TJPR - 0000111-75.2000.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO BAPTISTA ME

CNPJ: 00.211.125/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2023 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 05/10/2023 14:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:50

    Processo Reativado

  • 16/06/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 29/03/2023 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:20

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 06/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 01/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-75.2000.8.16.0094   Processo:   0000111-75.2000.8.16.0094 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.887,81 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   JOSÉ BENEDITO BAPTISTA ME 1.

    Conforme previsão do art. 110, do NCPC, a substituição processual deve se dar pelo espólio ou pelos sucessores. 2.

    Assim, a fim de regularizar o polo passivo, intime-se a parte exequente para que junte certidão atualizada do Cartório do local de falecimento, conforme certidão de óbito de seq. 55.3), para que se verifique a existência de inventário ou se o processo já foi extinto. 2.1.

    Caso persista o inventário, a sucessão deverá se dar pelo espólio, representado pelo(a) inventariante. 2.2.

    Na hipótese de o inventário ter findado (ou não exista), a sucessão deverá se dar pelos herdeiros. 3.

    Desta feita, intime-se a parte exequente para que realize a correta sucessão.

    Intimem-se.

    Dil.

    Nec.

    Iporã, datado e assinado digitalmente.   FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 27/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-75.2000.8.16.0094   Processo:   0000111-75.2000.8.16.0094 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.887,81 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   JOSÉ BENEDITO BAPTISTA ME 1.

    Tendo em vista que já decorrido o prazo anteriormente solicitado (seq. 50.1), intime-se a parte exequente para que cumpra conforme determinado em decisão de seq. 31.1. 2.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Iporã, datado e assinado digitalmente.   FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 03/08/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2021 18:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 14:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2019 06:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 16:28

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 11:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/09/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/03/2018 19:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2017 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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