TJPR - 0035117-07.2019.8.16.0021

1ª instância - Casacavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CORREA BARBOSA

CPF *10.***.*18-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/09/2024 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CORREA BARBOSA

  • 04/03/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 22/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 22/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 22/02/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 22/02/2024 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 12:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/02/2024 14:54

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/02/2024 14:54

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/02/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:54

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/02/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/11/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/11/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/11/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:47

    Juntada de RESPOSTA

  • 29/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2023 14:49

    Distribuído por dependência

  • 18/10/2023 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:51

    Recurso Especial não admitido

  • 24/08/2023 15:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/08/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/08/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/08/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/08/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2023 19:29

    Distribuído por dependência

  • 21/08/2023 19:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/07/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/07/2023 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2023 08:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 07/07/2023 13:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/07/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 30/06/2023 19:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2023 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2023 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/05/2023 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/11/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/11/2022 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/11/2022 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 15:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:23

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/09/2022 13:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/10/2021 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035117-07.2019.8.16.0021   Processo:   0035117-07.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JESSICA CASSIA AMORIM RAMOS BARBOSA Réu(s):   DANIEL CORREA BARBOSA 1.

    Vieram os autos conclusos para os fins do art. 397, do Código de Processo Penal.   2.

    A defesa escrita, apresentada nos moldes do art. 396 e 396-A, ambos do CPP (ev. 76.1), alega, preliminarmente, falta de justa causa alegando que a denúncia está pautada somente na palavra da vítima.   2.1.

    Com vista aos autos, o Ministério Público pugnou pela rejeição das teses defensivas (ev. 79.1).   2.2.

    Compulsando os autos, verifica-se que a tese apresentada não se mostra apta a ensejar a absolvição sumária, uma vez que os motivos que ensejaram o recebimento da denúncia permanecem hígidos, devendo outras teses levantadas serem apuradas após a dilação probatória.   Verifica-se que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público com amparo nos elementos informativos extraídos do inquérito policial, e, para o seu oferecimento, como é sabido, basta a existência de prova de materialidade e indícios de autoria, que, no caso dos autos, afiguram-se presentes, tanto que a denúncia foi regularmente recebida no evento 25.1.   Justa causa, como é sabido, é o suporte probatório mínimo que serve para lastrear a acusação penal.

    Destina-se a viabilizar a ação penal.

    Não se confunde com a prova cabal.

    A valoração a ser dada à prova produzida diz respeito ao mérito, que será avaliada no momento oportuno.

    Neste mesmo sentido:   HABEAS CORPUS.

    PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO DE NASCITURO POR SOFRIMENTO FETAL. (ART. 121, §§ 3.º E 4.º, DO CP).

    ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO A REVELAR A OCORRÊNCIA DO DELITO.

    VALORAÇÃO DA PROVA A SER VERIFICADA, OPORTUNAMENTE, PELO MAGISTRADO SINGULAR.

    NEXO CAUSAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ELEITA.

    ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

    PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA, NÃO ADSTRITA ÀS GARANTIAS CONSTITUICIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

    WRIT DENEGADO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0007494-65.2018.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: Miguel Kfouri Neto - J. 15.03.2018).   2.3.

    Destaca-se, também, que nos casos de violência doméstica, na maioria deles, a palavra da vítima assume especial relevo, de forma que, sendo ela firme, clara, contundente, deve prevalecer sobre a palavra do acusado.

    Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial a respeito: APELAÇÃO CRIMINAL.

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

    AMEAÇA.

    RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA.

    ATIPICIDADE INOCORRENTE. 1- Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância probatória, já que normalmente não são cometidos na frente de terceiros.

    Depoimento firme e coerente desde a fase inquisitorial, no sentido de que o réu efetivamente a ameaçou.

    Veredicto condenatório mantido. 2-De outro viés, não prospera a tese de atipicidade da conduta, uma vez que a ofendida referiu que se sentiu ameaçada pelo réu, quando este a intimidou ao anunciar a possibilidade de ocorrência de um mal futuro e maior - agressão física.

    APELO DEFENSIVO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº *00.***.*41-06, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do S, Relator: Francesco Conti, Julgado em 28/06/2012).   VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA.

    I.

    PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVA – NÃO ACOLHIMENTO – PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E SEM DISCREPÂNCIAS, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO – CONDENAÇÃO MANTIDA.

    II.

    PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61-II-“f” DO CÓDIGO PENAL – INVIABILIDADE – DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0026506-96.2014.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Telmo Cherem - J. 11.10.2018).   3.

    Desse modo, não merece prosperar as alegações do réu quanto a este quesito, e como consequência, tendo em vista que as demais teses levantadas dependem de dilação probatória e, constatando a inexistência das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito.   4.

    Diante disso, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 15h00min, neste Juízo.   5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado e assinado digitalmente. *   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 24/09/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/09/2021 19:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/08/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/08/2021 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035117-07.2019.8.16.0021   Processo:   0035117-07.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JESSICA CASSIA AMORIM RAMOS BARBOSA Réu(s):   DANIEL CORREA BARBOSA 1.

    Considerando que a vítima requereu a nomeação de Defensor Dativo (evento 56.1), bem como, em atenção aos artigos 27 e 28 da Lei nº. 11.340/06, no que se refere ao direito das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de estarem assistidas por Defensor Público ou Advogado Dativo, nomeio a ilustre advogada, Dra.

    ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA STANOGA (OAB/PR nº 65.279), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, passará a defender os interesses da vítima neste feito. 2.

    Intime-se a referida advogada para informar no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 3.

    Em caso de inércia ou renúncia, voltem conclusos para nomeação de outro Defensor. 4.

    Caso aceite a nomeação, cumpra-se conforme determinado no evento 25.1. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. *   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

  • 29/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 18:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/07/2021 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 15:23

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 16:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 22:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/04/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2020 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/04/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 19:18

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 16:23

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 18:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/02/2020 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/01/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 10:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/11/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0023642-54.2019.8.16.0021

  • 31/10/2019 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/10/2019 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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