TJPR - 0001208-06.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO GABE SILVEIRA

CPF *06.***.*94-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

CNPJ: 77.968.170/0001-99

RONEI DE OLIVEIRA SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 10:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/07/2025 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2025 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2025 21:30

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2025 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2025 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:09

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 27/03/2025 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO GABE SILVEIRA

  • 12/03/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 27/02/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2024 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2023 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:23

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 15:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/03/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001208-06.2011.8.16.0004 Processo:   0001208-06.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Registro de Empresa Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MARCIO GABE SILVEIRA (RG: 83895764 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*94-02) Rua Cel.

    Izautino Pinho , 48 - Vila Fanny - CURITIBA/PR Réu(s):   JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-99) RUA BARAO DO SERRO AZUL, 316 - CURITIBA/PR RONEI DE OLIVEIRA SILVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Arcésio de Barros Lima, 620 - Tatuquara - CURITIBA/PR - CEP: 81.480-246       DECISÃO   Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico proposta por Marcio Gabe Silveira em face de Junta Comercial do Paraná e Ronei de Oliveira Silveira. 2.

    Considerando que não houve análise do pedido de gratuidade de justiça do autor na inicial, verifico a ocorrência de deferimento tácito do benefício.

    Neste sentido o Tribunal de Justiça do Paraná:        AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO DE SUCESSÕES.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    DEFERIMENTO TÁCITO.

    RECONHECIMENTO.

    BENEFÍCIO REQUERIDO NA ABERTURA DO INVENTÁRIO JUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO.

    GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA.

    OBSERVÂNCIA.

    PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESTE COLEGIADO.

    IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÕES (ITCMD).

    OBRIGAÇÃO QUE RECAI AO HERDEIRO OU LEGATÁRIO.

    ARTIGO 5º, INCISO I, DA LEI ESTADUAL NO 8.927/1.988.

    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA AO ESPÓLIO.

    AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER O DEFERIMENTO TÁCITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.

    A corte especial do STJ assente que se presume “o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. (...) A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo” (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, Ministro Raul Araujo – J. 17.03.2016 (TJPR – 11ª C.

    Cível – 0036546-04-2021.8.16.0000 – Rel.: Desembargadora Lenice Bodstein – J. 23.08.2021) (grifei)   3.

    Cumpra-se a decisão de mov. 56, itens 2 e seguintes. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 21/02/2022 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 12:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 05/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001208-06.2011.8.16.0004 Processo:   0001208-06.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Registro de Empresa Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MARCIO GABE SILVEIRA Réu(s):   JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR RONEI DE OLIVEIRA SILVEIRA Vistos para decisão. 1.

    Considerando que a digitalização do presente feito se mostra prejudicada, impossibilitando a correta análise processual, determino que se promova o desarquivamento e digitalização das fls. 41 a 56, na sequência e com a identificação correta dos atos processuais, para melhor análise do feito. 2.

    Oportunamente, retornem conclusos, com anotação de urgência, em razão da existência de meta do CNJ sobre o feito. 3.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 28/07/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 21:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2020 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 18:43

    Despacho

  • 30/03/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RONEI DE OLIVEIRA SILVEIRA

  • 20/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2018 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2018 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2018 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2018 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 15/01/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/12/2017 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 23/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 31/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/09/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 11:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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