25/01/2023 18:23

Recebidos os autos
25/01/2023 17:59

Baixa Definitiva
25/01/2023 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023
25/01/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:33

Processo Reativado
25/01/2023 12:04

Recebidos os autos
14/03/2022 15:07

Baixa Definitiva
14/03/2022 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
14/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:02

Recebidos os autos
11/03/2022 17:02

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2022 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2022 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 20:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 13:50

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2022 07:57

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
19/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
08/11/2021 13:14

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/09/2021 09:50

Recebidos os autos
04/09/2021 09:50

Juntada de PARECER
29/08/2021 01:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2021 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0000741-28.2019.8.16.0107 Classe: Apelação Cível COMARCA: Comarca de Mamborê Origem: Vara da Fazenda Pública de Mamborê Assunto: Padronizado Apelante: IRACI MOREIRA DOS SANTOS SILVA Apelado: ESTADO DO PARANÁ Terceiro: MC SURGICAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA Vistos e examinados. Acolho o pronunciamento exarado pela douta Procuradoria Geral de Justiça no movimento 13.1, a fim de determinar a intimação das partes para que, querendo, se manifestem sobre a eventual incidência da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário Repetitivo nº 855.178/SE (Tema Repetitivo nº 793), no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes dos arts. 10 e 933 do Código de Processo Civil[1]. Em seguida, dê-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 02 de agosto de 2021. MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA Desembargadora Relatora [1]Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício; Art. 933.

Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
02/08/2021 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/07/2021 10:21

Recebidos os autos
30/07/2021 10:21

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/06/2021 01:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 18:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 15:06

Conclusos para despacho INICIAL
07/06/2021 15:06

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/06/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 14:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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