIA
28/02/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2023 17:27

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
18/11/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
18/10/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:50

Recebidos os autos
19/09/2022 16:50

Juntada de CIÊNCIA
19/09/2022 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2022 17:11

OUTRAS DECISÕES
30/08/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
24/08/2022 09:10

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
23/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 14:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/07/2022 18:34

Recebidos os autos
11/07/2022 18:34

Juntada de CUSTAS
11/07/2022 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 14:33

Recebidos os autos
11/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2022 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2022 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/07/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
11/07/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
11/07/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
11/07/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
11/07/2022 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
11/07/2022 13:22

Juntada de ACÓRDÃO
05/07/2022 18:00

Baixa Definitiva
05/07/2022 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
05/07/2022 18:00

Recebidos os autos
05/07/2022 17:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SAUL JOSÉ VIEIRA
12/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:51

Recebidos os autos
02/06/2022 19:08

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/06/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/06/2022 14:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:32

Juntada de ACÓRDÃO
30/05/2022 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
30/05/2022 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 23:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
13/04/2022 15:49

Pedido de inclusão em pauta
13/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
05/04/2022 18:05

Recebidos os autos
05/04/2022 18:05

Juntada de PARECER
05/04/2022 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2022 16:23

Recebidos os autos
31/03/2022 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/03/2022 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 15:53

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
15/03/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 12:56

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
14/03/2022 12:53

Recebidos os autos
14/03/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 14:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2022 14:31

Conclusos para despacho INICIAL
11/03/2022 14:31

Recebidos os autos
11/03/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/03/2022 14:31

Distribuído por sorteio
10/03/2022 18:09

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/03/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 15:31

Recebidos os autos
16/02/2022 15:31

Juntada de CONTRARRAZÕES
05/11/2021 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2021 15:34

Recebidos os autos
25/10/2021 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2021 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 11:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:58

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000037-56.2019.8.16.0061 Processo: 0000037-56.2019.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 14/11/2018 Autor(s): 2ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Fórum de Capanema - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s): SAUL JOSÉ VIEIRA (RG: 33433085 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*67-53) Rua Republica Argentina, 812 - SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR - CEP: 85.710-000 Terceiro(s): CLAUDEMIR GUZZI (RG: 12335334 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vereador João Fuzetti, 720 - MARUMBI/PR MIGUEL SILVIO MAZUREK (RG: 77599401 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Serra da Mesa - Estrada do Borba KM 08, s/n - CÂNDIDO DE ABREU/PR SONIA DOS SANTOS MAZUREK (RG: 84167959 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Fazenda São Francisco, s/n - MARUMBI/PR DESPACHO/DECISÃO I.

Recebo o recurso em sentido estrito interposto ao seq.167.1.

II.

Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal.

III.

Após, conclusos para a fase do juízo de retratabilidade.

Diligências necessárias. Capanema, datado digitalmente.

FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado
10/08/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 16:46

OUTRAS DECISÕES
06/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 02:17

DECORRIDO PRAZO DE SAUL JOSÉ VIEIRA
29/07/2021 11:16

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/07/2021 11:16

Recebidos os autos
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000037-56.2019.8.16.0061 Processo: 0000037-56.2019.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 14/11/2018 Autor(s): 2ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Fórum de Capanema - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s): SAUL JOSÉ VIEIRA (RG: 33433085 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*67-53) Rua Republica Argentina, 812 - SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR - CEP: 85.710-000 Terceiro(s): CLAUDEMIR GUZZI (RG: 12335334 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vereador João Fuzetti, 720 - MARUMBI/PR MIGUEL SILVIO MAZUREK (RG: 77599401 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Serra da Mesa - Estrada do Borba KM 08, s/n - CÂNDIDO DE ABREU/PR SONIA DOS SANTOS MAZUREK (RG: 84167959 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Fazenda São Francisco, s/n - MARUMBI/PR DECISÃO 1.

Uma vez intimado quanto à prolação da sentença penal condenatória, o acusado, por termo nos autos, interpôs recurso de apelação (seq.162.1). Uma vez tempestivos, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação interposto nos autos. 2.

Com fulcro no artigo 600 do Código de Processo Penal, intime-se o advogado do acusado nos autos para apresentar as respectivas razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias. 3.

Apresentadas as razões recursais pela defesa, vista ao Ministério Público para contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado. 4.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Esta decisão serve como mandado. Capanema, datado digitalmente.

FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado
27/07/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 11:15

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
26/07/2021 16:41

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:41

Juntada de INFORMAÇÃO
24/07/2021 00:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2021 11:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/06/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2021 23:19

Recebidos os autos
05/06/2021 01:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 19:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:27

Conclusos para despacho
18/02/2021 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:37

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2020 16:38

Recebidos os autos
16/09/2020 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2020 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2020 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 13:11

CONCEDIDO O PEDIDO
20/05/2020 12:44

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 10:11

Juntada de Certidão
29/04/2020 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/04/2020 17:32

Recebidos os autos
20/04/2020 17:32

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
14/04/2020 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:40

Conclusos para despacho
08/04/2020 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2020 18:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
05/03/2020 17:54

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2020 12:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/03/2020 09:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/03/2020 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2020 13:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/03/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 18:57

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 12:08

Recebidos os autos
28/02/2020 12:08

Juntada de CIÊNCIA
28/02/2020 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 18:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
26/02/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2020 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2020 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2020 16:08

Expedição de Mandado
18/02/2020 17:01

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2020 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 15:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/12/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:21

Recebidos os autos
09/12/2019 15:21

Juntada de CIÊNCIA
09/12/2019 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 14:04

Conclusos para despacho
02/12/2019 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
28/11/2019 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 14:38

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:56

Recebidos os autos
31/10/2019 13:56

Juntada de CIÊNCIA
31/10/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
28/10/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
28/10/2019 14:01

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2019 13:48

Expedição de Mandado
28/10/2019 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/10/2019 18:15

Juntada de INFORMAÇÃO
24/10/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
21/10/2019 14:45

Juntada de Certidão
18/10/2019 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:51

Recebidos os autos
18/09/2019 17:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2019 22:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2019 12:50

Conclusos para despacho
28/08/2019 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/08/2019 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:29

Conclusos para despacho
03/08/2019 00:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2019 14:27

Recebidos os autos
29/07/2019 14:27

Juntada de CIÊNCIA
26/07/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/07/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 17:05

MANDADO DEVOLVIDO
18/07/2019 17:57

Expedição de Mandado
15/07/2019 16:05

Recebidos os autos
15/07/2019 16:05

Juntada de Certidão
15/07/2019 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2019 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2019 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/07/2019 14:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/07/2019 08:28

APENSADO AO PROCESSO 0001827-75.2019.8.16.0061
03/07/2019 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
02/07/2019 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/06/2019 13:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/06/2019 12:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/06/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:43

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
14/06/2019 12:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/06/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 12:31

Recebidos os autos
14/06/2019 12:31

Juntada de Certidão
30/05/2019 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
16/01/2019 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2019 17:10

Recebidos os autos
08/01/2019 17:10

Juntada de Certidão
08/01/2019 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2019 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/01/2019 15:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/01/2019 15:01

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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