TJPR - 0000107-14.2016.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE JESUS GALDINO CIRINO

CPF *06.***.*55-05

Advogados

TAINARA LIRIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 02/02/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 02/02/2023 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ FABIANO DA SILVA MACHOSIKI

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ FABIANO DA SILVA MACHOSIKI

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 17/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 02:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2021 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000107-14.2016.8.16.0147   Processo:   0000107-14.2016.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   16/01/2016 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Vítima(s):   A APURAR Réu(s):   LUCAS DE JESUS GALDINO CIRINO  

    Vistos.

    Trata-se de ação penal proposta em desfavor de LUCAS DE JESUS GALDINO CIRINO pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, do Código Penal.

    Compulsando os autos, verifica-se que, na data de 10/02/2020, foi homologada a suspensão condicional do processo, estabelecendo-se condições a serem observadas pelo acusado, quais sejam: a) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, a ser realizado mensalmente; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de oito dias, sem autorização do juízo; c) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$880,00 (seq. 93.1).

    O réu procedeu ao pagamento da prestação pecuniária, conforme sequenciais 95, 97, 98, 99, 100 e 101.

    Os comparecimentos mensais em juízo foram suspensos em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (seq. 103.1 e 106.1).

    Considerando o teor da petição de seq. 94.1, expeça-se a respectiva certidão à advogada nomeada, conforme honorários fixados na audiência – seq. 93.1.

    No mais, aguarde-se o período de provas de 02 anos, contados do dia 10/02/2020.

    Dil.

    Legais.

    Rio Branco do Sul, 24 de junho de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 28/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2021 12:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2020 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/03/2020 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/02/2020 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 13:32

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/01/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2019 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2019 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2019 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 12:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2018 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2018 18:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2017 15:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 12:35

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/09/2017 18:07

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 16:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/08/2017 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2017 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2017 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2017 14:59

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/02/2017 13:24

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/12/2016 19:08

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 09/11/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2016 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2016 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/09/2016 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 27/09/2016 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2016 18:33

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 18:32

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2016 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 18:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2016 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2016 19:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 26/04/2016 17:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/01/2016 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2016 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 18/01/2016 17:03

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/01/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 13:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/01/2016 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2016 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2016 19:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2016 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2016 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2016 19:07

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 17/01/2016 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/01/2016 19:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2016 19:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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