TJPR - 0025417-17.2013.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
30/08/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
04/08/2025 09:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/08/2025 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
29/07/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
14/07/2025 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/07/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 18:22
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
02/04/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 01:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2025 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:46
Expedição de Mandado
-
06/12/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 07:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/10/2024 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 18:43
OUTRAS DECISÕES
-
09/08/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 09:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2024 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:18
Expedição de Mandado
-
25/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/04/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 07:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 08:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/03/2024 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2024 07:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 16:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2024 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2024 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 14:40
Expedição de Mandado
-
16/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 06:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 10:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/12/2023 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
23/10/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 10:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2023 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
18/08/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 18:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/07/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
20/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
26/03/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
07/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 06:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2023 10:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2023 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2023 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/01/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:22
Expedição de Mandado
-
09/01/2023 16:20
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/09/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 19:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/09/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/07/2022 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 14:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/07/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 10:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/06/2022 17:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:24
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
07/06/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 11:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2022 17:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 13:57
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
04/04/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/03/2022 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
21/03/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 10:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/02/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
07/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:57
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/01/2022 17:06
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/01/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2022 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/12/2021 16:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/12/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
29/11/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] $ Processo: 0025417-17.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$100.955,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ARACELI DINIZ DELI A DINIZ & CIA.
LTDA DELI ANTUNES DINIZ DECISÃO 1.
Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por Deli Antunes Diniz em face de Banco Bradesco S/A, sustentando, em síntese, que: (a) é cabível a exceção de pré-executividade para arguir nulidade, bem como impenhorabilidade de bem de família; (b) a penhora realizada nos autos, em imóvel do excipiente (Matricula nº 47.388 do 1º CRI de Cascavel/PR), é nula, visto que recai sobre bem de família, portanto impenhorável nos termos da Lei nº 8.099/1990, bem como Súmula 364 do STJ; (c) pleiteou a condenação do excepto aos ônus sucumbenciais.
Juntou documentos (mov. 384.1/384.7).
Intimada, a parte excepta arguiu, em síntese, que: (a) a exceção de pré-executividade não é medida cabível para aduzir a tese de impenhorabilidade, visto que demanda dilação probatória, o que não é admitido na oposição de exceção; (b) o requerido não comprovou que reside no imóvel permanentemente, tampouco que este é o único imóvel que pertence.
Além do que, a impenhorabilidade é constituída por registro, nos termos do art. 1.714 do CC; (c) requereu, com a rejeição da exceção, a condenação do excipiente ao ônus sucumbencial (mov. 387.1/387.2).
Instada a apresentar documentos que comprovassem o caráter de bem de família do imóvel (mov. 389.1), a parte requerida juntou comprovantes de residência, IPTU e taxa de lixo (mov. 394.1/394.5).
O mandado de constatação expedido em mov. 406.1, a pedido do excepto (mov. 398.1), retornou com a informação de que o executado reside no local sozinho (mov. 408.1/408.2).
Intimado, o exequente concordou com o levantamento da penhora (mov. 414.1/414.2). É o relato do necessário.
DECIDO. 2.
Da Exceção de Pré-Executividade -Do Cabimento A figura da exceção de pré-executividade, embora não prevista expressamente no ordenamento jurídico, é meio eficaz para provocação e análise de circunstâncias apreciáveis ex officio pelo magistrado, sobretudo aquelas afetas à ordem pública.
Outras situações fáticas atinentes aos pressupostos processuais e condições da ação (v.g. pagamento), podem/devem ser trazidas pelas partes, conquanto não dependam de instrução probatória, posto que a via adequada seria, então, os embargos à execução.
Ocorre que há questões que podem ser conhecidas a qualquer tempo pelo juiz, até mesmo de ofício, enquanto não extinto o processo de execução.
Trata-se de matérias de ordem pública que, não se sujeitando à preclusão, podem ser conhecidas enquanto não extinto o processo de execução ou, se tratando de título judicial, a fase do cumprimento de sentença.
O conhecimento de questões ligadas à admissibilidade da execução, tais como os requisitos do título executivo, a exigibilidade da obrigação, a legitimidade das partes, a competência absoluta do juízo, a prescrição e a decadência, dispensa a provocação do executado. [...] comumente, apenas as matérias de ordem pública podem ser deduzidas em exceção de pré-executividade.
Entretanto, há entendimento, para nós correto, no sentido de que outras questões (o pagamento, por exemplo), não obstante de ordem privada, podem ser arguidas por essa via, desde que haja prova pré-constituída, isto é, desde que não haja necessidade de dilação probatória. (DONIZETTI, Elpídio.
Curso Didático de Processo Civil. 18 ed.
São Paulo: Atlas, 2014. p. 1197) In casu, o(s) executado(s) apresentou(apresentaram) Exceção de Pré-Executividade aventando a impenhorabilidade do bem imóvel constrito nos autos, por se tratar de bem de família. É assente o posicionamento jurisprudencial no sentido de que a impenhorabilidade se trata de matéria de ordem pública, alegável a qualquer tempo, e passível de reconhecimento de ofício pelo Magistrado.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM.
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73.
NÃO OCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
Rejeita-se a alegada ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação. 2.
De acordo com a jurisprudência desta Corte, o magistrado pode conhecer de ofício de matéria de ordem pública - no caso, a impenhorabilidade de bem de família -, sem que isso configure julgamento extra petita.
Precedentes. 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 970.805/SP, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 26/06/2019) – Grifei.
Outrossim, o E.
Tribunal de Justiça do Paraná julgou cabível a oposição de exceção para arguir impenhorabilidade do bem de família, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE O PLEITO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. 1.
ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO.
RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2.
IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO.
ACOLHIMENTO.
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE IMÓVEL ÚNICO E QUE SE DESTINA À MORADIA.
IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA.
MANUTENÇÃO DA PENHORA, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0021864-36.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Luciane Bortoleto - J. 22.03.2021) – Grifei.
Sendo assim, vislumbra-se cabível o manejo da presente Exceção de Pré-Executividade, motivo pelo qual passo a análise do mérito propriamente dito. -Da Impenhorabilidade do Bem de Família A Constituição Federal, em seu artigo 6º, estabelece o direito social à moradia como uma necessidade básica e essencial ao indivíduo.
De igual forma, o artigo 226 da Carta Magna considera a família a base da sociedade, devendo ser protegida.
Com base na importância que a moradia e a família representam para a sociedade, houve a necessidade de preservar o bem de família, tornando-o impenhorável, já que ele nada mais é que o lar da família, a moradia.
Nos termos do art. 1º da Lei 8.009/90, àquele que alega a impenhorabilidade de bem imóvel incumbe o ônus da prova de que se trata de bem de família.
Importante trazer à baila, o que prescreve o artigo 1º, da Lei nº: 8.009/90: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.
Parágrafo único.
A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
No presente caso, verifica-se que o executado trouxe provas que formaram a convicção deste Juízo de que se trata de um bem de sua propriedade (matrícula em mov. 384.7) e utilizado para sua moradia (comprovantes de residência e carnês de IPTU/coleta de lixo – movs. 394.2/394.5; mandado de constatação de mov. 408.1/408.2), conforme condiciona o artigo 5º da Lei n. 8.009/90.
Tal documentação, inclusive, é considerada suficiente pelo E.
Tribunal de Justiça deste Estado para fins de comprovar a moradia no bem, veja-se: TJPR - 16ª C.Cível - 0030749-18.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 02.10.2019.
Parece-me incontroverso que o executado reside no imóvel penhorado em mov. 282.1.
Esclarece-se que se busca assegurar o direito à residência digna à parte executada e sua família, tornando impenhorável apenas o imóvel residencial da entidade familiar, considerando como residência um único imóvel utilizado para moradia permanente, podendo as medidas constritivas atingirem outros eventuais imóveis de propriedade do devedor.
Ante o exposto, com a concordância da parte exequente (mov. 414.1/414.2), ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel registrado sob a matrícula nº 47.388 do 1º CRI de Cascavel/PR e determino o imediato levantamento da medida constritiva levada a efeito no mov. 282.1.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca competente.
Deixo de arbitrar honorários na exceção de pré-executividade, porque, à luz do entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a fixação da verba sucumbencial é cabível quando a procedência do incidente de exceção de pré-executividade resultar na extinção parcial da dívida ou na redução do valor, hipóteses que não ocorreram in casu.
Precedente: STJ - AgInt nos EDcl no REsp 1326400/SP, Rel.
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 09/02/2018).
Intime-se as partes desta decisão. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito -
26/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:51
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
16/08/2021 13:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/08/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025417-17.2013.8.16.0021 Processo: 0025417-17.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$100.955,67 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ARACELI DINIZ DELI A DINIZ & CIA.
LTDA DELI ANTUNES DINIZ DECISÃO Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 1.
Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas.
Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias ou, caso já implantado pelo CNJ, pelo período de 60 dias.
Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 1.1.
Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2.
Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1.
Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2.
Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1.
Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2.
Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, data da assinatura digital.
Claudia Spinassi Juíza de Direito -
30/07/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/07/2021 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/04/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 09:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
29/03/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 12:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
20/02/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 20:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/02/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
17/12/2020 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:12
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/08/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2020 02:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 09:51
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
17/07/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/07/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:56
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
02/07/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/06/2020 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2020 03:04
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
19/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
20/03/2020 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE LAUDO
-
04/03/2020 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 10:21
Recebidos os autos
-
13/02/2020 10:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/01/2020 14:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/11/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
18/10/2019 01:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 01:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 17:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/09/2019 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 08:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2019 08:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/09/2019 15:54
Expedição de Mandado
-
24/09/2019 15:51
Expedição de Mandado
-
06/09/2019 15:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
05/09/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/07/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
15/07/2019 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 15:45
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2019 12:26
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 13:39
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
16/05/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:13
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
25/04/2019 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/04/2019 16:27
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 16:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/04/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
18/02/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 16:33
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
14/02/2019 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:43
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/01/2019 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 14:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2018 00:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 00:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 00:29
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 01:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 17:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 15:48
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
24/07/2018 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 14:10
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2018 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2018 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2018 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/06/2018 11:45
Juntada de Certidão
-
21/06/2018 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2018 14:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/04/2018 14:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/04/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 16:07
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/04/2018 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 14:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
03/04/2018 16:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/03/2018 16:05
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 10:34
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
22/03/2018 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
05/12/2017 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2017 11:19
Juntada de Certidão
-
16/11/2017 14:23
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
13/11/2017 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/11/2017 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 16:01
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 15:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
09/10/2017 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/10/2017 13:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/10/2017 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 12:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/09/2017 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 10:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/09/2017 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 10:00
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
21/09/2017 13:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/09/2017 15:10
Conclusos para decisão
-
15/09/2017 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/09/2017 10:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/09/2017 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 09:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2017 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 09:57
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
30/08/2017 18:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/08/2017 14:10
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 09:18
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
10/08/2017 14:49
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
06/07/2017 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/05/2017 10:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/05/2017 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2017 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2017 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2017 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2017 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/02/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
16/02/2017 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2017 15:45
PROCESSO SUSPENSO
-
30/01/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 14:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
25/01/2017 17:18
Conclusos para decisão
-
25/01/2017 17:17
Juntada de Certidão
-
15/12/2016 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2016 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 17:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/12/2016 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2016 11:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2016 09:30
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
16/11/2016 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2016 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2016 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2016 11:47
Juntada de Certidão
-
20/10/2016 11:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2016 11:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/10/2016 07:56
Juntada de Certidão
-
09/09/2016 14:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2016 13:46
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2016 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2016 17:26
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
03/06/2016 17:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/05/2016 14:43
Conclusos para decisão
-
19/05/2016 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/05/2016 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2016 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 00:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 13:59
PROCESSO SUSPENSO
-
03/03/2016 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
03/03/2016 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2016 10:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
24/02/2016 11:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2016 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2016 00:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 16:21
PROCESSO SUSPENSO
-
10/12/2015 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2015 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2015 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2015 00:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/10/2015 16:12
PROCESSO SUSPENSO
-
30/10/2015 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2015 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2015 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 08:53
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
21/10/2015 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2015 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2015 10:18
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/10/2015 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2015 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2015 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2015 13:34
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
14/09/2015 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2015 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2015 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2015 14:48
Juntada de Certidão
-
04/09/2015 14:47
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
28/08/2015 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2015 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2015 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2015 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2015 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2015 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2015 10:18
Juntada de Certidão
-
14/07/2015 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2015 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2015 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2015 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/06/2015 13:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/06/2015 10:52
PROCESSO SUSPENSO
-
08/06/2015 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2015 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2015 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2015 14:22
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
27/04/2015 15:05
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
26/03/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
13/03/2015 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2015 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2015 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2015 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2015 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2015 19:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/01/2015 10:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2014 17:36
Conclusos para despacho
-
28/10/2014 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2014 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 16:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
13/10/2014 08:56
Recebidos os autos
-
13/10/2014 08:56
Juntada de CUSTAS
-
06/10/2014 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2014 19:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2014 15:51
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
01/10/2014 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2014 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2014 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2014 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2014 09:06
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
18/08/2014 17:59
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/08/2014 15:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2014 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2014 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2014 00:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/05/2014 16:04
PROCESSO SUSPENSO
-
23/05/2014 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2014 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2014 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2014 09:28
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2014 16:40
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
10/03/2014 11:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/03/2014 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
25/02/2014 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 10:18
PROCESSO SUSPENSO
-
17/02/2014 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2014 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2014 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2014 15:34
Juntada de Certidão
-
31/01/2014 15:25
Expedição de Mandado
-
20/01/2014 08:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/01/2014 13:14
Conclusos para decisão
-
03/01/2014 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2013 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2013 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2013 10:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/11/2013 16:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2013 11:26
Conclusos para decisão
-
28/11/2013 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2013 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2013 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2013 08:48
Juntada de Certidão
-
28/11/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE DELI A DINIZ & CIA. LTDA
-
28/11/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE DELI ANTUNES DINIZ
-
28/11/2013 00:00
DECORRIDO PRAZO DE ARACELI DINIZ
-
12/11/2013 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2013 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2013 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2013 15:01
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
24/10/2013 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
14/10/2013 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2013 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2013 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
30/09/2013 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2013 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2013 15:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/09/2013 15:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/09/2013 15:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/09/2013 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2013 16:51
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 16:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2013 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/08/2013 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2013 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2013 17:23
Juntada de Certidão
-
20/08/2013 12:52
Recebidos os autos
-
20/08/2013 12:52
Distribuído por sorteio
-
17/08/2013 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2013 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2013
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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