TJPR - 0002018-23.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOJAS ZARUR

CNPJ: 77.625.283/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARA DO PRADO

CPF *72.***.*68-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:09

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 25/05/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/05/2023 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:23

    Processo Reativado

  • 22/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MARA DO PRADO

  • 29/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/08/2022 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/06/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MARA DO PRADO

  • 31/03/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 21:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002018-23.2021.8.16.0103 Processo:   0002018-23.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$157,42 Exequente(s):   Lojas Zarur Executado(s):   LUCIA MARA DO PRADO

    Vistos. 1.

    Primeiramente, observe a Secretaria se a parte Exequente possui patrono constituído.

    Em havendo, se apresentou o cálculo atualizado da quantia a ser executada.

    Caso negativo (e não havendo nos autos qualquer outra atualização do débito, ainda que além dos 30 (trinta) dias), intime-a, para no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao feito o devido cálculo, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e sem inclusão de honorários advocatícios, pois se trata de pagamento voluntário, sob pena de indeferimento e consequente arquivamento do feito. 2.

    Caso intimada para apresentação de cálculo atualizado e, não tenha se manifestado e/ou insistido no prosseguimento nos termos de cálculo já constante no feito (ou seja, desatualizado), prossiga o cumprimento dos demais itens. 3.

    Não havendo patrono, remeta-se o feito ao Sr.

    Contador Judicial, para atualização do débito. 4.

    Após, com base no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância executada, de acordo com o cálculo atualizado. 5.

    Havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará, independentemente de nova conclusão.

    Neste caso, determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço).

    A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada.

    Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar.

    Após a retirada do alvará, caso esta se faça em nome do procurador constituído nos autos, cientifique-se a parte, via AR ou telefone, do referido levantamento, certificando-se no feito.

    Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 6.

    Conste no mandado de intimação que, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). 7.

    Decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento, proceda-se a atualização do débito, através do Sr.

    Contador Judicial, incluindo-se no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. 8.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora através do sistema Sisbajud. 9.

    Saliento que, na hipótese de o devedor pretender impugnar o cumprimento de sentença, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário de que trata o art. 523 do CPC, desde que promovida a segurança do Juízo pela penhora, consoante determina o Enunciado 117 do Fonaje.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 07/12/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 10:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2021 10:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MARA DO PRADO

  • 18/11/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002018-23.2021.8.16.0103 Processo:   0002018-23.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$157,42 Polo Ativo(s):   Lojas Zarur Polo Passivo(s):   LUCIA MARA DO PRADO

    VISTOS.   1.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.   2.

    FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, aforada por Lojas Zarur em face de Lucia Mara do Prado, na qual a pretensão da parte autora cinge-se à condenação da ré no pagamento de importância pecuniária, em virtude de relação jurídica de compra e venda pactuada entre as partes.

    No caso em tela, verifica-se que a parte ré foi devidamente citada (evento 22.1) para comparecer à audiência de conciliação por videoconferência e, nada obstante, deixou de comparecer ao ato, sem qualquer justificativa (evento 24.1).

    Na forma do art. 20 e 23 da Lei 9.099/95, o não comparecimento da parte ré na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, importa na sua revelia, cujos efeitos impõem, salvo convicção em contrário do Magistrado, a presunção de veracidade dos fatos articulados pela autora.

    Mencionamos o teor do art. 20 e 23 da Lei 9.099/95, in verbis:   Art. 20.

    Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.   Art. 23.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.   No caso trazido nos autos, inexiste qualquer elemento probatório ou mesmo fático, que conduza à ilação diversa da revelia, que no presente caso, deve ser reconhecida, com todos os seus efeitos, já que com a petição inicial foi anexada ficha de compras, comprovando a existência da dívida no valor original de R$ 95,70 (noventa e cinco reais e setenta centavos) e, também porque, ao não comparecer à audiência de conciliação, a ré deixou patente a sua desídia em resolver o conflito submetido à apreciação desta Magistrada.   3.

    DO DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 20 e 23 da Lei 9.099/95, c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com a consequente resolução do mérito, para os seguintes fins: a) CONDENAR a ré, no pagamento do valor de R$ 95,70 (noventa e cinco reais e setenta centavos) a autora, o qual deverá ser corrigido monetariamente, pela média dos índices INPC/IGPM, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), bem como acrescido de juros de mora, à razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, §1º do CTN), desde a data da citação, eis que a obrigação em tela, tem natureza contratual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários, face às disposições legais.

    Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 17/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002018-23.2021.8.16.0103 Processo:   0002018-23.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$157,42 Polo Ativo(s):   Lojas Zarur Polo Passivo(s):   LUCIA MARA DO PRADO

    Vistos. 1.

    Considerando a retomada gradual do atendimento presencial por este Juízo, em conformidade com o disposto no Decreto Judiciário nº 373/2021 – TJPR, autorizo a designação de data para audiência de conciliação na modalidade semi presencial. 2.  Citem-se/intimem-se as partes para que compareçam ao mencionado ato, advertindo-as sobre as respectivas consequências legais em caso de ausência.

    Intimações e diligências necessárias.   Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 28/07/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 21:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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